SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

CONFIRA A SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE MAIO DE 2013

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial – 17 Vereadores presentes

* Oração – Vereador José Osmar de Castro

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final – Todos os vereadores presentes.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATAS AO TÍTULO DE RAINHA NACIONAL DO MILHO.

*BEATRIZ MAGALHÃES

*DANIELA BRITO

*LIDIANE FERREIRA

Logo após a abertura da sessão ordinária da Câmara Municipal, houve a apresentação das candidatas ao título de Rainha Nacional do Milho de 2013, como parte da programação estabelecida pela Comissão Coordenadora do Concurso.

Como é de praxe, as candidatas se apresentam por ordem alfabética. Assim, as senhoritas Beatriz Magalhães, Daniela Brito e Lidiane Ferreira cumprimentaram os vereadores, servidores, assessores e o público presente e convidaram a todos para participarem da 55ª Fenamilho, no período de 23 de maio a 2 de junho.

TRIBUNA LIVRE I: (15 minutos - Art. 120 RI) - *DR. PAULO CÉSAR FREITAS – Promotor de Justiça.

ASSUNTO: Novas atribuições da Promotoria de Justiça.

A primeira participação na tribuna foi do Promotor de Justiça, Paulo César de Freitas, titular da 3ª Promotoria, composta pelasPromotorias do Patrimônio Público, do Patrimônio Histórico e Cultural e da Habitação e Urbanismo.

Fizeram parte da pauta as novas atribuições da 3ª Promotoria de Justiça. Paulo César explicou que, por ter assumido as promotorias recentemente, ainda está trabalhando na organização do setor. Utilizou o recurso de projeção de imagens para mostrar o enorme volume de processos sob sua responsabilidade. Segundo ele, é dada prioridade aos processos cujos prazos estão quase expirando.

Em outro momento, o promotor destacou a atenção que deve ser dada pela sociedade patense ao patrimônio público, imóveis tombados ou inventariados. Mostrou, no telão, exemplos de edifícios modernos de outras cidades, onde projetos criativos preservaram imóveis antigos adequando-os ao conjunto arquitetônico.

Finalizando, Paulo César de Freitas confirmou já ter-se reunido com o Executivo Municipal e solicitou o apoio dos vereadores para que o trabalho das promotorias seja realizado a contento. Decidiu-se, então, por uma nova reunião com os Vereadores e o Promotor Paulo César de Freitas, no dia 14 de junho, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

TRIBUNA LIVRE II: (15 minutos - Art. 120 RI)- * GERALDO TINOCO E ALBERTO FREIRE – Membros do Rotary Clube Patos de Minas Guaratinga.

ASSUNTO: Banco de Óculos.

A Tribuna da Câmara Municipal voltou a ser usada durante a reunião, desta vez pelo Rotary Clube de Patos de Minas Guaratinga. O rotariano Alberto Freire fez uma explanação sobre as atividades desenvolvidas pelo seu clube, especialmente o Programa Banco de Óculos.

Trata-se de um programa assistencial criado pelo Rotary Clube de Patos de Minas Guaratinga com a finalidade de prestar assistência oftalmológica e consequente doação de óculos a alunos de creches e escolas públicas do Município. O foco do atendimento são crianças matriculadas em creches e também os alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental das escolas públicas de Patos de Minas e região.

Alberto Freire aproveitou para convidar a todos para participarem do 8º Forrotary, no dia 12 de junho, às 21 horas, no Salão Decorfest, por se tratar de uma ótima oportunidade para se divertir e comemorar o Dia dos Namorados.

ORADOR INSCRITO: (15 minutos - Art. 129 RI) -* FRANCISCO CARLOS FRECHIANI.

ASSUNTO DIVERSOS

O Vereador Francisco Carlos Frechiani, como Orador Inscrito, apontou irregularidades da atual administração, especialmente aquelas relacionadas à doação de terreno para a Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Segundo ele, o Prefeito Pedro Lucas Rodrigues anuncia a possibilidade de doação de terreno próximo à Escola Agrícola para a universidade, quando isso não é de sua competência. “A área é do Município e seria uma grande despesa desnecessária, pois existem empresários do setor imobiliário interessados em doar outros terrenos”, frisou.

Francisco Frechiani se referiu a outras falhas e lembrou que a Câmara Municipal deve ficar atenta e não deve deixar que o Executivo cometa equívocos dessa natureza.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO – Aprovados por 16 votos

3638/2013 Denomina Laura Eulália de Oliveira a atual rua c, localizada no bairro Residencial Sorriso.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

3639/2013 Denomina Professora Guiomar Mundim da Fonseca a Creche-Escola localizada no bairro Alto Limoeiro.

AUTORES BARTOMEU FERREIRA RIBEIRO/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3640/2013 Denomina José da Rocha a atual rua 37, localizada no bairro Residencial

Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3641/2013 Denomina José Felisbino do Amaral a atual rua 39, localizada no bairro Residencial Barreiro.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3642/2013 Denomina Tenente Geraldo Alves de Sousa a atual rua 3, localizada no bairro Afonso Queiroz.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3644/2013 Denomina Lauro Cândido de Oliveira a atual rua 09, localizada no bairro Morada da Serra.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3645/2013 Denomina Lívia Batista Queiroz a atual rua 09, localizada no bairro Afonso Queiroz.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

3646/2013 Denomina Sandoval Amâncio de Araújo a atual rua 10, localizada no bairro Afonso Queiroz.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

3649/2013 Autoriza a abertura de crédito especial para criação dos elementos de despesas, ao tempo em que reduz os valores das dotações orçamentárias que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:

3623/2013 Denomina Radialista Jonas Conti a atual rua 08, localizada no bairro Morada da Serra.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos

3624/2013 Denomina Irene Adelaide da Rosa Sousa a atual rua 03, localizada no bairro Boa Vista.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos

3626/2013 Denomina Vereador Nêgo do Zezinho a atual avenida “A”, localizada no bairro Boa Vista

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos

3627/2013 Autoriza o Município de Patos de Minas a firmar convênio e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3629/2013 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3630/2013 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

3631/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR – através dos responsáveis pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3632/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR – representado pela Caixa Econômica Federal.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3633/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar terrenos de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR – através dos responsáveis pela gestão do FAR e operacionalização do PMCMV.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3634/2013 Denomina José Custódio Pereira a atual rua 2, localizada no bairro Novo Horizonte.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos

3635/2013 Altera o § 2º doa rt. 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

3637/2013 Acrescenta parágrafo único ao art. 2º, da Lei nº 6.544, de 27 de fevereiro de 2012.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos

498/2013 Altera a redação dos artigos 236, §§ 1º, 4º e 6º, 239, § 1º, 240, 241 e 242, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.

AUTORA COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL – Vereador Itamar André dos Santos pediu adiamento da votação

PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R

3580/2013 Denomina Aparecido Paulo da Costa “Paulinho Mendonça” o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Major Porto.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3618/2013 Cria a “Escolinha de Esportes” em quadras e/ou Campos de Futebol no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

3628/2013 Proíbe a cobrança de taxas, emolumentos e tarifas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

495/2013 Altera a redação dos artigos 24 e 280, da Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.

AUTOR COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER – Aprovado em 1º turno por 16 votos; emenda aprovada por 16 votos.

506/2013 Dispõe sobre a criação de área de expansão urbana em local que especifica, autoriza loteamento para construção de habitações de interesse social e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

276/2013 Altera a redação dos §§ 2º e 4º do art. 7º da Resolução nº 273, de 1º de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES E BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado em 1º turno por 16 votos; emenda apresentada pela Vereadora Edimê Avelar e rejeitada por 10 votos.

3643/2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

3625/2013 Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Áreas Verdes Municipais e dá outras providências.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/JOSÉ CARLOS DA SILVA/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR E JOÃO BATISTA GONÇALVES Aprovado em 1º turno por 16 votos.

PROJETO DE LEI RETIDO NA CUTTMA – 22.4.13

3589/2013 Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Eletrônico, e dá outras providências.

AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior.

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 16.05.2013

INDICAÇÕES – Aprovadas por 16 votos

Nº/AUTOR ASSUNTO

0726/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a implantação de mão única na rua Ibraim Pereira, no bairro do Rosário.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0727/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando patrolar parte da rua Carmo do Paranaíba, localizada no bairro Vila Rosa.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0728/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando agilizar a construção da ponte sobre o Córrego do Monjolo, nas ligações das avenidas Fátima Porto e Piauí.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0729/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a disponibilização de materiais, móveis e equipamentos para o Posto de Saúde que atende ao bairro Nova Floresta e regiões adjacentes.