Executivo Municipal apresenta relatório de Metas Fiscais à Câmara dos Vereadores
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou Audiência Pública na tarde da última quarta-feira, 29 de maio, para apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativo ao primeiro quadrimestre de 2013. Representantes da Administração Municipal apresentaram dados sobre disponibilidades financeiras da Prefeitura, Câmara, IPREM, PROMAM e FASERV; despesas; dívidas, arrecadações e previsões orçamentárias para os próximos meses.
Estiveram presentes os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) — Vereadores José Carlos da Silva (Presidente), Vicente de Paula Sousa e José Lucilo da Silva Júlio —, os vereadores José Osmar de Castro, Francimar Rosa dos Santos, Lindomar Francisco Tavares e Valdir Reis de Jesus, a Contadora da Câmara Municipal, Adenísia de Leles Sousa, além de representantes da Prefeitura, IPREM e PROMAM.
Inicialmente, o Secretário de Finanças e Orçamento, Paulo Roberto Mota, chamou atenção para algumas variações no Relatório com relação ao ano passado, devido à mudança da data de vencimento do IPTU, que seu deu em maio deste ano, e não em abril, como no ano passado.
A exposição do Relatório Técnico de Metas Fiscais foi feita pela Diretora de Contabilidade da Prefeitura, Edna Rodrigues Pereira. De acordo com os dados apresentados, a Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 219.074.501,27, e a despesa total com pessoal foi de R$ 101.235.891,99. No que concerne à Saúde Pública, foram aplicados mais de R$ 23 milhões, sendo 46,26% deste valor referente à Assistência Hospitalar e Ambulatorial. Já na área da Educação, foram aplicados R$ 11.345.600,64, sendo que 51,03% deste valor foi destinado ao Ensino fundamental.
A Diretora de Contabilidade também apresentou os gastos com o Carnaval de Rua de 2013, quando foram aplicados R$ 34.461,26, valor este inferior ao que foi gasto no Carnaval de Rua de 2012: mais de R$ 84 mil.
Num balanço Geral, o Secretário de Finanças e Orçamento, Paulo Roberto Mota, disse que a maioria das receitas teve um comportamento dentro da normalidade, de acordo com a inflação, e reforçou o posicionamento do Executivo em continuar empenhado no cumprimento de todas as metas. Paulo justificou o aumento dos gastos com a saúde devido a uma epidemia na cidade e informou que o trabalho de controle de custos que vem sendo realizado pela Secretaria de Finanças já resultou na diminuição de gastos pelas secretarias. Paulo Mota acrescentou que a Administração está negociando com os credores a fim de honrar todos os compromissos e afirmou, ainda, que o Executivo está envidando esforços no sentido de reduzir gastos e equilibrar as despesas.
Depois de apresentado o Relatório, os vereadores presentes fizeram alguns questionamentos e consideraram os dados expostos dentro da normalidade.
Vale ressaltar que a gravação da Audiência Pública está disponível, na íntegra, no canal oficial da Câmara no YouTube. Basta acessar o site institucional http://www.camarapatos.mg.gov.br/e conferir.
Entenda o que são metas de resultados fiscais
Para melhor entendimento, as metas de resultados fiscais são marcos intermediários ou finais de um processo de consecução de objetivos, explicitados no § 1º do art. 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significam a realização de determinado resultado previsto entre receita e despesa, dentro dos limites que incluem a renúncia fiscal, a despesa com pessoal, a seguridade, a dívida e a operação de crédito, inclusive por antecipação de receitas, garantias e inscrição em restos a pagar.
O relatório de cumprimento das metas fiscais demonstra se está sendo alcançado e cumprido o que foi planejado pelo Município em termos de metas de arrecadação com impostos, taxas, contribuições e outras receitas, bem como os gastos, especialmente com pessoal, quando da confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas