SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 20 DE JUNHO DE 2013

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial – 16 vereadores presentes; ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa).

* Oração – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.

* Tribuna Livre; -

* Oradores Inscritos; -

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final

Projeto de Lei Complementar nº 510/2013

O início dos trabalhos se deu com a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 510/2013, de autoria dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira, Edimê Erlinda de Lima Avelar e José Osmar de Castro (Guiguim), que “Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências”.

Agentes Comunitários de Saúde e de combate às Endemias e representante do Sind-Saúde compareceram ao Plenário da Câmara Municipal para acompanharem de perto a votação do referido Projeto de Lei Complementar. Após a apresentação do voto do relator Vereador Francisco Carlos Frechiani, integrante da CLJR, sustentando a existência de vício formal de inconstitucionalidade na iniciativa do projeto, o Plenário, na fase de discussão do parecer, decidiu pela retenção do Projeto na Mesa Diretora e, em conjunto com representantes dos agentes de saúde, decidiu-se por uma nova discussão junto ao Prefeito, da qual participarão Vereadores e representantes da classe.

Após a devolução dos projetos à Mesa com pareceres para prosseguimento das votações, o Vereador Francisco Carlos Frechiani comunicou ao Plenário a renúncia de sua participação na CLJR. O Presidente do Legislativo Patense, aplicando o Regimento Interno, convocou o suplente da CLJR, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior para, em conjunto com os demais membros, emitir pareceres nas emendas ao Projeto de Lei nº 3707/2013, apresentadas pelo Vereador João Bosco de Castro Borges.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:

3643/2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelo autor.

3655/2013 Autoriza servidoras públicas municipais a serem dispensadas do serviço, por um dia, para realizarem exame de mamografia e dá outras providências.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Sob vista do Vereador Francimar Rosa dos Santos (Ditinho).

3692/2013 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 6.487, de 12 de dezembro de 2011, que denomina Rua José Nunes da Silva, localizada no Bairro Ipanema.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3693/2013 Denomina Alberto Eustáquio dos Santos a atual Rua A, localizada no Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3694/2013 Cria a Semana Municipal da Melhor Idadeno Município de Patos de Minas.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

3695/2013 Institui, no município de Patos de Minas, o Programa “Consumo Consciente de Água” e dá outras providências.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3696/2013 Dispõe sobre a implantação de sistema de coleta de lixo em Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR.

3697/2013 Dispõe sobre a criação do depósito de sobras de materiais de construção, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3698/2013 Institui a Semana Municipal da Juventude – SEMUJ, no âmbito do Município de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3699/2013 Institui, no município de Patos de Minas, o Festival Anual de Música Gospel – FEMUGOSPEL.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR

3700/2013 Institui o Programa “Farmácia Verde” e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR

3701/2013 Institui no Município de Patos de Minas o evento ecumênico denominado “Marcha para Jesus”.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR

3702/2013 Institui, no município de Patos de Minas, a Festa do Milho Popular na Praça - FENAPRAÇA e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na CLJR

3703/2013 Denomina Vereador Heleno Luiz a creche-escola localizada no bairro Jardim Peluzzo.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3704/2013 Denomina Orlando Caixeta da Silva a atual rua 18, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

3705/2013 Declara de Utilidade Pública a Associação de Árbitros de Futsal, Esportes Especializados e Gestores Esportivos Patos de Minas e Região – AAFEG.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado em 1º 2 turno por 15 votos.

3706/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na CLJR

3707/2013 Concede Auxílio-Alimentação aos Servidores Municipais e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos.

Emenda 1: Aprovada por 14 votos; abstenção do Vereador José Carlos da Silva.

Emenda 2: Aprovada por 14 votos; abstenção do Vereador José Carlos da Silva.

3708/2013 Denomina Nossa Senhora de Lourdes a rua localizada no Bairro Lagoinha.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos.

3710/2013 Cria o Conselho Municipal sobre Drogas – COMAD - e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos.

Emenda: Aprovada por 15 votos.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

511/2013 Acrescenta o anexo III à Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 15 votos.

512/2013 Altera os anexos I e II da Lei Complementar nº 334, de 28 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre a criação e extinção de cargos que especifica e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Vicente de Paula Sousa.

513/2013 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre o imóvel que menciona e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL –Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos; votos contrários dos Vereadores João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e José Carlos da Silva (Carlito).

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:

3647/2013 Autoriza a elaboração de Plano de Amortização dos débitos devidos à Empresa Limpebras Engenharia Ambiental Ltda.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.

Emenda: Aprovada por 15 votos.

3648/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bens móveis inservíveis e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.

Emenda: Aprovada por 15 votos.

3651/2013 Denomina Pedro Ferreira da Silva a atual rua 10, localizada no bairro Morada da Serra.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos.

3652/2013 Altera a Lei nº 5.158, de 15 de abril de 2002, que Institui junto à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer o Programa “Bom de Escola Bom de Bola” e dá outras providências.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho – Aprovado por 15 votos.

3653/2013 Cria a Semana Municipal do Intercâmbio Cultural e da Culinária Internacional e dá outras providências.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 15 votos.

3661/2013 Denomina Dona Vinca a atual rua 13, localizada no bairro Morada da Serra.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos.

3662/2013 Autoriza a Concessão de Servidão de Passagem à Empresa Br Recicladora Ltda. – ME e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

507/2013 Aumenta o número de cargos que identifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 2º turno por 15 votos.

509/2013 Altera a base de cálculo no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços que menciona e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 2º turno por 15 votos.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

278/2013 Altera a Resolução nº 273, de 1º de junho de 2012, que dispõe sobre a concessão e a entrega de homenagens pela Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTORA MESA DIRETORA – Aprovado em 2º turno por 15 votos.

279/2013 Altera a redação do item 2 do inciso VI, do artigo 72, da Resolução nº 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas Resoluções 242 de 2005, 258 de 2009 e 278 de 2013, que Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado em 2º turno por 15 votos.

PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R

508/2013 Dispõe sobre a exigência do uso de calçamento permeável na construção de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais que forem implantados no Município de Patos de Minas. (Projeto de Lei Complementar)

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

3580/2013 Denomina Aparecido Paulo da Costa “Paulinho Mendonça” o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Major Porto.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3618/2013 Cria a “Escolinha de Esportes” em quadras e/ou Campos de Futebol no Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho – Retirado pelo autor.

3628/2013 Proíbe a cobrança de taxas, emolumentos e tarifas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

3654/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de treinamento e simulação contra incêndios.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3656/2013 Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

PROJETO DE LEI RETIDO NA CUTTMA

3589/2013 Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Eletrônico, e dá outras providências.

AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior.

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 20.06.2013

INDICAÇÕES – Aprovadas por 14 votos.

Nº/AUTOR ASSUNTO

0815/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a construção de redutores de velocidade na rua João Pessoa, no bairro do Rosário, em especial próximo ao Instituto Presbiteriano de Educação.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0816/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a construção de redutor de velocidade na rua Duque de Caxias, próximo a confluência com as ruas São Paulo e Santa Catarina, no bairro Brasil.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

0817/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a substituição das lâmpadas queimadas na orla da Lagoa Grande, em toda sua extensão.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

0818/2013 Ao Prefeito Municipal: solicitando a construção de passagem ou ponte molhada sobre os córregos e riachos, em substituição as pontes de madeiras que estão deterioradas no município.