SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 1º DE AGOSTO DE 2013

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os vereadores presentes

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

ORADOR INSCRITO I: (15 minutos – Art. 129 RI) * FRANCISCO CARLOS FRECHIANI (Obs: À pedido do vereador, que justificou ter que se ausentar da reunião, o Presidente da Mesa Diretora concordou com a mudança na ordem dos oradores inscritos, ficando Francisco Carlos Frechiani como 1º orador.)

ASSUNTO: Diversos

Francisco Carlos Frechiani, que exerce o seu primeiro mandado como vereador, aproveitou o tempo regimental concedido a orador inscrito para comentar vários assuntos. Entre eles, a demora da atual Administração Municipal em colocar em prática a municipalização do trânsito nomeando os agentes de trânsito concursados. Criticou o fato de já terem se passado 7 meses sem que nenhum equipamento fosse instalado. Segundo ele, as multas de trânsito locais ainda não são emitidas por falta de um software que custa apenas R$ 8 mil.

Sobre o Vale-Alimentação, Frechiani denunciou a demora na conclusão de processo licitatório para execução do serviço: “Pediram 2 meses, depois mais 1 e o edital ainda não foi publicado”, afirmou.

Para finalizar, Francisco Frechiani alertou para o que classificou de “politização das nossas instituições”, citando, como exemplo, o fato de o site oficial do Município publicar matérias tendenciosas sobre a construção de casas populares na cidade. Segundo o parlamentar, um texto publicado no site da Prefeitura relaciona nomes de vereadores contrários à construção de casas populares, colocando o seu nome como primeiro da lista. Reafirmou que não é contra a iniciativa de projetos desta natureza, mas que diante do apurado na audiência pública específica, não tinha como votar a favor.

Questionou, ainda, a quantidade de projetos de leis meramente autorizativos, de iniciativa de vereadores e, finalizou, dizendo que não vota em projetos inconstitucionais.

TRIBUNA LIVRE: * Deputado Federal JOSÉ HUMBERTO SOARES

ASSUNTO: Balanço de atividades parlamentares do Deputado na Câmara Federal.

Falando sobre os seus dois anos e meio na Câmara Federal, o parlamentar lembrou que no primeiro ano não dispunha de verba orçamentária, mas trabalhou intensamente na previsão orçamentária. A partir do segundo ano, começou a executar o orçamento e atender a sua base eleitoral.

José Humberto Soares disse ser ainda um aprendiz, mas que percebe um grande desconhecimento de uma boa parte da população, sobre a realidade parlamentar. “Nem tudo o que se fala ou se publica é lixo ou é ruim. Existem deputados sérios”, enfatizou.

Finalizando, o ex-prefeito de Patos de Minas e atual Deputado Federal fez um rápido balanço de sua atuação, e alertou sobre a necessidade de um trabalho conjunto das forças políticas patenses, deixando de lado as rivalidades partidárias e pessoais visando ao bem comum da população.

ORADOR INSCRITO II: (15 minutos – Art. 129 RI) * JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda.

ASSUNTO: Tema da Semana Nacional da Família 2013 “A Transmissão e

Educação da Fé Cristã na Família”.

O Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), apresentou um conjunto de informações sobre a realidade da família a partir do envolvimento dos seus membros com a Fé Cristã. Usando o recurso de projeção visual, mostrou importantes dados que comprovam a necessidade de aperfeiçoamento da relação pais e filhos.

Usando o seu conhecimento da Pastoral da Família na Diocese de Patos de Minas, o vereador deu enfoque especial à Semana Nacional da Família – de 11 a 18 de agosto –, cujo tema é “A Transmissão e Educação da Fé Cristã na Família”, afirmando ser do interesse de todos. Falou ainda do Programa Paz e Bem que trata de atividades sociais e valores humanos contra a violência na sociedade.

Ao terminar a sua explanação, José Lucilo deixou um convite a todos para participarem da Audiência Pública, programada por ele, a ser realizada nesta terça-feira (6), às 19 horas, no Teatro Municipal Leão de Formosa, com o tema: “Promoção e Valorização da Família”.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:

3722/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade no pagamento da taxa de água a todos os usuários desse serviço no Município, com consumo máximo de 10.000 (dez mil) litros de água por mês.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3723/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade na Taxa de Esgoto a todos os usuários do serviço no Município.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3725/2013 Institui a “Semana Cultural das Bandas de Música e Grupos de Dança de Rua”, no âmbito do Município de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA– APROVADO POR 15 VOTOS (EMENDA TAMBÉM APROVADA POR 15 VOTOS)

3726/2013 Institui o ‘FEMUPA – Festival de Música de Patos de Minas”, no âmbito do nosso Município.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – APROVADO POR 15 VOTOS (EMENDA TAMBÉM APROVADA POR 15 VOTOS)

3732/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder passe livre aos estudantes usuários do Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Patos de Minas.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3738/2013 Institui o “Programa de Adoção de Equipamentos Públicos e Praças Esportivas Municipais” e dá outras providências.

AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3741/2013 Denomina Leandro Bispo da Costa a atual Rua 06, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho – APROVADO POR 15 VOTOS

3742/2013 Denomina Laura Lopes Braga a atual Rua 09, localizada no Bairro Cerrado.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – APROVADO POR 15 VOTOS

3744/2013 Denomina José Antunes de Souza a atual Rua 11, localizada no Bairro Cerrado.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – APROVADO POR 15 VOTOS

3745/2013 Institui no Município de Patos de Minas, a Festa do Milho Popular na Praça – FENAPRAÇA- e dá outras providências.

AUTORES LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS/JOSÉ OSMAR DE CASTRO –PRÓXIMA REUNIÃO: RETIDO NA CLJR

523/2013 Autoriza o Executivo Municipal a regulamentar a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA/JOSÉ OSMAR DE CASTRO/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR– SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, APROVADA EM 1º TURNO, EM 27 DE JULHO, PAUTADA PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO – DIA 22 DE AGOSTO.

043/2013 Acrescenta o § 8º ao art. 77 da Lei Orgânica Municipal

AUTORES FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM/JOSÉ OSMAR DE CASTRO/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO:

3589/2013 Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva contínua de lixo tecnológico, denominado Ecoponto Eletrônico, e dá outras providências.

AUTORES JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista e Braz Paulo de Oliveira Júnior – APROVADO POR 15 VOTOS

3628/2013 Proíbe a cobrança de taxas, emolumentos e tarifas nas Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 10 VOTOS (1 VOTO CONTRÁRIO E 4 ABSTENÇÕES)

3706/2013 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS

3715/2013 Institui o Dia do Evangélico no Município de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – ADIADA A VOTAÇÃO PARA A PRÓXIMA REUNIÃO

3724/2013 Denomina Ari Barbosa a atual Rua 12, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – APROVADO POR 15 VOTOS

3727/2013 Denomina Paulo Rodrigues Campos a atual Rua 17, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – APROVADO POR 15 VOTOS

3729/2013 Denomina Gonzaguinha a atual Rua 14, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO POR 15 VOTOS

3730/2013 Denomina Henfil a atual Rua 22, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO POR 15 VOTOS

3731/2013 Denomina João Corrêa da Silva a atual Rua 21, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS

3734/2013 Autoriza promover a doação dos imóveis que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS

3735/2013 Revoga o inciso I do art. 2º da Lei nº 4.067, de 27 de novembro de 1995, que Autoriza a doação de imóvel à Empresa Bebidas Zago Indústria e Comércio Ltda.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS

3736/2013 Altera o inciso III do § 2º do art. 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS

3737/2013 Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – DEVOLVIDO À PEDIDO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL

3746/2013 Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para construção de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI –, no Bairro São José Operário

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– APROVADO POR 11 VOTOS A 4 (1 ABSTENÇÃO) (EMENDA APROVADA POR 15 VOTOS)

PROJETOS DE LEI SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO

3696/2013 Dispõe sobre a implantação de sistema de coleta de lixo em Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – RETIRADO PELO AUTOR

3699/2013 Institui, no município de Patos de Minas, o Festival Anual de Música Gospel – FEMUGOSPEL.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – RETIRADO PELO AUTOR

3701/2013 Institui no Município de Patos de Minas o evento ecumênico denominado “Marcha para Jesus”.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – RETIRADO PELO AUTOR

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ

LUCILO DA SILVA JÚLIO – DUDA.

662/2013 Aprova as contas de gestão – Exercício 2011 – Responsável: Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Prefeita Municipal à época.

AUTORA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA – CFOFF.

PROJETOS DE LEI RETIDOS NA C.L.J.R

3580/2013 Denomina Aparecido Paulo da Costa “Paulinho Mendonça” o Estádio de Futebol localizado no Distrito de Major Porto.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

3656/2013 Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Saúde a estabelecer a possibilidade de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

3700/2013 Institui o Programa “Farmácia Verde” e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

3702/2013 Institui, no município de Patos de Minas, a Festa do Milho Popular na Praça - FENAPRAÇA e dá outras providências.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – RETIRADO PELO AUTOR

COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS

3728/2013 Cria a Semana Municipal da Melhor Idade no Município de Patos de Minas.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista/VALDIR REIS DE JESUS.

3733/2013 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas portas de entrada das salas de aulas das Escolas da Rede Municipal de Ensino, contendo informações sobre a capacidade máxima de alunos permitida nas mesmas.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

3739/2013 Cria o Fundo Municipal de Esporte de Patos de Minas – FUMEPAM – e dá outras providências.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS -Ditinho

508/2013 Dispõe sobre a exigência do uso de calçamento permeável na construção de futuros loteamentos, condomínios e conjuntos habitacionais que forem implantados no Município de Patos de Minas.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

518/2013 Altera o disposto nos anexos III e IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGE’S – Bosquinho. – APROVADO POR 15 VOTOS

519/2013 Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 109 da Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, que institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI

520/2013 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Patos de Minas – MG que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

521/2013 Dispõe sobre a criação de incentivos ao desenvolvimento econômico no Município de Patos de Minas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – REUNIÃO 1º. 8. 2013

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0966/2013 Ao Deputado Federal José Humberto Soares, solicitando alocar recursos federais a serem destinados para a realização de obra de infraestrutura de canalização das águas pluviais na Avenida Continental e adjacências do Bairro Boa Vista, no município de Patos de Minas.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0967/2013 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando alocar recursos estaduais a serem destinados para a realização de obra de infraestrutura de canalização das águas pluviais na Avenida Continental e adjacências do Bairro Boa Vista, no município de Patos de Minas.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0968/2013 Ao Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, solicitando que envide esforços junto ao Ministério das Cidades no sentido de conseguir recursos federais a serem destinados para a realização de obra de infraestrutura de canalização das águas pluviais na Avenida Continental e adjacências do Bairro Boa Vista, no município de Patos de Minas.

AUTOR FRANCIMAR ROSA DOS SANTOS – Ditinho

0969/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando não liberar o loteamento feito pela Empresa Santa Helena, enquanto não for realizada a construção de um reservatório para água.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0970/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando realizar gestões para promover um mutirão para regularização dos imóveis e liberação das escrituras definitivas dos bairros Jardim Esperança, Jardim Aquários e Alto da Colina; para conceder a anistia dos impostos municipais de IPTU, ITBI e ISSQN e todas as demais taxas de expediente e certidões municipais que venham a incidir sobre os imóveis dos bairros mencionados, e ainda para celebrar convênio com o Centro Universitário de Patos de Minas – UNIPAM e seus estudantes de Engenharia para que elaborem os projetos arquitetônicos para as pessoas que não possuem recursos financeiros para a contratação de engenheiros.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

0971/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando realizar gestões para a reconstrução da mureta do canteiro central situada na Avenida Continental, esquina com a Rua Almério José de Sousa, no Bairro Boa Vista.

AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA

0972/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando viabilizar recursos financeiros para a construção de uma quadra poliesportiva para o Corpo de Bombeiros instalado no Bairro Jardim Paulistano.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0973/2013 À Empresa São Cristóvão, solicitando a adoção dos jardins que ficam em frente à sua sede, na Avenida JK, e ao lado da entrada para o 15º Batalhão de Polícia Militar.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0974/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a retirada de um poste de iluminação pública instalado em frente à garagem do imóvel situado na Rua Tonho do Nico, número 444.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0975/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando liberar o canal de televisão que a Prefeitura Municipal possui para o Centro Universitário de Patos de Minas - UNIPAM.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0976/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a construção de uma creche-escola para os bairros São José Operário e Várzea, podendo atender também o Bairro Santo Antônio.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0977/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando o retorno do Programa Agito na Praça, no Coreto.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

0978/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio a essa Casa, para apreciação dos Senhores Vereadores, do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de curso de treinamento e simulação contra incêndios para todo o corpo docente e discente das escolas municipais, privadas e das universidades, bem como para funcionários, moradores e síndicos de edifícios com mais de três andares, localizados no município de Patos de Minas.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0979/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando providenciar instalações de pontos nos bairros Centro e Planalto para distribuição de refeições feitas no Restaurante Popular.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

0980/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando alocar recursos financeiros para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Bernardes até a Rua Gabriel Pereira, interligando a Rua Geraldo Resende Lima, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0981/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a necessidade de se realizar um mutirão de limpeza de terrenos e lotes, bem como a execução de operação tapa buracos no Bairro Jardim Itamarati.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0982/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de um mutirão de limpeza de terrenos e lotes, bem como a execução de operação tapa buracos no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0983/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando analisar a viabilidade e o custo/benefício da transferência da Clínica Totó Veloso, situada no Bairro do Rosário, para o imóvel onde funcionava o Posto de Saúde da Mulher, no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0984/2013 Ao Prefeito Municipal, solicitando disponibilizar cerca de 200 metros de canos de PVC para levar a água de um poço artesiano até a sede do CDC de Paciência, no município de Patos de Minas.