Comissão que vai analisar denúncia contra o Prefeito realiza a primeira reunião
A Comissão dispõe do prazo de 10 dias para proceder às diligências necessárias e emitir parecer que será submetido ao plenário da Câmara Municipal.
A Comissão que vai analisar denúncia contra o Prefeito de Patos de Minas, Pedro Lucas Rodrigues, reuniu-se na tarde de sexta-feira (27) para fixar as diligências necessárias para o início dos trabalhos. A denúncia foi feita pelo cidadão Sérgio Araújo Garcia, alegando que o Prefeito tenha cometido “crimes de improbidade administrativa e infrações político-administrativas ao utilizar máquinas e servidores públicos em benfeitorias de fazenda particular”.
A Comissão foi formada com base no Art.97, §4º, da Lei Orgânica Municipal, que diz: “de posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira reunião subsequente, determinará sua leitura e constituirá a comissão processante, formada por cinco Vereadores, sorteados entre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes, os quais elegerão, desde logo, o presidente e o relator”. Assim, a Comissão ficou composta pelos vereadores Lásaro Borges de Oliveira – PR – PRESIDENTE; Francimar Rosa dos Santos (Ditinho) – PMDB; João Batista Gonçalves (Cabo Batista) – PTB; José Lucilo da Silva Júlio (Duda) – PT – RELATOR; e Vicente de Paula Sousa – PP.
Na primeira reunião, os Vereadores procederam à instalação dos trabalhos, à requisição de apoio técnico, formado por servidores da Casa, e à definição de algumas diligências. Todos os atos da Comissão constam em ata arquivada na Câmara Municipal.
A Comissão dispõe do prazo de até dez dias para proceder às diligências que julgar necessárias e emitir parecer que será submetido ao plenário da Câmara Municipal, para fins de recebimento ou não da referida denúncia.
A segunda reunião da Comissão foi agendada para segunda-feira (30), às 8h da manhã, no Plenarinho da Câmara Municipal.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
