CLJR reúne-se para analisar projetos do Executivo Municipal
São três projetos que tratam da criação de leis para beneficiar aposentados da Prefeitura e famílias de menor poder aquisitivo.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Câmara Municipal, integrada pelos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro (Presidente), Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior, reuniu-se nesta quarta-feira (13), às 14 horas, para analisar os seguintes Projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal:
- 3804/2013 – Institui o Programa que concede benefício aos aposentados e pensionistas do Município de Patos de Minas-MG, vinculados ao Iprem, denominado “Viva Melhor”;
- 3805/2013 – Altera a redação dos Artigos 9º e 10º e acrescenta § Único ao Art. 10º da Seção II, da Lei 6.472, de 9 de dezembro de 2011, que trata do Auxílio-Natalidade, que será conhecido como “Programa Mãe Patense”;
- 3806/2013 – Institui no Município de Patos de Minas-MG o Cartão-Família, destinado às famílias de baixa renda e dá outras providências.
A reunião contou também com a participação do Vereador Francisco Carlos Frechiani, do Procurador e Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Itamar José Fernandes e dos representantes da Prefeitura Municipal: Damião Borges de Oliveira (Procurador Geral do Município de Patos de Minas), Cláudio Antônio Pacheco (Secretário Municipal de Desenvolvimento Social), Paulo Roberto Mota (Secretário Municipal de Finanças e Orçamento) e Kelson Carlos Clemente.
Depois de analisar detalhes dos projetos, os integrantes da CLJR resolveram aprofundar a discussão. O Vereador Francisco Carlos Frechiani falou da necessidade de envolvimento da população do Município de Patos de Minas nos debates, e anunciou que realizará audiências públicas com o objetivo de colher outras sugestões, uma vez que os projetos em questão visam a dar melhor condição de vida aos munícipes. As datas para realização das audiências serão definidas proximamente.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
