CUTTMA convida autoridades patenses para debaterem sobre o “Programa Passe Livre Estudantil”
A preocupação da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Câmara Municipal é discutir e aperfeiçoar o Projeto de Lei junto aos envolvidos, para que o programa atenda à população de forma mais justa e igualitária.
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara Municipal de Patos de Minas convidou autoridades patenses ao plenário do Legislativo Municipal, na tarde de terça-feira (03), para que juntos pudessem debater sobre o Projeto de Lei nº 3807/2013, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Passe Livre Estudantil” no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
O referido PL encontra-se retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e vem sendo objeto de análise e discussão de vereadores e representantes do Executivo e de entidades patenses.
O primeiro convidado a falar foi o Presidente da Viação Pássaro Branco, Eduardo Queiroz Castanheira. Ele ilustrou alguns problemas no trânsito comumente encontrados em Patos de Minas, como, por exemplo, a precariedade da mobilidade urbana em determinadas ruas, a expressiva frota de veículos e alguns pontos de ônibus situados em locais inadequados. O Presidente da Viação Pássaro Branco também explanou sobre as diversas questões jurídicas que envolvem o assunto, como o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Decretos e Leis Municipais e Notas Técnicas emitidas pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), sobre estudos encomendados pela empresa.
Com relação ao “Passe Livre Estudantil”, o Presidente da Viação Pássaro Branco, concessionária do serviço de transporte coletivo da cidade, considera o PL com diversas falhas, principalmente no que concerne à falta de requisitos para usufruir do benefício e a imprecisão nos cálculos dos impostos e do número total de beneficiados. Para ele, “da forma como está, o custeio das isenções vai sobrar para o usuário, e, mais uma vez, o transporte coletivo se torna injusto”. De acordo com Eduardo Castanheira, “o ideal é que o transporte público seja 100% subsidiado pelo Poder Público”.
O Secretário de Finanças e Orçamento, Paulo Mota, explicou como foi feito o cálculo para o exercício de 2014 e garantiu que “a administração municipal não tem o interesse em aumentar a tarifa”, mesmo afirmando que não é possível saber ao certo o valor que o Passe Livre Estudantil vai representar. O Secretário de Administração, Pérsio Ferreira de Barros, também fez uma abordagem técnica sobre o assunto e disponibilizou-se a conversar com os representantes da Pássaro Branco para um possível consenso.
Os Vereadores presentes, Lindomar Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Valdir Reis de Jesus, Antônio Ferreira da Rocha e João Batista Gonçalves manifestaram as suas preocupações com relação às isenções. Para os parlamentares, é preciso ter cautela e responsabilidade para que se chegue a um denominador comum, que seja viável para o poder público, para a sociedade e para a empresa.
O Presidente da CUTTMA, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior, encerrou os trabalhos com os seguintes encaminhamentos: sugeriu que a empresa Passáro Branco e o Executivo Municipal façam um estudo técnico mais aprofundado, com cálculos, planilhas e simulações, e estabeleçam ainda critérios mais justos, na tentativa de alinharem o discurso em prol da população. Ambos se comprometeram a estudar o assunto em conjunto.
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.