SÍNTESE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL – DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2013
O Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, no uso de suas atribuições legais, convocou os demais vereadores para Reunião Extraordinária realizada hoje (17), às 14 horas, no Plenário da Câmara.
Os trabalhos iniciaram-se com os 17 vereadores presentes. Na sequência, a oração foi feita pelo Vereador José Carlos da Silva (Carlito), acompanhado pelos demais vereadores e pessoas presentes. As correspondências foram lidas e arquivadas.
Passou-se, então, à votação dos projetos e demais proposições em pauta:
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO:
3836/2013 Altera os §§ 1°, 2° e 3° do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 6.833, de 29 de outubro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3837/2013 Altera o § 3º do art. 1º da Lei nº 6.657, de 2 de janeiro de 2013, ao tempo em que abre crédito especial para criação do elemento de despesa e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3841/2013 Declara de Utilidade Pública o Lar Paulo e Estevão – Instituição de Educação e Assistência Social Espírita.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
535/2013 Acrescenta art. 242-A à Lei Complementar nº 379, de 24 de janeiro de 2012, que Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES/BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
549/2013 Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 421, de 26 de agosto de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob Vista do Vereador Vicente de Paula Sousa.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO 2º TURNO
3832/2013 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.942, de 10 de dezembro de 2007, que denomina Rua Vereador Adalto Antônio Gonçalves, localizada no Bairro São Francisco.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.
3834/2013 Altera a redação do art. 12 da Lei 6.789, de 26 de agosto de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
550/2013 Altera o anexo II da Lei Complementar nº 381, de 9 de abril de 2012.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
551/2013 Regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retirado pelo autor.
277/2013 Altera a redação do art. 38 da Resolução n.º 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas Resoluções n.º 242 de 2005, 258 de 2009 e 278 de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS E LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelos autores.
283/2013 Altera a redação do art. 38 da Resolução n.º 230, de 28 de setembro de 2005, alterada pelas Resoluções n.º 242 de 2005, 258 de 2009 e 278 de 2013, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS E LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelos autores.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas acontecerá no dia 19 de dezembro de 2013, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário.