SÍNTESE DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 12º PERÍODO - DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2013
(Votação do Orçamento para 2014)
Por meio do Memorando 059/2013 – DALEG, o Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Otaviano Marques de Amorim, no uso de suas atribuições legais, ratificou e convocou os Senhores Vereadores para a Reunião Extraordinária do dia 23 de dezembro de 2013, (segunda-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara, conforme consignado na reunião do dia 19 de dezembro.
- Chamada inicial: Todos os 17 vereadores presentes.
- Oração: Vereador-Presidente, Otaviano Marques de Amorim.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 1º e 2º TURNOS:
3826/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas, para o
período de 2014/2017.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS EM 1º TURNO (Ausente momentaneamente o Vereador José Carlos da Silva - Carlito) e POR 16 VOTOS EM 2º TURNO E NA REDAÇÃO.
3827/2013 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Patos de Minas para o Exercício Financeiro de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS EM 1º E 2º TURNOS, COM 10 EMENDAS.
3828/2013 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 16 VOTOS EM 1º e 2º TURNOS, COM 20 EMENDAS.
DECISÃO SOBRE REQUERIMENTO QUANTO À ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA PARA 2014
NA MESMA REUNIÃO, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA APRESENTOU DECISÃO INDEFERINDO O REQUERIMENTO COM PEDIDO DE NULIDADE DA ELEIÇÃO E TRANSFERÊNCIA DOS VOTOS DA CHAPA 01 PARA A CHAPA 02.
A SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA ESTÁ CONFIRMADA PARA O DIA 2 DE JANEIRO DE 2014, ÀS 20 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
A ÚLTIMA REUNIÃO DE 2013 FOI ENCERRADA ÀS 16h15.