Produtos patenses contarão com selo municipal de qualidade
A implantação do Serviço de Inspeção Municipal, criando o Selo de Qualidade de Patos de Minas, é uma questão de tempo, conforme ficou definido na Audiência Pública que tratou do assunto.
Realizada na tarde dessa terça-feira (1º de abril), no auditório Antenor Pedreira Caixeta do Parque de Exposições Sebastião Alves do Nascimento, a Audiência Pública sobre a implantação em Patos de Minas do Serviço de Inspeção Municipal para produtos de origem animal. Trata-se de iniciativa conjunta do Legislativo Municipal e do Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria do Meio Ambiente e de Proteção ao Consumidor, com a coordenação do Vereador Lindomar Francisco Tavares.
Produtores rurais, comerciantes, representantes de entidades, de órgãos públicos e da imprensa compareceram em grande número, deixando claro o interesse pelo tema.
Compuseram a mesa diretora dos trabalhos, a Presidenta da Câmara Municipal, Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar; Prefeito Pedro Lucas Rodrigues; Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior (5ª Promotoria do Meio Ambiente e Proteção ao Consumidor); Vereador Lindomar Francisco Tavares (Coordenador da Audiência Pública); Rogério Luciano de Oliveira (Representante da Associação Mineira de Supermercados – Amis); Cilas Pacheco (Representante do Sindicato dos Produtores Rurais); Mariah Figueiredo (Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e representante do Secretário Dirceu Deocleciano Pacheco) e Sebastião Geraldo da Silva – Barão da Feira Livre (representando os produtores rurais).
O Vereador Lindomar Francisco Tavares abriu a reunião e explicou o objetivo da audiência pública. Em seguida, todos os demais integrantes da mesa fizeram uso da palavra.
O prefeito Pedro Lucas Rodrigues, além de reconhecer a necessidade da criação de um selo de qualidade para os produtos do município, garantiu que é possível implantar o SIM com agilidade, sem deixar desguarnecidos os produtores e comerciantes, resolvendo em definitivo essa pendência de anos.
O Promotor de Justiça, José Carlos de Oliveira Campos Júnior, fez uma exposição bastante detalhada da legislação que regula o assunto. Além disso, enfatizou a importância da criação do serviço de inspeção em face da quantidade de produtos oriundos do município e exigência do mercado consumidor. Segundo a autoridade, havendo um serviço de qualidade, os produtores daqui poderão ampliar seus horizontes comerciais, auferindo maior renda e evitando problemas dado o rigor da fiscalização.
No final da audiência, os presentes puderam tirar últimas suas dúvidas por meio de perguntas, a maior parte envolvendo questões práticas, como os primeiros passos, orientações técnicas, custos de melhorias nas fazendas, aquisição de equipamentos, taxas e mais informações sobre as normas legais.
De acordo com o Vereador Lindomar Francisco Tavares, o balanço da audiência pública é positivo e realça alguns pontos a serem considerados, por exemplo: o pequeno produtor será o grande beneficiado com a certificação do SIM; não há como atrasar mais a implantação do serviço, pois se trata de exigência do mercado; o consumidor está protegido por leis cada vez mais rigorosas; o SIM é questão de saúde pública; o custo do SIM será repassado ao consumidor; a fiscalização é de responsabilidade da administração municipal e deve ser feita por pessoal capacitado e concursado; a necessidade de pensar também no selo de qualidade para produtos de origem vegetal.
O nível da discussão, com abertura democrática e todos – organizadores e participantes – comungando o mesmo objetivo, agradou ao Ministério Público e ao Legislativo de Patos de Minas. O próximo passo será a elaboração do Projeto de Lei de criação do Sistema de Inspeção Municipal para ser discutido e votado no Plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.