SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 21 DE AGOSTO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: 16 vereadores presentes (Ausência justificada do Vereador José Carlos da Silva (Carlito).
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
· TRIBUNA LIVRE I: * SALVADOR RODRIGUES DE SOUZA – Diretor de Habitação, Emprego e Renda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA, servidor da mesma Diretoria.
ASSUNTO: Prestar informações sobre as outorgas de escrituras públicas de imóveis doados ou concedidos para uso pelo Município de Patos de Minas e pela Associação Habitacional de Patos de Minas (PLC 591/14). (Requerimento nº 0428/14, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares)
O Diretor de Habitação, Emprego e Renda, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, informou que os técnicos e assessores jurídicos da Administração Municipal ainda não finalizaram a análise do Projeto de Lei 591/2014 que “Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2017, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores Vicente de Paula Sousa e Francisco Carlos Frechiani.
De acordo com dados da Diretoria de Habitação, são mais de 1.300 imóveis em uso de terceiros, o que exige uma constante avaliação da situação de cada um deles em relação às normas do Município e à necessidade de cada usuário.
Os ocupantes da tribuna ressaltaram que, da parte da Prefeitura Municipal, está havendo grande esforço no sentido de resolver todas as questões que envolvem os imóveis doados ou com direito de uso (venda, aluguel), como a amplificação além dos 70 metros quadrados (medida que permite a isenção do IPTU), entre outros.
Diversas perguntas foram feitas pelos vereadores, que deixaram claro a não intenção de aumentar arrecadação da Prefeitura com impostos, muito menos de onerar os usuários das casas em situação de regularidade.
Ao final, o Vereador Francisco Carlos Frechiani, um dos autores do PL 591/2014, se colocou à disposição da Diretoria de Habitação para ajudar a esclarecer pontos do documento, o que foi prontamente aceito pelo Diretor Salvador Rodrigues de Souza.
· TRIBUNA LIVRE II:*IVANILDO ALVES ZICA– Presidente do CODEMA.
ASSUNTO: Prestar esclarecimentos sobre os impactos ambientais decorrentes da implantação de bloquetes de concreto e similares nos canteiros centrais das avenidas do Município. (Requerimento 0429/2014, de autoria do Vereador Lindomar Francisco Tavares).
O Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) respondeu as perguntas formuladas pelos vereadores relacionadas a assuntos que dependem de avaliações e pareceres do referido órgão. Ivanildo Alves Zica enfatizou a necessidade de observar a questão da permeabilidade de terrenos, notadamente nas vias públicas, ao se trocara grama e árvores dos canteiros centrais de avenidas da cidade por bloquetes de concreto e similares.
Entre outros assuntos, os vereadores e o Presidente do Codema discutiram casos de drenagem e erosão na Rua São Geraldo, falta de arborização na área urbana, descumprimento da legislação que regula a porcentagem de áreas descobertas, e melhorias introduzidas no Parque Municipal do Mocambo.
Ao finalizar, Ivanildo Zica convidou a todos para a Audiência Pública, organizada pelo Codema, com a parceria da Câmara Municipal e da Prefeitura de Patos de Minas, para tratar do esgotamento sanitário e problemas de agressão ao meio ambiente, marcada para o próximo dia 26, terça-feira, no Plenário do Legislativo.
· PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 – VISTA VEREADOR LINDOMAR TAVARES.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS, COM EMENDA TAMBÉM APROVADA POR 15 VOTOS.
3941/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO NA CLJR
3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO NA CLJR
3971/2014 Denomina Cândida Maria Soares a Ponte sobre o Córrego Pindaíbas, localizada na Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – APROVADO POR 15 VOTOS
3983/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Automobilística de Patos de Minas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – APROVADO POR 15 VOTOS
3986/2014 Cria o Dia do Bombeiro Mirim no Município de Patos de Minas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – APROVADO POR 15 VOTOS
3987/2014 Denomina Divino Lino Monteiro a atual Rua 07, localizada nos bairros Nossa Senhora das Graças e Jardim Itamarati.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – APROVADO POR 15 VOTOS
601/2014 Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 472, de 2 de julho de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS
602/2014 Altera o anexo III da Lei Complementar nº 464, de 16 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – RETIDO NA CLJR
603/2014 Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 449, de 16 de abril de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS
604/2014 Cria no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM, o cargo de Chefe de Gestão Financeira e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
723/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Vicente Soares da Silva
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – APROVADO POR 15 VOTOS
724/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Ademar de Alcântara Perpétuo.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim – APROVADO POR 15 VOTOS
725/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Eduardo Eugênio Ferreira.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – APROVADO POR 15 VOTOS
726/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Gaspar Pereira da Silva.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – APROVADO POR 15 VOTOS
727/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Guy Boaventura.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla – APROVADO POR 15 VOTOS
728/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Doutor Fernando Dias da Silva.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – APROVADO POR 15 VOTOS
729/2014 Concede o Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas ao Senhor Osmar Elias da Silva.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – APROVADO POR 15 VOTOS
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3955/2014 Dispõe sobre a divulgação, na internet, de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados no município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
3967/2014 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos Museus sob a administração do Poder Público Municipal.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – APROVADO POR 15 VOTOS
3975/2014 Denomina Zilma Maria dos Reis Xavier a atual Rua 01, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – APROVADO POR 15 VOTOS
3976/2014 Dispõe sobre a transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares nos termos da Lei Federal 12.696, de 25 de julho de 2012, prorroga os contratos administrativos dos atuais conselheiros e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO POR 15 VOTOS
3978/2014 Denomina José Olímpio da Silva a atual Rua dos Rubis, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO POR 15 VOTOS
3982/2014 Denomina Maria das Dores Rosa Lemos a atual Rua da Prata, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – APROVADO POR 15 VOTOS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA LINDOMAR TAVARES
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA – DEVOLVIDO – SOB VISTA DO VEREADOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
3980/2014 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 2.318, de 8 de março de 1988.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – DEVOLVIDO E APROVADO POR 15 VOTOS
597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI SOB VISTA BRAZ PAULO DE OLIVEIRA
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – DEVOLVIDO – SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO (Guiguim)
PROJETO DE LEI SOB VISTA JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO
3948/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – APROVADO EM 1º TURNO NO DIA 07/08, AGORA TEVE A EMENDA 01 APROVADA POR 15 VOTOS E, ANTES DA APROVAÇÃO DA EMENDA 02, FICOU SOB VISTA DO VEREADOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES (Obs.: referidos projetos podem ser visualizados no SAPL. As cópias dos mesmos e eventuais documentos, inclusive pareceres serão disponibilizados para cada vereador após serem incluídos em pauta de discussão).
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3984/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder ligação de água para o proprietário que desejar realizar melhorias em seu lote, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
3985/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 6.852, de 9 de dezembro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
599/2014 Altera o art. 103 da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – APROVADAS POR 13 VOTOS (AUSÊNCIA DOS VEREADORES FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS)
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0613/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de operação tapa-buracos na Rua Antônio Caixeta de Queiroz, no Bairro Jardim América.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0614/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a reparação do piso de bloquetes de concreto da Rua José Gonçalves da Costa, nas proximidades do nº 35, no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0615/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para patrolar e colocar cascalho na estrada (“galho”) de acesso à Fazenda Posses do Chumbo, nas proximidades do Distrito de Pindaíbas, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0616/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a implantação de sinalização vertical e horizontal de parada obrigatória (PARE) no cruzamento da Rua Horácio Caixeta de Souza com a Rua Dr. Clovis José de Souza, no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0617/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a demarcação de ciclovia em toda extensão da Rua Vereador João Pacheco.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0618/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Vereador João Pacheco com a Rua Doutor Adélio Dias Maciel, no Bairro Várzea.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0619/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placa de sinalização de parada obrigatória (PARE) na esquina das ruas Tupis e Caetés.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0620/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Diretor de Trânsito para orientar o morador da Rua São Geraldo, esquina com a Rua José Caixeta, no Bairro Padre Eustáquio, sobre a instalação de proteção no passeio.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0621/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de recapeamento ou operação tapa-buracos na Avenida Paracatu, entre as ruas Ataualpa Dias Maciel e Ana de Souza, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0622/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura para autorizar a realização de poda das árvores também nas escolas estaduais de nosso Município.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0623/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paracredenciar um agente arrecadador para receber taxas e tributos da Prefeitura Municipal, no período da manhã, no Bairro Eldorado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0624/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutores de velocidade na Rua Guaraci, próximo aos números 129 ao 239, no Bairro Eldorado.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0625/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada na Avenida Piauí, 1.198, em frente à Igreja Assembleia de Deus Madureira, no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0626/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para realização de limpeza e manutenção nas laterais do córrego do Monjolo, em toda a extensão da Avenida Fátima Porto.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0627/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto à Gerencia Regional da CEMIG para remover um poste de iluminação pública, situado na Rua Doutor Ernane Lemos, em frente ao número 228, no Bairro Jardim Paulistano.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0628/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a recuperação das estradas que são utilizadas como rotas do transporte escolar para a Escola Municipal Abdias Caldeira Brant e para a Escola Estadual Eustáquio José da Silva, priorizando os seguintes trechos:
1 - Rota Lanhosos/Alagoas - Motorista Aristeu: fazenda da Coca e todo o Barreiro, principalmente os dois morros. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
2 - Rota Boa Vista/Alagoas - Motorista João: os morros da Anita Caixeta (estão muito deteriorados), do Antônio Ricardo e do Tonico Nicolau, Ponto da aluna Lara e o contorno da fazenda Carambola. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
3 - Rota da Mata da Guariroba - Motorista Welington: estão ruins todas as estradas da Mata da Guariroba, o Córrego das Pedras e as Baixadas próximas a Alagoas, o “galho” do Sítio do Quiabo, acesso à fazenda do José Osmar e Geraldo Caixeta. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
4 - Rota Boassara /Córrego Rico/Alagoas - Motorista Antônio: estão ruins as estradas da Restinga. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
5 - Rota Santo Antônio/Alagoas - Motorista Valdir: estão ruins as estradas da fazenda Santo Antônio, próximo à fazenda do Zé de Brito e na Serra da Mata do Brejo. Aproximadamente 15 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
6 - Rota do Cabral/Alagoas - Motorista Joaquim: está ruim na Serra da Mata, fazenda do Alcino. 1 aluna utiliza esta rota do transporte escolar;
7 - Rota Mercifran/Alagoas - Motorista Jair: está ruim o “galho” do Joaquim e a estrada principal, acesso Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 20 alunos utilizam essa rota do transporte escolar;
8 - Rota Patos de Minas/Alagoas - Motorista Lásaro: está ruim toda a estrada de acesso a Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 25 funcionários dependem do transporte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO (Guiguim)
0629/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa disponibilização de um veículo paradeslocamento dos representantes do PROCON até os bairros e distritos do município, para esclarecer sobre os serviços prestados em defesa do consumidor.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0630/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para implantar um serviço itinerante de identificação das vias públicas de nossa cidade que necessitam de reparos no asfalto.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0631/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma área de lazer/recreação, com cobertura, no Centro Educacional Infantil Vovó Lindoca.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0632/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação do “Hospital de Olhos”, em parceria com os clubes de serviços de nossa cidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0633/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de abertura da Rua Major Jerônimo, entre a Rua João Gabriel Ferreira e a Avenida Fátima Porto, no Centro.
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda e VICENTE DE PAULA SOUSA
0634/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de boca de lobo na Avenida Maria Clara da Fonseca, nº 20, no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0635/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à secretaria responsável para a construção de um quebra-molas na Rua Virgílio Cunha, próximo ao número 345, no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0636/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas paraa criação de uma Secretaria Municipal de Trânsito na cidade de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0637/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa instalação de um poste de iluminação pública no final da rua que passa em frente à Igreja da comunidade de Sertãozinho.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0638/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para patrolar e colocar cascalho em toda a extensão da estrada de acesso à comunidade de Lanhosos, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0639/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Piauí com a Rua Ouro Preto.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS – RETIRADA PELO AUTOR
0640/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um semáforo na Avenida Maria de Fátima Borges, esquina com a Avenida Afonso Queiroz, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0641/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para instalar semáforo na Rua Artur Magalhães, esquina com as avenidas das Paineiras e Fátima Porto.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0642/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Diretor de Trânsito e Transportes para alterar o tempo dos semáforos no cruzamento das avenidas Brasil e Fátima Porto, no Bairro Antônio Caixeta, aumentando o tempo em que o semáforo fica aberto na Avenida Fátima Porto.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0643/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Diretor de Trânsito e Transportes para alterar o tempo dos semáforos no cruzamento das ruas Major Gote e Araguari, no Bairro Aurélio Caixeta, aumentando o tempo em que o semáforo fica aberto na Rua Araguari.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0644/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Patos de Minas, dispondo sobre a implantação e regulamentação do “Bombeiro Mirim” e do “Novos Horizontes”, ambos programas de responsabilidade social, no âmbito do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0645/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Porto Alegre, próximo ao número 281, no Bairro Vila Operária.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0646/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para realizar o recapeamento asfáltico da Rua Rio Guaporé, localizada no Bairro Sobradinho.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0647/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de um terreno destinado à construção da sede da Associação dos Moradores do Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0648/2014 Ao Diretor da Clínica de Especialidades, Acir Vieira Caixeta, solicitando adotar medidas necessárias para a transferência da placa que denomina a Clínica de Especialidades “Edmundo Moreira de Magalhães” para o Centro Clínico, onde passou a funcionar a partir deste ano.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0649/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas para a construção demeio-fio na Rua Maria de Fátima Porto e na Avenida Zeca Mota, localizadas em Areado.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0650/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de dois braços com luminárias em dois postes deiluminação pública localizados na Rua Maria de Fátima Porto, em Areado.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0651/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa realização de pintura e a manutenção das quadras poliesportivas localizadas nos bairros Sorriso, Alvorada e Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0479/2014 Célio Francisco de Oliveira Júnior
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0480/2014 Antônio Custódio Pereira (Antônio Cabaça)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0481/2014 Sônia Maria Batista Maciel (Sonia do Marajá)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0482/2014 Luzia Enedina de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0483/2014 Maria Ferreira de Carvalho (Dona Nega, Viúva do Sr. Lourenço Batista de Carvalho)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0484/2014 Antônia Nascentes da Fonseca
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0485/2014 Maria Aparecida Andrade Mendes (Tida)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVERIA
0486/2014 Luzia de Oliveira Neves
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0487/2014 Eliaquim Rocha de Oliveira
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0488/2014 Vicente Rodrigues da Silva
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0489/2014 Agenor Pinto do Amaral
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0490/2014 Selma Maria dos Santos Silva (Dona Selma, funcionária da Prefeitura)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0491/2014 Eliseta Rita Patrocínio de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0492/2014 João Henrique Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0493/2014 Rodrigo Moraes Nunes
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
0494/2014 Sebastião Ferreira Filho
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0495/2014 Sebastião Borges de Melo
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0496/2014 Raimundo Aparecido da Silva
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0497/2014 José Galvão da Silva (Dede)
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0498/2014 Sebastiana Maria de Jesus
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0499/2014 Luzia Gomes de Oliveira
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0500/2014 Sebastiana Pires da Silva
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0501/2014 Valter da Silva
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
0502/2014 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o Gerente Regional da COPASA, Sr. Jairo José Carneiro, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 25 de setembro de 2014, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos sobre o esgoto que está jorrando a céu aberto e caindo nas nascentes do Córrego do Monjolo, bem como sobre as medidas que serão adotadas para cessar tal situação.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0503/2014 À Mesa Diretora, solicitando ao Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, e ao Gerente Regional da Copasa, Jairo José Carneiro, o envio de informações sobre o andamento das tratativas para a disponibilização dos serviços de esgotamento sanitário na Rua Itagiba Gonçalves, localizada em Areado.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES:
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0558/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Orcino Mateus da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR TAVARES:
0546/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de bloquetes no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU RIBEIRO:
0395/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
· Próxima Reunião Ordinária: 11/09/14
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas