SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA11 DE SETEMBRO DE 2014 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração – Vereador David Antônio Sanches (David Balla).
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE I: * NAIANY SATURNINO DA MATA
ASSUNTO: Apresentação como aluna selecionada pelo Programa “Parlamento Jovem Brasileiro/2014” e representante de Patos de Minas e do Triangulo Mineiro na Câmara Federal.
Primeiramente, a estudante Naiany Saturnino da Mata agradeceu os vereadores pela oportunidade de expor, na Casa Legislativa, o Projeto de Lei de sua autoria, o qual dispõe sobre a isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – incidente sobre células fotoelétricas de fabricação nacional.
O Projeto da estudante foi selecionado pelo Parlamento Jovem Brasileiro, um programa anual da Câmara dos Deputados, que de 21 a 26 de setembro deste ano, levará à Brasília 78 jovens de todo o país para simulação e vivência do processo parlamentar. O PL de Naiany, da Escola Estadual Arlindo Porto, localizada no Distrito de Chumbo, foi um dos 8 selecionados dos 101 inscritos pelo Estado de Minas Gerais e dos 2.079 projetos de todo o país.
A jovem Naiany explicou que a ideia do projeto surgiu ao assistir uma reportagem de um programa de TV, o qual abordava a possibilidade de a energia produzida pelo Brasil não ser suficiente para a demanda futura. A partir daí, estudou a fundo o assunto e constatou que, como vivemos em um país tropical, a energia solar é o meio mais eficiente, seguro e renovável de obter energia. Além disso, pesquisa do Conselho Mundial de Energia também revelou que o mundo terá 70% de sua energia proveniente da Energia Solar em 2100, o que confirma a necessidade de estimular, o quanto antes, o consumo e o desenvolvimento dessa tecnologia para a população.
De acordo com a estudante, ao se investir nessa fonte de energia, com a isenção do IPI incidente sobre as céluas fotoelétricas, o setor terá mais condições de se desenvolver no país e consequentemente garantir energia sustentável para o futuro, sem degradar agressivamente o meio ambiente.
O professor e orientador da estudante, Marcos Antônio da Mata, fez uso da palavra para agradecer pela oportunidade e apoio do legislativo patense e manifestar a sua satisfação de Patos de Minas estar sendo representada em âmbito nacional, por uma jovem tão inteligente e dedicada como Naiany.
- TRIBUNA LIVRE II: * MARLENE MACHADO PORTO – Secretária Municipal de Educação e SÔNIA MARIA PORTO SANTOS – Professora de História e membro do Comitê Gestor do Programa.
ASSUNTO:Projeto Jovem Empreendedor.
Fizeram uso da Tribuna Livre a Secretária Municipal de Educação, Marlene Machado Porto, e a integrante do Comitê Gestor do Programa, Professora Sônia Maria Porto Santos, com a finalidade de discorrer sobre o “Projeto Jovem Empreendedor”.
Numa parceria com o Sebrae, o Projeto tem como principais objetivos incentivar o desenvolvimento de competências empreendedoras dos alunos, para serem capazes de pensar de forma criativa e inovadora, de tomar decisões, de ter iniciativa e ousadia para empreender o novo, respondendo aos desafios com inteligência e sabedoria. E, ainda, possibilitar aos alunos conhecerem e aprenderem a enfrentar os desafios do trabalho no mundo globalizado, por meio do autoconhecimento de seus talentos, planejamento, organização e implementação das ideias e ações.
Feiras de empreendedorismo, oficinas e palestras, atividades culturais e artesanais, teatro, música e poesia, “empresas” montadas pelos alunos com foco na geração de renda familiar e parcerias construtivas com os detentos da penitenciária são algumas das ações desenvolvidas pelo Projeto, segundo informações do Comitê Gestor do Programa.
De acordo com as educadoras, voltado para os anos finais do ensino fundamental, o Projeto contemplou, no ano passado, cerca de 400 alunos e, neste ano, já foram quase mil alunos beneficiados com o Programa. Em 2013, desenvolveram o Projeto as Escolas Municipais Prof. Aristides Memória – CAIC, Gino André Barbosa – Localidade de Posses do Chumbo e Cônego Getúlio – Distrito de Pilar. Já em 2014, participaram mais 12 escolas, totalizando 100% das escolas da rede municipal.
A intenção para os próximos meses é capacitar mais professores, agora os dos anos iniciais do ensino fundamental, e envolver cada vez mais instituições e empresas, a fim de ampliar a abrangência do Programa, o qual, segundo a Secretária Municipal e a Professora integrante do Comitê Gestor, “vem trazendo grandes resultados por onde passa, mudando significativamente a vida dos estudantes envolvidos”.
Segundo Sônia Porto, o Projeto é de suma relevância, pois atende a um desafio da educação atual: despertar nos educandos o impulso de empreender, reconhecendo benefícios do comportamento empreendedor para a concretização de sonhos pessoais e profissionais, bem como o impacto de suas ações na sociedade em que estão inseridos.
Ao final, agradeceram aos vereadores pelo apoio e fecharam a explanação com a seguinte frase, que resume a essência do projeto: “O homem é do tamanho do seu sonho” Fernando Pessoa.
- ORADOR INSCRITO: * BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ASSUNTO: Fiscalização de obras públicas - Adiado para a próxima reunião.
- PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS – EXERCÍCIO 2012 – VISTA VEREADOR LINDOMAR TAVARES
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO:
3913/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei 6.890, de 23 de abril de 2014, que dispõe sobre a gratuidade e benefícios no transporte coletivo urbano de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
O PL foi devolvido pelo Vereador José Osmar de Castro e posteriormente votado da seguinte forma: 2 abstenções (vereadores Antônio Ferreira da Rocha e Lásaro Borges de Oliveira); 7 votos contrários (vereadores João Batista, Itamar André, Braz Paulo, José Lucilo, Bartolomeu Ribeiro, Valdir Reis, Lindomar Tavares); e 7 votos favoráveis. A Presidenta Edimê Avelar desempatou, votando favoravelmente ao Projeto, que foi aprovado em 1º turno por 8 votos. Em 2º turno, o PL ficou retido na Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA).
3929/2014 Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei nº 6.541, de 9 de janeiro de 2012, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de abrigos nos pontos ou paradas, no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
3936/2014 Institui a Semana Municipal da Segurança Pública no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.
3963/2014 Concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público municipal, no cadastramento e doação de medula óssea ou outros órgãos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
3989/2014 Denomina Zizico Porto o Trevo localizado no entroncamento da LMG-743 e Rodovia Joaquim Antônio Soares, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
3990/2014 Denomina Anilson José da Silva a atual Rua 8-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos.
3991/2014 Autoriza promover a desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro.
3992/2014 Altera a redação do art. 7º da Lei nº 6.361, de 23 de novembro de 2010, que dispõe sobre conceitos, normas, padrões e gestão da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.
3993/2014 Denomina Nelson Mandela a atual Rua 23, localizada no Bairro Campos Elíseos.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 16 votos.
3994/2014 Dispõe sobre o descaucionamento dos lotes nº 15 e 18 da quadra 11, localizados no Bairro Cidade Nova.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - Substitutivo apresentado e rejeitado por 10 votos. Posteriormente, o PL foi votado e aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (abstenção do Vereador Francisco Carlos Frechiani).
591/2014 Revoga o inciso IV do artigo 2º da Lei Complementar nº 288, de 15 de outubro de 2007, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Associação Habitacional de Patos de Minas a outorgar escritura pública de imóveis doados ou concedidos para uso e dá outras providências.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 16 votos.
594/2014 Altera a redação do caput do § 1º e § 8º do art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 22 de setembro de 2011, alterada pelas Leis Complementares nºs 388, de 22 de maio de 2012 e 442, de 18 de fevereiro de 2014, que “Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nas condições que estabelece.
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Devolvido pelo Vereador Braz Paulo e aprovado em 1º turno por 16 votos.
602/2014 Altera o anexo III da Lei Complementar nº 464, de 16 de maio de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Substitutivo aprovado por 16 votos.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 2º TURNO
3873/2014 Dispõe sobre a garantia à pessoa idosa e à pessoa com deficiência da vacinação em seu domicílio, durante campanhas realizadas no Município de Patos de Minas, sempre que houver a impossibilidade de deslocamento até os postos destinados à vacinação.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.
3948/2014 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Itamar André. O Vereador Francisco Frechiani retirou emenda supressiva de sua autoria e, posteriormente, o PL foi aprovado por 16 votos.
3971/2014 Denomina Cândida Maria Soares a Ponte sobre o Córrego Pindaíbas, localizada na Rodovia de acesso à LMG-743, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.
3980/2014 Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Lei nº 2.318, de 8 de março de 1988.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
3983/2014 Declara de Utilidade Pública a Associação Automobilística de Patos de Minas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos.
3986/2014 Cria o Dia do Bombeiro Mirim no Município de Patos de Minas.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
CO-AUTORES: JOÃO BATISTA GONÇALVES/BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 16 votos.
3987/2014 Denomina Divino Lino Monteiro a atual Rua 07, localizada nos bairros Nossa Senhora de Fátima e Jardim Itamarati.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 16 votos.
601/2014 Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 472, de 2 de julho de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
603/2014 Altera a redação dos arts. 1º e 2º da Lei Complementar nº 449, de 16 de abril de 2014.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SOB VISTA LINDOMAR TAVARES
604/2014 Cria no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de Patos de Minas – IPREM, o cargo de Chefe de Gestão Financeira e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL –DEVOLVIDO
PROJETOS DE LEI SOB VISTA FRANCISCO FRECHIANI
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
597/2014 Aumenta o número de cargos que identifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELAÇÃO DOS PROJETOS PROTOCOLADOS NA SECRETARIA DA CÂMARA E QUE AGUARDAM ANDAMENTO DA MESA DIRETORA E DAS COMISSÕES(Obs.: Os referidos projetos podem ser visualizados no SAPL, cujas cópias, bem como as de eventuais documentos, inclusive de pareceres, serão disponibilizadas para cada vereador, após serem incluídos em pauta de discussão).
3818/2013 Dispõe sobre a realização de exames médicos para detecção precoce de doenças em alunos das escolas do ensino fundamental do Município, especialmente daquelas que exigem restrições alimentares e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3819/2013 Cria o “Programa de Destinação e Recolhimento de Óleo Vegetal”, no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
3941/2014 Revoga a Lei nº 6.634, de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3867/2014 Institui o título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES- Cabo Batista
3915/2014 Institui o Programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS/JOÃO BATISTA GONÇALVES/VALDIR REIS DE JESUS
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3938/2014 Institui, no Município de Patos de Minas, a Feira Municipal de Artesanato e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3954/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para pessoas com deficiência, idosos e gestantes.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3957/2014 Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de passageiros usuários de táxi no município de Patos de Minas,
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
3962/2014 Acrescenta os incs. XI, XII e XIII ao art. 5º da Lei nº 6.390, de 16 de março de 2011.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
3984/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder ligação de água para o proprietário que desejar realizar melhorias em seu lote, mediante assinatura de termo de responsabilidade.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
3985/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 6.852, de 9 de dezembro de 2013.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
537/2013 Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
538/2013 Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizadas na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
593/2014 Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos moradores do município de Patos de Minas que não possuam escritura pública do imóvel ou documentação legal para lavratura de escritura, nem termo público de concessão de uso, especialmente os ocupantes de imóveis que se encontram em processo de desapropriação.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
599/2014 Altera o art. 103 da Lei Complementar nº 002, de 6 de setembro de 1990.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
600/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR VICENTE DE PAULA SOUSA
605/2014 Altera o disposto no anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que Institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
286/2014 Cria o Diploma de Mérito Filantrópico “Louis Braille, concedido pela Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
289/2014 Autoriza a Mesa Diretora a participar dos atos necessários à fundação de Associação para representação dos interesses das Câmaras Municipais do Alto Paranaíba e Região e dá outras providências.
AUTORA MESA DIRETORA
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
INDICAÇÕES – Aprovadas
Nº/AUTOR ASSUNTO
0653/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Capela do Córrego Rico de Cima.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS – Retirada pelo autor.
0654/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a regulamentação dos períodos destinados a férias e a recesso em instituições municipais de educação infantil, com previsão mínima de 15 (quinze) dias no mês de julho.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0655/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que os educadores infantis sejam reconhecidos na forma da Lei, como integrantes do quadro de docentes do Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0656/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para que a docência dos profissionais da educação, hoje denominados como Educadores Infantis, seja devidamente regulamentada e reconhecida na forma da Lei.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0657/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Viação Pássaro Branco paraampliar o itinerário do ônibus do transporte coletivo urbano municipal até a Rua Clóvis Souto de Lima, no Bairro Jardim Vitória.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0658/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforo na Rua Deusdedit Amaro Teixeira, esquina com a Avenida Afonso Queiroz, na confluência dos bairros Sebastião Amorim, Boa Vista e Cidade Jardim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0659/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um semáforo na Rua Tupis, esquina com a Rua Gabriel Pereira, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0660/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um muro de arrimo na Avenida Padre Vitor Coelho de Almeida, esquina com a Rua São Geraldo, ao lado da ponte no Bairro Guanabara.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0661/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto aos secretários municipais de Agricultura e de Infraestrutura para a construção de uma ponte sobre o Córrego Rico, na divisa da fazenda do Tiãozinho com a do Sr. Paulinho, na comunidade de Córrego Rico.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0662/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o plantio de hortas nas creches municipais pelas crianças, acompanhadas pelos próprios educadores.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0663/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de dois quebra-molas na Rua Dorvalino Basílio de Brito, entre as ruas Libânio Silvério da Rocha e Edson Nunes de Paula,no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0664/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao órgão competente para implantação de mão única de direção na Rua Doze, entre as ruas Laio Porto e Antônio Caetano de Menezes, no Bairro Bela Vista.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
0665/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de um mutirão de limpeza e a construção de abrigo no ponto de ônibus da Rua São Miguel, localizada no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0666/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para melhoria na iluminação pública da Rua Olímpia Nunes Araújo, no Bairro Cônego Getúlio.
AUTORA Vereadora-Presidenta EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0667/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública, com duas luminárias, na praça situada em frente à capela da comunidade de Boassara, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0668/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a realização de limpeza e poda do mato na praça situada entre as ruas Virgilino Cunha e Adrião Caixeta Ribeiro, no Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0669/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Diretor de Trânsito e Transportes para a instalação de placas de sinalização vertical e horizontal de Parada Obrigatória (PARE) nos cruzamentos da Rua Virgilino Cunha, no Bairro Novo Horizonte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0670/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para realização de operação tapa-buracos na Rua Padre Antônio Oliveira, especialmente no cruzamento com a Rua Ubá, no Bairro Vila Garcia.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0671/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto à Secretaria Municipal de Administração para que os contratos de trabalho dos estudantes que fazem estágios na Prefeitura com rescisão nos últimos 3 (três) meses que antecedem o final do ano possam terminar preferencialmente no mês de dezembro.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0672/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para retirar uma árvore morta (porte grande) na Praça Almir Campos Soares, no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0673/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto aos Executivos Estadual e Federal, bem como aos deputados da região, visando à destinação de recursos financeiros para a pavimentação asfáltica da Rua Virgílio de Souza, entre a Rua Tonho do Nico e a Avenida Tomaz de Aquino, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0674/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma ponte na Rua Eliza Pereira da Fonseca, interligando os Bairros Nossa Senhora das Graças e Lagoinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0675/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma e urbanização da Praça das Magnólias, entre as ruas das Acácias e Orquídeas, no Bairro Jardim Paraíso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0676/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de travessia elevada ou instalação de placas de redução de velocidade na Rua das Petúnias, na altura dos números 495 e 577, no Bairro Jardim Paraíso.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0677/2014 Ao Comandante do 15° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando adotar medidas necessárias para intensificar o policiamento na zona rural do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0678/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias no sentido de instituir o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), um canal de interligação entre todos os órgãos de segurança pública que atuam no município.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0679/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de salas anexas às já existentes no Galpão do Produtor Rural, destinadas à implantação de um ponto de atendimento do Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas - CONSEP.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0680/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a criação do Programa de Inseminação Artificial de Bovinos (PIAB), para atender os produtores rurais do Município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0681/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para o atendimento das demandas da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nova Floresta, abaixo relacionadas:
1 - restauração da porta da entrada, que está com defeito e inexiste faixa de alerta, podendo o vidro machucar os pacientes e funcionários;
2 - conserto das portas dos compressores e da sala da equipe do PSF, que não se fecham;
3 - substituição do aparelho de televisão da Unidade;
4 - desentupimento dos ralos dos banheiros;
5 - conserto das pias da cozinha, da sala de vacinação e da sala de expurgos;
6 - ajuste da janela da sala de nebulização, que não se fecha;
7 - conserto ou substituição de cadeira quebrada;
8 - feitura de jardinagem na área em frente à Unidade, que se encontra com mato e terra;
9 - substituição dos suportes de papel dos banheiros, que se encontram quebrados;
10 - devolução à Unidade dos oito computadores que estão na Secretaria Municipal de Saúde;
11 - confecção de chave para a porta do depósito de lixo;
12 - restauração do portão dos fundos, que se encontra danificado;
13 - conserto do fogão e dos ventiladores;
14 - reparo na iluminação da cozinha;
15 - aquisição de cadeiras para a sala de reuniões.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0682/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a doação ou cessão do direito de uso de um terreno à “Fundação Social e Cultural Arte e Luz para os Povos”, para construção de sua sede própria.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0683/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos na Avenida Piauí, esquina com a Rua Sergipe, e na Rua Alfredo Borges, esquina com a Rua João Rocha Filgueira.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0684/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização do Diagnóstico Social do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0685/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Diretor de Trânsito e Transportes para a construção de redutor de velocidade na Rua Espírito Santo, próximo à Rua Duque de Caxias.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0686/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforo no cruzamento das ruas Marechal Floriano e Dona Luiza, no Centro.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0687/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a elaboração de um projeto visando à cobertura da quadra poliesportiva e à revitalização/reforma do parquinho infantil da Escola Municipal Maria Inêz Rubinger de Queiroz Rodrigues.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0688/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma travessia ou quebra-molas na Rua Maria Clara da Fonseca, no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0689/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a prorrogação do prazo de aplicação da Lei Complementar n.º 457/2014, que “Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal no âmbito do Município de Patos de Minas – MG, que concede benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua arrecadação extrajudicial e dá outras providencias”, até o mês de dezembro de 2014.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0690/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para solucionar o problema de mau cheiro na Avenida Brasil, gerado a partir do transporte de restos de animais recolhidos dos açougues do município de Patos de Minas pela Empresa Rações Patense.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0510/2014 Ormezinda Luzia de Lima
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0511/2014 Otávio Manoel Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0512/2014 Pedro José Basílio (Pedro do José Pedro)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0513/2014 Antônio Mariano da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0514/2014 Hélio Rodrigues Costa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0515/2014 Paulo Roberto Martins (Paulo Omega)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0516/2014 Alminda Alves Pereira Mendes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0517/2014 Sandro Soares Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0518/2014 Irami Gonçalves da Silva Pinheiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0519/2014 Esmeralda Tavares Lucio
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0520/2014 Maria dos Anjos Silva (Maria Branca)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0521/2014 José Simão Caetano
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0522/2014 José Pereira Dias (Pereira)
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0523/2014 Hernandes José Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0524/2014 Alverico Pereira Neia Júnior (Tim)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0525/2014 João Carlos de Andrade
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0526/2014 Maria das Dores Brito Ferreira (Dorinha Viúva do Valdemar)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0527/2014 Elis Regina da Silva
AUTORES Vereadores VICENTE DE PAULA SOUSA e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0528/2014 Amaro Feliciano Damasceno
AUTORES Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0529/2014 Deivison José Andrade dos Santos
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0530/2014 Elias Ferreira da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0531/2014 Maria Rodrigues de Azevedo
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0532/2014 José Messias Pinto (Zé Pael)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0533/2014 Manoela Maria Benfica
AUTORES Vereadores OTAVIANO MAQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0534/2014 Paulo Bernardes da Costa (Kulikão)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MAQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0535/2014 Adelina Rosa Pains
AUTORES Vereadores OTAVIANO MAQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0536/2014 Hilda Caetano Alves Martins
AUTORES Vereadores OTAVIANO MAQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0537/2014 Jorcelina Evangelista Gontijo (Dona Doce)
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0538/2014 Lucas Leone Lima
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e JOSÉ OSMAR DE CASTRO - Guiguim
0539/2014 Geraldo Pereira (Geraldo Porfírio Pacau)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0540/2014 Antônio Gomes da Silva (Xexeu)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0541/2014 Madalena Cândida Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0542/2014 José Barbosa de Faria (Zé Paraguai)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0543/2014 Roberta Gonçalves dos Passos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0544/2014 Luís Antônio Moreira
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
0545/2014 Almerico Paulo Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – Aprovados
0505/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Reitor da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Elmiro Santos Resende, sobre o reinício das obras de construção do câmpus de Patos de Minas, na região dos Trinta Paus.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0506/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre a execução das obras de recapeamento asfáltico e de melhorias na rede pluvial da Rua Caetés.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0507/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações à Diretora Municipal do Programa da Saúde da Família de Patos de Minas (PSF) sobre o número de equipes atuantes no município, detalhando quantas equipes foram criadas na atual gestão e quais são os bairros, distritos e localidades rurais atendidos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0508/2014 À Mesa Diretora, solicitando ao Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei regulamentando o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, conforme estabelece a Lei Federal n.º 12.994/2014.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0509/2014 À Mesa Diretora, solicitando ao Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues encaminhar a esta Casa Legislativa as seguintes informações sobre parcelamento do solo para chácaras de recreio (chacreamento) em Patos de Minas:
- Quantos empreendimentos existem, atualmente, no Município de Patos de Minas?
- Quais empreendimentos estão cadastrados junto à Prefeitura e em que situação se encontram (em andamento, regulares ou irregulares)?
- Como tem sido a fiscalização exercida pelo Município sobre os referidos empreendimentos, no que tange ao cumprimento da legislação vigente?
- Existe alguma ação ou plano para fomentar a regularização dos irregulares?
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
MOÇÃO DE APLAUSOS – Aprovada
0052/2014 Ao Senhor Vicente Nepomuceno pelos relevantes serviços prestados à cultura patense, destacando positivamente o nome de Patos de Minas como referência em artes plásticas no cenário nacional e internacional.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES:
0376/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0398/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma unidade básica de saúde no Bairro Santa Luzia, para atendimento dos moradores da região e adjacências.
AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
0558/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma rede pluvial na Rua Orcino Mateus da Silva, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR TAVARES:
0546/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de bloquetes no canteiro central da Avenida Edson Nunes de Paula, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR:
0628/2014 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura para a recuperação das estradas que são utilizadas como rotas do transporte escolar para a Escola Municipal Abdias Caldeira Brant e para a Escola Estadual Eustáquio José da Silva, priorizando os seguintes trechos:
1 - Rota Lanhosos/Alagoas - Motorista Aristeu: fazenda da Coca e todo o Barreiro, principalmente os dois morros. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
2 - Rota Boa Vista/Alagoas - Motorista João: os morros da Anita Caixeta (estão muito deteriorados), do Antônio Ricardo e do Tonico Nicolau, Ponto da aluna Lara e o contorno da fazenda Carambola. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
3 - Rota da Mata da Guariroba - Motorista Welington: estão ruins todas as estradas da Mata da Guariroba, o Córrego das Pedras e as Baixadas próximas a Alagoas, o “galho” do Sítio do Quiabo, acesso à fazenda do José Osmar e Geraldo Caixeta. Aproximadamente 30 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
4 - Rota Boassara /Córrego Rico/Alagoas - Motorista Antônio: estão ruins as estradas da Restinga. Aproximadamente 20 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
5 - Rota Santo Antônio/Alagoas - Motorista Valdir: estão ruins as estradas da fazenda Santo Antônio, próximo à fazenda do Zé de Brito e na Serra da Mata do Brejo. Aproximadamente 15 alunos utilizam esta rota do transporte escolar;
6 - Rota do Cabral/Alagoas - Motorista Joaquim: está ruim na Serra da Mata, fazenda do Alcino. 1 aluna utiliza esta rota do transporte escolar;
7 - Rota Mercifran/Alagoas - Motorista Jair: está ruim o “galho” do Joaquim e a estrada principal, acesso Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 20 alunos utilizam essa rota do transporte escolar;
8 - Rota Patos de Minas/Alagoas - Motorista Lásaro: está ruim toda a estrada de acesso a Patos de Minas/Alagoas. Aproximadamente 25 funcionários dependem do transporte.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
REQUERIMENTO SOB VISTA DO VEREADOR BARTOLOMEU RIBEIRO:
0395/2014 À Mesa Diretora, solicitando informações ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
11. disponibilização urgente de área adequada para a deposição de lixo;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PRÓXIMAS REUNIÕES:
- Dia 18 de setembro, às 19 horas, no Plenário: Reunião Especial para entrega do diploma de Título de Cidadão Benemérito de Patos de Minas a 17 agraciados (Homenagem em conformidade com o artigo 3º da Resolução 273, de 1º de junho de 2012).
- Dia 25 de setembro, às 14 horas, no Plenário: Reunião Ordinária para discussão e votação de projetos de lei e demais proposições legislativas.