CLJR analisa criteriosamente todas as proposições que chegam à Câmara Municipal
Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (18/11) para emitirem pareceres de legalidade e constitucionalidade a projetos de lei que chegaram à Câmara Municipal. A reunião também contou com a participação do Corpo Jurídico e Legislativo da Casa e do vereador José Osmar de Castro (Guiguim).
Para melhor entendimento, é de competência da CLJR opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não podem tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos no Regimento Interno. Nesse sentido, a Comissão se reúne sempre às terças-feiras que antecedem as Reuniões Ordinárias e em dias que antecedem as Reuniões Extraordinárias.
Após a análise criteriosa dos membros da CLJR, os projetos foram liberados para inclusão na pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal, ocasião em que poderão ser discutidos e votados pelos parlamentares. A Reunião Ordinária acontece nesta quinta-feira (20/11), às 14 horas, no Plenário, sendo exibida ao vivo pela NTV. Confira a pauta completa: http://goo.gl/Y22nND
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
