SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA12 DE FEVEREIRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – 15 vereadores presentes (ausências justificadas dos vereadores João Batista Gonçalves – Cabo Batista e Lásaro Borges de Oliveira).
* Oração – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos demais vereadores e pessoas presentes.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
TRIBUNA LIVRE:
Convocados por meio do Requerimento 004/2015, de autoria do Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani, para prestarem informações a respeito das obras de reforma e ampliação do Aeroporto Regional “Pedro Pereira dos Santos”, fizeram uso da tribuna livre o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Senhor Virgílio Ferreira Borges; o Secretário Municipal de Infraestrutura, Senhor Nelson Nogueira da Silva; e a responsável da Prefeitura pelo aeroporto, Senhora Lucimar Aparecida Rosa Souto.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira, Patos de Minas está relacionada entre as cidades com potencial para receber o benefício do Governo Federal, na ordem de 58 (cinquenta e oito) milhões de reais, por meio do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), o qual abrange 280 aeroportos em todo o Brasil, sendo 33 no Estado de Minas Gerais. Além disso, segundo o Secretário, dentre os critérios estabelecidos pelo Programa, destacam-se a localização estratégica em relação a outro aeroporto e a crescente demanda para o tráfego aéreo, características presentes em Patos de Minas.
Entretanto, conforme informações do Secretário Virgílio Ferreira, as obras de melhorias no Aeroporto Regional poderão exigir algumas desapropriações de terrenos no Município. Questionado pelos vereadores sobre onde seriam essas desapropriações, o Secretário respondeu que, como o projeto ainda está em fase de estudos e de conclusão, as áreas que precisarão ser desapropriadas ainda serão definidas.
A servidora Lucimar Souto, responsável por questões administrativas do aeroporto, contou que esteve em Brasília no dia 13 de janeiro, na Secretaria de Aviação Civil, juntamente com o Prefeito Pedro Lucas, para verificar algumas questões técnicas sobre o aeroporto de Patos de Minas, como, por exemplo, a manutenção dos hangares da área interna do aeroporto. Lucimar informou que os assuntos discutidos durante a reunião serão objeto de análise e de novos estudos pelos técnicos de Brasília, os quais, posteriormente, darão o devido retorno aos responsáveis de Patos de Minas.
Na ocasião, os vereadores questionaram sobre o tamanho acanhado da sala de espera. Lucimar disse que, se o Município tivesse condições financeiras próprias, já teria realizado as obras de ampliação da sala, já que a reforma do Estado não contemplou essa ação. Sobre o comprimento da pista do aeroporto municipal, Lucimar disse que é suficiente para receber as novas aeronaves, sendo necessário um alargamento da pista de 30 para 45 metros.
Os parlamentares também questionaram sobre qual seria o valor exato para as obras de melhorias e quando elas seriam iniciadas. O Secretário de Planejamento Urbano disse que ainda não é possível falar em valores, pois “o que existe de concreto é apenas uma política do Governo Federal, sendo que a evolução de tudo depende desse projeto. A vontade da Prefeitura é que venham os recursos e que seja aproveitado o que já está consolidado”, afirmou Virgílio. Sobre o início das obras, esclareceu que ainda não há previsão, uma vez que “as atividades aeroportuárias são bastante complexas e ainda faltam estudos de ordem ambiental, que levam cerca de 6 meses para serem concluídos”.
No que se refere à exploração dos hangares pelo Município, o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico explicou que os hangares foram concedidos a particulares por termo de concessão de uso em 1994, o qual autorizava ao proprietário da aeronave construir a obra necessária para a sua aeronave e, após o período de concessão de uso de 10 anos, prorrogado posteriormente para 30 anos, os imóveis seriam revertidos ao Município. Segundo a servidora Lucimar, atualmente são seis hangares no aeroporto, que não geram nenhuma forma de retorno financeiro ao Município.
Na oportunidade, o Presidente Francisco Carlos Frechiani solicitou aos representantes da Prefeitura Municipal ali presentes que mantenham a Câmara Municipal informada sobre todas as tratativas inerentes ao aeroporto regional. Incumbiu, ainda, a Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) da Câmara Municipal para acompanhar de perto todo o processo.
Por fim, os parlamentares colocaram-se à disposição, afirmando que esperam que o assunto não seja travado por embates políticos e que haja um envolvimento de toda a comunidade na discussão da questão. Solicitaram, ainda, que os principais envolvidos deem celeridade ao processo, aproveitando tudo o que já está pronto e melhorando o que for necessário.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4099/2015 Altera a redação do inc. III do art. 3º da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, com redação dada pela Lei nº 7.011, de 7 de novembro de 2014. (Cria, no Município de Patos de Minas, o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos (emenda de redação também aprovada por 14 votos).
OBS. Esta alteração inclui 6 (seis) representantes da sociedade civil na composição do Conselho. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que a forma de seleção dos representantes da sociedade civil, constante da redação da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, com as alterações da Lei nº 7.011, de 7 de novembro de 2014, não atende ao interesse público, dificultando, por conseguinte, a seleção dos componentes do Conselho Municipal de Juventude.
632/2015 Aumenta o número de cargos que identifica. (aumento de 16 (dezesseis) cargos de Educador Infantil).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos.
OBS. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que aLei Federal nº 12.796/2013 determinou a matrícula das crianças de 4 (quatro) anos na pré-escola, sendo certo que, o Município ao respeitar esse comando legal, abriu a possibilidade de se atender aproximadamente 170 (cento e setenta) crianças entre 0 (zero) e 3 (três) anos. Desse modo, visando a atender a referida demanda, faz-se necessário o aumento de 16 (dezesseis) cargos de Educador Infantil.
633/2015 Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos (emenda de redação também aprovada por 14 votos).
OBS. A Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012, cria, no Quadro de Pessoal do Município, 72 (setenta e dois) cargos de Técnico de Enfermagem, 12 (doze) cargos de Técnico de Farmácia, 15 (quinze) cargos de Recepcionista, 7 (sete) cargos de Médico Especialista Ortopedista/Plantonista e 7 (sete) cargos de Médico Especialista Cirurgião Geral/Plantonista”. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que,na redação original do Anexo IV da Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012, constou flagrante erro material, uma vez que a habilitação exigida (curso Técnico em Enfermagem) é incompatível com o cargo de Técnico de Farmácia. Assim, o Projeto de Lei Complementar em pauta objetiva corrigir o texto legislativo, para constar a habilitação correta para o cargo de Técnico de Farmácia.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4071/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.411, de 14 de maio de 1997, com redação dada pela Lei nº 6.119, de 29 de julho de 2009, que “Autoriza a concessão de contribuição à Rainha Nacional do Milho e dá outras providências.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda).
OBS. A Lei 4.411/1997, alterada pela Lei nº 6.119/2009, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Rainha Nacional do Milho, no valor de 1.300 (mil e trezentas) UFPM’s - Unidades Fiscal do Município de Patos de Minas. Na mensagem do projeto, o autor argumenta quea alteração proposta visa a contemplar, também, as princesas da Festa Nacional do Milho com o auxílio financeiro, no valor de 860 (oitocentas e sessenta) UFPM’s – Unidades Fiscais de Patos de Minas, para custearem despesas com vestuário, viagem, hospedagem e alimentação, ao representarem a cidade, durante os seus mandatos. O valor da UFPM para 2015 é de R$3,20 (três reais e vinte centavos), conforme o Decreto Municipal nº 3.952/2014.
4093/2015 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência a Moradores de Rua de Patos de Minas “Adelson Marques Ferreira”.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retido na Comissão de Saúde Pública e Bem-Estar Social.
4095/2015 Denomina Augusta Martins da Silva a atual Rua 34, localizada no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 14 votos.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
REGIMENTO INTERNO:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES – Aprovadas por 14 votos.
Nº/AUTOR ASSUNTO
0045/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para acrescentar, na redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 468, de 3 de junho de 2014, as “caixas escolares” no rol das entidades beneficiadas com isenção de ISSQN, alvará e taxas municipais.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0046/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de um SAMU Veterinário, destinado à assistência dos animais doentes e feridos de nosso município.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0047/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para alteração do horário de funcionamentonos postos de saúde de nosso Município, possibilitando o atendimento até às 20 horas, três vezes na semana.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0048/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias paraa instalação de placas de identificação das praças localizadas no Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0049/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e as faculdades de Educação Física de Patos de Minas visando à disponibilização de estagiários para orientação do uso das academias ao ar livre, instaladas nosso município.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0050/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de academia ao ar livre apropriada para crianças no Parque Municipal do Mocambo, bem como na orla da Lagoa Grande e da Lagoinha.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO – Aprovados por 14 votos.
0005/2015 À Secretária Municipal de Educação, Senhora Marlene Machado Porto, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação em 2013 e 2014, bem como o cronograma de trabalho para 2015, visando ao cumprimento, no Município de Patos de Minas, da Lei Federal 10.639/2013, “que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio”.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0006/2015 Ao Presidente da Câmara Municipal,solicitandoa realização de Audiência Pública para discutir o Plano Diretor do Campus UFU e a revisão do Plano Diretor do Município.
AUTORES COMISSÕES DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – CPP E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - CECTEL
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
087/2015 Rita de Cássia Nogueira Machado
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
088/2015 Zelma Maria Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
089/2015 José Vicente de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
090/2015 João José de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
091/2015 Edmar da Silva Braga
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
092/2015 Rogério Luiz Dias Campos
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
093/2015 Jair da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
094/2015 Luisa Romana Pacheco
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
095/2015 Maria Rosinda de Castro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 26 de fevereiro de 2015, às 14 horas, no Plenário.