PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO A ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
3891/2014 Altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.067, de 14 de novembro de 1985, que “Estabelece a proteção do patrimônio histórico de Patos de Minas e autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Patos de Minas e dá outras providências”.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3891/2014
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Patos de Minas; reestrutura o Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural do Município e dá outras providências.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
4066/2014 Cria no Município de Patos de Minas, a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e Indireta.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. Na mensagem do projeto, o autor argumentaque no âmbito da Administração Pública Federal (direta ou indireta), a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, promoveu a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos, como forma de garantir a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra.
Aliás, tanto a Lei nº 12.288, quanto a Lei nº 12.990, visam promover a igualdade material entre as populações negra e branca, minimizando as diferenças sociais, reduzindo a pobreza, expandindo o emprego.
Considerando-se que o retrato da desigualdade social é uma realidade no Município de Patos de Minas, faz-se necessária a adequação da legislação Municipal aos preceitos elencados na Lei nº 12.288, de 2 de julho de 2010 e na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4084/2015 Denomina Lucas Tafael Braga a atual Rua 15, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
4089/2015 Denomina Jacson Eimart de Freitas o Centro de Referência em Assistência Social – CRAS II, localizada na Praça do PEC, Bairro Alto da Colina.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4100/2015 Revogam as leis municipais 4.411, de 14 de maio de 1997 e 6.119, de 29 de julho de 2009, que autorizam a concessão de contribuição financeira à Rainha Nacional do Milho e dá outras providências.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
Obs. Na justificativa o autor argumenta que teve a oportunidade de expressar no âmbito da análise do Projeto de Lei 4.071/2014, o atual contexto fático, social e cultural, as leis que preveem a concessão de auxílio financeiro à Rainha Nacional do Milho, não atendem o interesse público primário e nem estão coerente com os princípios que norteiam a administração pública, em especial os da impessoalidade, moralidade e razoabilidade. Isso porque, a Festa Nacional do Milho, nos últimos anos, vem sofrendo verdadeiro processo de mercantilização em prol dos interesses do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas.Assim, não se mostra justificado verter dinheiro público para custeio de despesas com vestuário, viagens, hospedagens e alimentação da Rainha do Milho, porquanto esse é dever e responsabilidade do órgão classista que aufere os benefícios econômicos. Os recursos públicos, insiste, devem ser aplicados para atendimento do interesse público primário, notadamente nas áreas prioritárias da saúde, da educação, da habitação, do trânsito, do saneamento básico.
Finalmente, é preciso cumprir o que está escrito no artigo 81 da nossa Lei Orgânica: “A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz.”.
Por tudo isto, propõe a revogação das citadas leis.
4108/2015 Denomina José Osório Rodrigues a atual Rua 24, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
4109/2015 Denomina Miguel José Ribeiro a atual Rua 07, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
4110/2015 Denomina Mariana Candida de Souza a atual Rua 04, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4071/2014 Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 4.411, de 14 de maio de 1997, com redação dada pela Lei nº 6.119, de 29 de julho de 2009, que “Autoriza a concessão de contribuição à Rainha Nacional do Milho e dá outras providências.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. A Lei 4.411/1997, alterada pela Lei nº 6.119/2009, autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Rainha Nacional do Milho, no valor de 1.300 (mil e trezentas) UFPM’s - Unidades Fiscal do Município de Patos de Minas. Na mensagem do projeto, o autor argumenta quea alteração proposta visa a contemplar, também, as princesas da Festa Nacional do Milho com o auxílio financeiro, no valor de 860 (oitocentas e sessenta) UFPM’s – Unidades Fiscais de Patos de Minas, para custearem despesas com vestuário, viagem, hospedagem e alimentação, ao representarem a cidade, durante os seus mandatos. O valor da UFPM para 2015 é de R$3,20 (três reais e vinte centavos), conforme o Decreto Municipal nº 3.952/2014.
4099/2015 Altera a redação do inc. III do art. 3º da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, com redação dada pela Lei nº 7.011, de 7 de novembro de 2014. (Cria, no Município de Patos de Minas, o Conselho Municipal de Juventude e dá outras providências).
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. Esta alteração inclui 6 (seis) representantes da sociedade civil na composição do Conselho. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que a forma de seleção dos representantes da sociedade civil, constante da redação da Lei nº 5.718, de 10 de março de 2006, com as alterações da Lei nº 7.011, de 7 de novembro de 2014, não atende ao interesse público, dificultando, por conseguinte, a seleção dos componentes do Conselho Municipal de Juventude.
4093/2015 Declara de utilidade pública a Associação de Assistência a Moradores de Rua de Patos de Minas “Adelson Marques Ferreira”.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
633/2015 Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
OBS. A Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012, cria, no Quadro de Pessoal do Município, 72 (setenta e dois) cargos de Técnico de Enfermagem, 12 (doze) cargos de Técnico de Farmácia, 15 (quinze) cargos de Recepcionista, 7 (sete) cargos de Médico Especialista Ortopedista/Plantonista e 7 (sete) cargos de Médico Especialista Cirurgião Geral/Plantonista”. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que,na redação original do Anexo IV da Lei Complementar nº 395, de 18 de dezembro de 2012, constou flagrante erro material, uma vez que a habilitação exigida (curso Técnico em Enfermagem) é incompatível com o cargo de Técnico de Farmácia. Assim, o Projeto de Lei Complementar em pauta objetiva corrigir o texto legislativo, para constar a habilitação correta para o cargo de Técnico de Farmácia.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES
REGIMENTO INTERNO:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0051/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de passeios na praça localizada na Avenida Paracatu, em frente à faixa de pedestres e à Funerária Bom Pastor.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0052/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo estacionar em frente aos condomínios Terra Nova e Moradas, na Avenida Marabá, Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES - David Balla
0053/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para autorizar o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Batatas a iniciar a construção de sua sede na área da antiga Escola Municipal Campos Sales, situada na Rodovia LMG 743, Km 34.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0054/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo estacionar em um dos lados da Rua Armênio Camilo, no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0055/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo estacionar em um dos lados da Rua Zeca Mota (do lado da praça), entre as ruas Caetés e Euclides Leandro.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0056/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um posto de saúde no Bairro Alto do Limoeiro.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0057/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para providenciar estudos que visem a implantar ações destinadas à melhoria do tráfego na confluência das ruas Guaranis, Tabajaras e Caetés.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0058/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de sentido único na Rua Dona Queta, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0059/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo o estacionamento em um dos lados da Rua José Caixeta, entre as ruas Emídio de Souza e Dona Queta, localizadas no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0060/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para disponibilização de coleta de lixo no Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0061/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para colocar em funcionamento o posto de saúde localizado no Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0062/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para reformar um mata-burro, próximo à fazenda do Senhor Vicente Modesto, na comunidade de Potreiro, sentido Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0063/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção das duas laterais da ponte que liga a comunidade de Potreiros ao Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0064/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para asubstituição da iluminação pública na Rua Mata dos Fernandes, em toda a sua extensão.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0065/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para asubstituição da iluminação pública na Rua Major Jerônimo, em toda a sua extensão.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0066/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para asubstituição da iluminação pública na Rua Tonho do Nico, em toda a sua extensão.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0067/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para asubstituição das luminárias nos postes de iluminação pública da Praça do Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0068/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para asubstituição da iluminação pública na Rua Deocleciano Mundim, em toda a sua extensão.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0069/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de calhas no telhado do Mercado Municipal.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0070/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de um redutor de velocidade (lombada), bem como da respectiva sinalização vertical e horizontal na Rua Almenara, nas proximidades do cruzamento com a Rua Aimorés, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0071/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação demão única de direção na Rua Guaranis, entre a Rua Quirino Fonseca e o início da Rua Caetés.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0072/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação demão única de direção na Rua Ubá, Bairro Vila Garcia.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0073/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Tiradentes, ao lado do n° 78 A, Centro, para efetuar a limpeza do local.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
INDICAÇÕES SOB VISTA VEREADOR LÁSARO BORGES – REUNIÃO 29/01/2015
0001/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias junto ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, para a disponibilização de verbas para a substituição dos briquetes da Rua dos Caetés, no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0003/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para o recapeamento asfáltico das ruas Zaíra Alves Caixeta, José Ricardo Caixeta, Lázaro Tadeu Pereira e Honorato Silva Fonseca, localizadas no Bairro Alvorada, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0033/2015 Ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Quirino Fonseca, entre as ruas Bariris e São Geraldo, no Bairro Cerrado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
007/2015 À Mesa Diretora, solicitando informações sobre a realização de estudos e pesquisas no mercado para o estabelecimento de um “Plano de Cargos e Salários” para os servidores da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
096/2015 Geraldo Nogueira de Moraes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
097/2015 Geraldo Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
098/2015 Antônio Gonçalves Siqueira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
099/2015 Vicente Caixeta Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
100/2015 Avelina Gonçalves de Oliveira Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
101/2015 Vilma Ferreira Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
102/2015 Jones Felisberto da Silva (Barata)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
103/2015 Lourival dos Santos Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
104/2015 Adair Maria Rosa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
105/2015 Aparecida Moreira Rocha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
106/2015 Laurinda Pereira Martins
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
107/2015 Eufrásio Porto
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
108/2015 Cristiam Matheus Nunes de Magalhães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
109/2015 Rita Luiza de Lima
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
110/2015 Maria Diomar da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE APLAUSOS
0001/2015 Ao Senhor Edivino Amorim da Silva pelos relevantes serviços prestados na área da assistência social em nosso município.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho do PT
0002/2015 À Marisa Angela Moreira Machado pelo trabalho social e assistencial no atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde, realizado no setor de Cardiologia do Hospital Vera Cruz.
AUTOR Vereador ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS