PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 19 DE MARÇO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

TRIBUNA LIVRE: * Cláudio Antônio Pacheco – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Flavia Vinhal – Assistente Social.

ASSUNTO: Prestarem informações a respeito dos critérios de seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa Minha Vida”.

ORADOR INSCRITO: * Vereador Otaviano Marques de Amorim

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4096/2015 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

4116/2015 Dispõe sobre a divulgação na “internet” e nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos medicamentos disponíveis e oferecidos pelo Município; e revoga a Lei nº 5.890, de 5 de julho de 2007.

AUTORES DAVID ANTÔNIO SANCHES / FRANCISCO CARLOS FRECHIANI / LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

4117/2015 Denomina Rua Luiz de Santa Teresinha as Ruas 08 e 24, localizadas no Bairro Morada da Serra.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS

4118/2015 Denomina José Carlos de Lima a Praça “D”, localizada no Bairro Alto Limoeiro.

AUTORES JOSÉ CARLOS DA SILVA E ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA

4119/2015 Denomina Maria de Lourdes Queiroz Pereira a atual Avenida “B”, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

635/2015 Altera os arts. 2º, 5º, 6º e 10, da Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL

Obs. Na mensagem, o autor assim justifica: “Aalteração da Lei Complementar retro mencionada faz-se necessária para adequação da mesma às diretrizes do MEC, as quais orientam às ações sistematizadas do PAR – Plano de Ações Articuladas, como também para proceder à correção da nomenclatura dos órgãos representantes e correção na linguagem de categoria de servidores e Secretaria.

Sabe-se que a criação do Conselho Municipal de Educação respalda-se legalmente na Constituição Federal juntamente com a LDB nº 9.394/96, o Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2011, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa do ensino público, com funções normativas, consultiva, deliberativa e fiscalizadora”.

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

3998/2014 Dispõe sobre a realização de coleta e análise das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Patos de Minas.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

4115/2015 Denomina Elio Pereira dos Santos a atual Rua 11, localizada no Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

046/2015 Revoga o § 2º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal e renumera o § 1º para parágrafo único do mesmo artigo.

AUTORA FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/DAVID ANTÔNIO SANCHES/JOSÉ CARLOS DA SILVA/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/VALDIR REIS DE JESUS

Obs. O § 2º do art. 58 da Lei Orgânica Municipal (LOM) dispõe que “O Presidente da Câmara vota nas eleições da mesa e no caso de empate nas demais votações, quando o seu voto é de qualidade.”. A intenção é que essa matéria seja tratada no Regimento Interno, permitindo ao Presidente votar nas eleições da Mesa Diretora, nas votações que exigem quórum de 2/3 (dois terços) e nos casos de empate, quando o voto é de qualidade (Aprovada 1º turno em 5/3/15, já foi cumprido o interstício necessário de 10 dias, conforme dispõe o § 1º art. 70 da LOM)

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

De acordo com o Regimento Interno:

“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos”

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0107/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, para a elaboração de estudos técnicos visando a evitar acidentes no cruzamento das ruas Professora Elza Carneiro Franco e Marechal Deodoro, no Bairro Sobradinho.

AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

0108/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, para elaboração de estudos técnicos visando à implantação de sentido único de direção no setor compreendido pelas ruas: Santa Cruz, José Alencar, José Alves Coelho e Araguari, no Bairro Aurélio Caixeta.

AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

0109/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização deparceria com empresas de Patos de Minas, objetivando a revitalização das praças, jardins e, principalmente, das quadras poliesportivas do município, em especial, dos bairros Jardim Paulistano, Ipanema, Nossa Senhora das Graças (Praça do Cruzeiro), Residencial Sorriso e Lagoinha.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0110/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização deparceria com empresas de Patos de Minas, objetivando a revitalização das praças, jardins e, principalmente, das quadras poliesportivas das comunidades rurais, especialmente, do Leal, Areado, Bonsucesso e Santana de Patos.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0111/2015 Ao Prefeito Municipal,solicitandoadotar as medidas necessárias para a construção de guaritase a limpeza do mato nos pontos de ônibus do Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR – REUNIÃO 12/03/2015

0091/2015 Ao Supervisor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Senhor Saulo Nogueira Morais, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção da BR 352, localizada no Município de Patos de Minas/MG.

AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0137/2015 Emília Rodrigues da Silva

AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0138/2015 Wander Lemos da Costa

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0139/2015 João Batista Dias

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0140/2015 João Firmino de Oliveira

AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0141/2015 Raimundo Gonçalves da Cruz