Comissão da Câmara discute a situação da Ceasa Regional
A reunião foi motivada pela insatisfação de produtores rurais e comerciantes envolvidos com o comércio no local.
Na tarde de terça-feira, dia 24 de março de 2015, a Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor –CAICADC, presidida pelo vereador José Osmar de Castro e composta pelos outros membros, vereadores Otaviano Marques de Amorim, João Batista Gonçalves (Cabo Batista) e Valdir Reis de Jesus (suplente), esteve reunida com representantes de comerciantes, de produtores rurais, da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Prefeitura, com o Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema), Ivanildo Alves Zica, e com o Diretor da Ceasa, José Armando Resende,a fim de discutirem em conjunto melhorias para a Central de Patos de Minas. Também estiveram presentes o Vereador Lindomar Francisco Tavares e o Consultor e Procurador Jurídico da Câmara Municipal, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de Magalhães.
A discussão foi embasada na Lei Municipal nº 6.362, de 25 de novembro de 2010, que tem a finalidade normatizar as condições para utilização das instalações, bem como as relações entre a CEASA Regional e os permissionários, produtores rurais, prestadores de serviços e demais usuários.
Durante a reunião, houve a exposição individual de diferentes problemas, que foram discutidos e analisados pelos participantes, buscando-se um consenso entre todas as partes. Entre as principais reclamações dos produtores rurais e comerciantes, destacam-se as condições precárias de trabalho, a falta de segurança e higiene no local, e as cobranças e exigências abusivas por parte da Administração Municipal.
E as principais necessidades levantadas foram: a implantação de um banco de caixas; controle mais rigoroso de higiene nas caixas e nas dependências da Ceasa; criação de uma guarita para o funcionário que recebe os boletos; bom senso dos fiscalizadores na aplicação da lei; abolição da cobrança pela entrada na Ceasa; implantação de painel eletrônico; melhoria no trabalho desenvolvido pelos guardas da segurança; entre outras.
Em defesa, o servidor da Secretaria Municipal de Agricultura, Cleber Antônio Rodrigues, destacou que a lei deve ser cumprida e o papel do fiscal agropecuário é acompanhar os dois dias de comércio na Ceasa e um dia na Feira Livre do Produtor. Ele enfatizou que a demanda de trabalho para o fiscal é maior do que o prazo de trabalho, sugerindo que “caso as leis não possam ser cumpridas, elas teriam que ser revogadas”. E ainda afirmou: “Não existe e nem existiu efeito suspensivo da legislação, os funcionários da TBI não recebem dinheiro, recebem o romaneio (o papel), o banco de caixas será implementado ”.
Por sua vez, o Diretor da Ceasa, José Armando Resende, também destacou a necessidade de cumprimento da legislação, esclareceu alguns dos pontos relativos às reclamações, dizendo que vem tentando buscar um consenso desde o início, com a realização de reuniões, que, infelizmente, foram abolidas pelos próprios comerciantes e produtores rurais e que “a Prefeitura tem condições de prestar contas da Ceasa a qualquer momento”.
Na oportunidade, o Presidente do Codema, Ivanildo Alves Zica, se posicionou destacando a série de problemas encontrados na Ceasa, como a questão da falta de higiene, das lixeiras e do recolhimento do lixo: “A Ceasa é considerada uma fábrica de alimentos, por isso tem que ser segregada, não sendo permitida, em hipótese alguma, a entrada de animais; além disso há o problema das lixeiras, a necessidade mesmo do banco de caixas, da limpeza e desinfecção do ambiente e das caixas”. Ivanildo ainda defendeu a criação de um Fundo próprio para a Central: “A Ceasa é uma autarquia, todo o recurso que entra no Caixa Único no Município deveria ir para um Fundo próprio para a Central poder gerenciar e aplicar os recursos financeiros em prol da instituição”.
O comércio ambulante também foi destaque nessa reunião. Quando questionado por um comerciante que se encontrava indignado por não poder comercializar suas pamonhas na Ceasa, pelo fato de não conseguir a autorização pelo fiscal, o servidor Cleber foi bastante claro e afirmou: “Sobre a comercialização da pamonha, existe o Serviço de Inspeção Municipal (SIM); se deseja comercializar, é necessário providenciar a documentação pertinente”.
Após ouvir a manifestação de todos os presentes, os vereadores membros da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor (CAICADC) disponibilizaram uma cópia da Lei para todos e sugeriram que cada um faça uma análise minuciosa dos artigos, trazendo as sugestões para a Câmara Municipal no dia 14 de abril de 2015, ocasião em que será realizada nova reunião para discussão mais aprofundada do assunto.
O objetivo da análise é compilar todas as sugestões e propostas de melhorias, na tentativa de modelar a lei de acordo com as reais necessidades da comunidade.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.