SÍNTESE DA 4ª REUNIÃO DO 3º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 26 DE MARÇO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: 16 vereadores presentes. Ausência justificada do Vereador Vicente de Paula Sousa.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- ORADOR INSCRITO: Vereador Francisco Carlos Frechiani
O Vereador-Presidente, Francisco Frechiani, transferiu a Presidência da Sessão ao 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora, Vereador José Carlos da Silva (Carlito), para falar como Orador Inscrito e por ter que se ausentar em seguida.
Ao usar a tribuna como Orador Inscrito, o Vereador Francisco Carlos Frechiani proferiu algumas críticas relacionadas à atual gestão do Chefe do Executivo Municipal, fazendo referência a algumas promessas não cumpridas e a atos praticados unilateralmente pelo Prefeito Pedro Lucas Rodrigues.
Em primeiro lugar, o Presidente mencionou o problema verificado por ele na prestação de contas da Administração Municipal, Exercício 2013, na qual constatou uma diferença de R$ 528.491,03 (quinhentos e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e um reais e três centavos) entre o valor informado pela Prefeitura ao Tribunal de Contas e o valor informado num Decreto Municipal, ressaltando que esse Decreto, embora conste do processo, não tem valor legal, uma vez que não está assinado pelo Prefeito. O Presidente informou que a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) já está averiguando e estudando a situação, para então disponibilizar as contas da Prefeitura para votação na Câmara Municipal.
Além disso, o Presidente Francisco Frechiani lembrou que, ao assumir a gestão, o atual Prefeito se queixou de dívidas deixadas pela Administração anterior. Entretanto, afirmou que a Prefeitura está fechando o seu balanço de 2014 com um déficit de mais de R$ 25 milhões de reais.
O Vereador-Presidente também demonstrou preocupação com relação aos servidores da Prefeitura. Segundo ele, as atitudes ditadoras do Prefeito provocam um clima de terrorismo, medo e insatisfação entre o funcionalismo público municipal. Além disso, sobre a carga-horária de 8 horas dos servidores, determinada recentemente por decreto do Executivo Municipal, Francisco Frechiani considera o ato como irresponsabilidade e má gestão do Prefeito Municipal, que prometeu a manutenção da carga-horária de 6 horas durante sua campanha política, além de não ter apresentado nenhum estudo de viabilidade da nova carga-horária.
O Presidente lembrou, ainda, que no dia da posse, o Prefeito Pedro Lucas instituiu o primeiro ato do governo, criando, por meio da Portaria 3.199/2013, o Conselho de Governo de Patos de Minas, composto por diversas autoridades e representações políticas. Todavia, segundo Francisco Frechiani, o próprio Prefeito afastou de si todos os membros, poderes e servidores públicos, com atitudes centralizadoras e inconsequentes.
Criticou, também, o fato de o Prefeito extinguir cargos públicos necessários para o efetivo funcionamento da Administração Municipal e, por outro lado, inchar a máquina pública com inúmeros servidores contratados. Ademais, destacou que, em nenhum momento, o Chefe do Executivo se dá ao trabalho de dirigir-se à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos quando necessários. Para Frechiani, “o Prefeito Pedro Lucas vende ilusões e não tem competência para gerir o Município”.
Ao final, o Presidente da Câmara Municipal, Francisco Frechiani, conclamou a população a participar das reuniões e da agenda política da cidade, antes das decisões serem tomadas pelo Prefeito Municipal e também pelo Legislativo. O Presidente ressaltou que “todo o poder emana do povo e, em seu nome é exercido por seus representantes eleitos”, sendo, portanto, a Câmara o lugar ideal de promover debates e de exercer a democracia.
- TRIBUNA LIVRE: * JAIRO JOSÉ CARNEIRO - Gerente de concessão de serviços de abastecimento de água da COPASA/MG.
Convocado por meio do Requerimento 008/2015, de autoria do Vereador Lindomar Tavares, para prestar informações sobre o sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto nos distritos e povoados do Município de Patos de Minas e, ainda, sobre os serviços de recuperação das vias públicas, decorrentes de abertura do calçamento, seja briquete ou asfalto, fez uso da tribuna livre o Gerente de concessão de serviços de abastecimento de água da COPASA/MG, Senhor Jairo José Carneiro.
Antes da exposição do Gerente da COPASA, o vereador Braz Paulo, Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) fez a apresentação de alguns slides, contendo diversas fotos, que, segundo o Vereador, demonstram a precariedade dos serviços realizados pela empresa no Município. O Parlamentar pediu respostas e cobrou providências dos representantes da COPASA acerca das diferentes situações evidenciadas.
No início de sua fala, o Gerente de concessão de serviços de abastecimento de água da COPASA/MG, Senhor Jairo José Carneiro, fez questão de frisar que, diante da crise hídrica enfrentada pelo país nos últimos meses, em Patos de Minas não faltou água, diferente do que ocorreu em muitas cidades vizinhas.
Posteriormente, fez um resumo da atual prestação dos serviços da COPASA e das respectivas propostas de solução relativas a 14 localidades rurais onde a empresa tem concessão, informando que a concessionária opera com serviços de água e esgoto em 6 localidades e somente com água em 8 delas. Segundo o Gerente, “todos os projetos “básicos e executivos” já foram concluídos na sede e nas demais localidades, sendo que a previsão para licitação e realização das obras necessárias nos distritos e localidades rurais é 2016, com investimentos de mais de R$ 7 milhões”.
Na oportunidade, o Gerente de concessão de serviços informou sobre a quantidade de recomposição de pavimentos em 2014. Segundo ele, foram 436 verificações da qualidade das recomposições, 734 recomposições de serviços de empreiteiras (vazamentos) e 491 recomposições de pavimentos (ligações de água e esgoto). Além disso, apresentou o calendário de reuniões com os empreiteiros, mostrando que as reuniões acontecem trimestralmente.
Segundo Jairo Carneiro, a empresa realiza, ainda, pesquisa de satisfação com o Pós Atendimento, na qual consta o item relativo à execução da recomposição asfáltica. “A nota atribuída pela população tem sido satisfatória, acima de 70 %, embora temos consciência de que ainda existem muitos problemas a serem resolvidos”, reconheceu o Gerente.
Durante a tribuna livre, os vereadores questionaram ao Sr. Jairo Carneiro sobre a prestação dos serviços da COPASA em diferentes pontos da cidade, relatando inúmeras demandas informadas pela população. Todas as dúvidas e indagações dos parlamentares foram prontamente respondidas pelo Gerente.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4120/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio em caso de empate na seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município de Patos de Minas, bem como estabelece a necessidade de a lista de beneficiários ser remetida à Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS/
DAVID ANTÔNIO SANCHES /JOSÉ OSMAR DE CASTRO/
VICENTE DE PAULA SOUSA/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS. – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4121/2015 Denomina Lásaro Martins Maciel a atual Rua 7, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4122/2015 Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim. – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
3867/2014 Institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Sob vista do Vereador Itamar André dos Santos
3959/2014 Denomina Arthur de Morais Rego Donâncio o Pronto Atendimento Infantil (PAI) do Centro Clínico Universitário.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4096/2015 Institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
COAUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4116/2015 Dispõe sobre a divulgação na “internet” e nos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde dos medicamentos disponíveis e oferecidos pelo Município; e revoga a Lei nº 5.890, de 5 de julho de 2007.
AUTORES DAVID ANTÔNIO SANCHES / FRANCISCO CARLOS FRECHIANI / LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA. – Sob vista do Vereador Itamar André dos Santos
4117/2015 Denomina Rua Luiz de Santa Teresinha as Ruas 08 e 24, localizadas no Bairro Morada da Serra.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4118/2015 Denomina José Carlos de Lima a Praça “D”, localizada no Bairro Alto Limoeiro.
AUTORES JOSÉ CARLOS DA SILVA E ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
4119/2015 Denomina Maria de Lourdes Queiroz Pereira a atual Avenida “B”, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
635/2015 Altera os arts. 2º, 5º, 6º e 10, da Lei Complementar nº 172, de 16 de setembro de 2002, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
Obs. Na mensagem, o autor assim justifica: “Aalteração da Lei Complementar retro mencionada faz-se necessária para adequação da mesma às diretrizes do MEC, as quais orientam às ações sistematizadas do PAR – Plano de Ações Articuladas, como também para proceder à correção da nomenclatura dos órgãos representantes e correção na linguagem de categoria de servidores e Secretaria.
Sabe-se que a criação do Conselho Municipal de Educação respalda-se legalmente na Constituição Federal juntamente com a LDB nº 9.394/96, o Plano Nacional de Educação Lei nº 10.172/2011, bem como nos princípios da gestão democrática e participativa do ensino público, com funções normativas, consultiva, deliberativa e fiscalizadora”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – Aprovados por 13 votos (Ausentes os Vereadores Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Vicente de Paula Sousa)
De acordo com o Regimento Interno:
“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos”
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0112/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a recomposição do asfalto na Rua Professor João Leite, no trecho próximo da Rua Virgílio Borges, Bairro Centro.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0113/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para o recapeamento asfáltico na Rua Emídio de Sousa, Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0114/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de dois quebra-molas na Avenida Dilermando Gomes de Deus, esquina com as Ruas José Burgos e Gerado Palhares, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0115/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, para a disponibilização de um ou mais profissionais da área da saúde destinados à implantação e execução do Programa Samuzinho em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0116/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para construção de quebra-molas na Rua dos Caetés, em frente à casa de número 352, no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0117/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para firmar parceria com a Associação de Moradores do Bairro Planalto, visando à conservação e manutenção da quadra poliesportiva localizada no referido bairro.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0118/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para limpeza dos lotes e vias do Bairro Chácaras Caiçaras.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0119/2015 À Gerência dos Correios e Telégrafos de Patos de Minas, solicitando adotar as medidas necessárias para realização dos serviços de correios no Bairro Chácaras Caiçaras.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0148/2015 Gilson Geraldo Silva Carvalho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0149/2015 Dr. Lúcio Flávio de Queiroz Correa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0150/2015 Nilton Martins Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0151/2015 Dália Vieira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0152/2015 Ana David Ferreira de Melo
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0153/2015 Antônio Gomes de Oliveira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0154/2015 Omar Vieira Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0155/2015 Rosemira Gomes (Dica)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0156/2015 Daniel Rodrigues
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0157/2015 Maria Abadia Duarte Santos
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e LINDOMAR FRANCISCO TAVARES.
MOÇÃO DE APLAUSOS
0004/2015 À Senhora Elizabet Ferreira de Almeida em comemoração do “Dia das Mães”.
AUTOR Vereador OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
0006/2015 À Associação “Vem Ser” de Proteção e Assistência à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas pelos relevantes serviços prestados na área social, especialmente pelo desenvolvimento do projeto “Cruzada Antidrogas”.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0007/2015 À Senhora Geni Cunha Pereira em comemoração do “Dia das Mães”.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0009/2015 À Paróquia São Benedito pelas obras sociais desenvolvidas na comunidade.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0010/2015 Ao Senhor Clênio Wesley Albino e Silva pelo empreendedorismo e destaque empresarial.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0011/2015 Ao Senhor José Dalmo de Camargos pelos relevantes serviços sociais prestados à comunidade de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 9 de abril, quinta-feira, às 14 horas, no Plenário.