SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 9 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os 17 vereadores presentes.

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

Antes do início da discussão e votação dos projetos pautados, o Presidente, Vereador Francisco Carlos Frechiani, esclareceu o procedimento do Legislativo de Patos de Minas em relação ao trabalho de análise da Prestação de Contas de 2013 do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues e solicitou a leitura do Adendo ao Parecer 012/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), cujo relator é o Vereador Vicente de Paula Sousa. Em seguida, determinou a intimação do Prefeito para prestar esclarecimentos sobre o caso, sendo do seu interesse, na Reunião Ordinária do dia 23 de abril do corrente ano, às 14 horas. O Vereador Francisco Fechiani solicitou também o envio dos documentos ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, à 2ª Câmara do TCMG e ao Ministério Público Estadual.

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4123/2015 Denomina Iata Anderson Zape Marques da Silva a quadra poliesportiva localizada no Bairro Boa Vista.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos

4124/2015 Denomina João Martins da Silva a atual Rua 6, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos

4125/2015 Denomina Pedro Alcântara a atual Rua 03, localizada no Bairro Santa Luzia.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 16 votos

4126/2015 Denomina Lindaura Canedo de Lima a sede da antiga Associação dos Deficientes Físicos de Patos de Minas – Adefipam, localizada no Bairro Santo Antônio.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos

4127/2015 Denomina Hercília Alves Porto a atual Rua 06, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos

4128/2015 Denomina Sebastião Ferreira de Miranda a atual Rua 4, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos

4129/2015 Denomina Prefeito Pedro Pereira dos Santos a atual Avenida “A”, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE – Aprovado por 16 votos

4130/2015 Institui, no Município de Patos de Minas, a Festa Popular do Distrito de Major Porto e dá outras providências.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Sob vista do Vereador Vicente de Paula Sousa

4131/2015 Denomina Victor Viana Lopes a atual Rua 12, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos

4132/2015 Denomina José Antero de Carvalho Sobrinho a atual Rua 20, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 16 votos

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

755/2015 Concede o Título de Empreendedor de Sucesso de Patos de Minas ao Senhor Walter Ferreira Soares.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

4120/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio em caso de empate na seleção dos beneficiários do Programa “Minha Casa Minha Vida” no Município de Patos de Minas, bem como estabelece a necessidade de a lista de beneficiários ser remetida à Câmara Municipal de Patos de Minas.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/VALDIR REIS DE JESUS/

DAVID ANTÔNIO SANCHES /JOSÉ OSMAR DE CASTRO/

VICENTE DE PAULA SOUSA/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Aprovado por 15 votos (Voto contrário do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro)

4121/2015 Denomina Lásaro Martins Maciel a atual Rua 7, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos

4122/2015 Declara de Utilidade Pública a Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim. – Aprovado por 16 votos

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – Aprovados por 16 votos

De acordo com o Regimento Interno:

“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos”

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0121/2015 Ao Prefeito Municipal,solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização do recapeamento asfáltico da Avenida Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Sebastião Amorim, bem como para a realização de uma operação tapa-buracos em frente ao Posto de Saúde do Bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob vista do Vereador Vicente de Paula Sousa

0122/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização da limpeza do terreno e dos passeios no entorno do SENAC, localizado na Rua dos Miosótis, em frente ao Parque do Mocambo.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0123/2015 Ao Prefeito Municipal, de Patos de Minas, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de limpeza do entorno e da Praça Leonides Alves da Rocha, no Bairro Sebastião Amorim, em frente aos reservatórios da Copasa.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0124/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para construção de um redutor de velocidade na Rua dos Caetés, em frente à casa de número 591, no Bairro Caramuru.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0125/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de passeio e meio-fio na Rua Aragão, no percurso compreendido entre a Rua Marte e a Avenida Comandante Vicente Torres, no Bairro Jardim Andradas, neste Município.

AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0126/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar as medidas necessárias para mediar a doação do imóvel da “antiga Escola”, situada na Fazenda Chumbo, na Comunidade de Horizonte Alegre, neste Município, para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário (CDC) de Horizonte Alegre, de forma direta para o Conselho, ou de forma indireta por meio do Executivo Municipal.

AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0127/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de rede pluvial na Rua Farnese Maciel, no trecho compreendido entre a Rua Major Gote e a Avenida Fátima Porto, Centro.

AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

0128/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para padronizar a frota de veículos do Município.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0129/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para implantar o programa “Fica Vivo!”, dirigido a jovens de 12 a 24 anos, residentes em áreas com altos índices de criminalidade.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0130/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de serviços de limpeza e fiscalização no Centro Social Urbano (CSU), situado na Rua Antônio Caetano de Menezes, s/n, no Bairro Bela Vista.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0131/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de semáforo nas ruas Miosótis, Cristino Vida e Ivan Borges Porto, no Bairro Jardim Paraíso.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0132/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para providenciar faixa de pedestres nas Ruas Miosótis, Cristino Vida e Ivan Borges Porto, no Bairro Jardim Paraíso.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0133/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para implantar ciclovia sinalizada em toda extensão da Avenida Fátima Porto.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0134/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de guarita no ponto de ônibus da Rua São Geraldo, esquina com a Rua Quirino Fonseca.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0135/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização da limpeza da Praça José Wilson Pires, localizada entre a Rua Arnaldo José Cambraia e a Rua Pedro Felisbino dos Reis, no Bairro Jardim Recanto.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0136/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de placas de proibido estacionar em frente ao posto de saúde Dagoberto de Sousa Martins, na Rua João José Alexandre, Bairro Jardim Panorâmico.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0137/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização da recomposição do asfalto na Avenida Randolpho Borges Mundim, no trecho que faz confluência com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek Oliveira, Bairro Planalto.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0138/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para realização da poda ou aplicação de veneno nos matos que cresceram no meio dos briquetes, bem como para a colocação de areia nos vãos entre os blocos, nas ruas Ananias Pinheiro Borges e Zeca Mota, Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0139/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização da limpeza e cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Antônio Caixeta.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0140/2015 Ao Comitê composto pelos Conselhos da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Graduação da Universidade Federal de Uberlândia, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, Senhor Elmiro Santos Resende, para a implantação do curso de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais no Câmpus da UFU em Patos de Minas.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda

REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO – Aprovado por 15 votos (Ausência temporária do Vereador Lásaro Borges de Oliveira)

0011/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal, em caráter de urgência, das seguintes informações:

1 - quantidade de loteamentos aprovados nos últimos 15 anos;

2 - zoneamento dos loteamentos citados acima; e

3 - descrição dos critérios de definição do zoneamento.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR

0158/2015 Ana Rosa Cardoso

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0159/2015 Rosa Batista Arlindo

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0160/2015 Maria de Lourdes Pereira

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0161/2015 Reginaldo de Ávila

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0162/2015 Maria Silva Duarte (D. Lica)

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0163/2015 Maria Teixeira da Conceição

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0164/2015 Antônio Pereira Abrahão

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0165/2015 Belchior Ilídio de Souza

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, VICENTE DE PAULA SOUSA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0166/2015 José Moreira de Souza

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0167/2015 Sebastiana dos Santos Almeida

AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0168/2015 Joana Marina da Silva

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0169/2015 Gustavo Júnior Gomes Costa

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0170/2015 Baltazar Sebastião da Silva

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0171/2015 João Batista Gama da Silva

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0172/2015 Aurita Pereira Alves dos Santos

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

0173/2015 Sérgio Antunes dos Reis