SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 16 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.

* Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais vereadores e público presente.

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4133/2015 Denomina Aquiles Magela da Costa Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.

4134/2015 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Unidos Para o Bem.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 16 votos.

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

4123/2015 Denomina Iata Anderson Zape Marques da Silva a quadra poliesportiva localizada no Bairro Boa Vista.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.

4124/2015 Denomina João Martins da Silva a atual Rua 6, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos.

4125/2015 Denomina Pedro Alcântara a atual Rua 03, localizada no Bairro Santa Luzia.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 16 votos.

4126/2015 Denomina Lindaura Canedo de Lima a sede da antiga Associação dos Deficientes Físicos de Patos de Minas – Adefipam, localizada no Bairro Santo Antônio.

AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos.

4127/2015 Denomina Hercília Alves Porto a atual Rua 06, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 16 votos.

4128/2015 Denomina Sebastião Ferreira de Miranda a atual Rua 4, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.

4129/2015 Denomina Prefeito Pedro Pereira dos Santos a atual Avenida “A”, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE – Aprovado por 16 votos.

4131/2015 Denomina Victor Viana Lopes a atual Rua 12, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista – Aprovado por 16 votos.

4132/2015 Denomina José Antero de Carvalho Sobrinho a atual Rua 20, localizada no Bairro Morada da Serra.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 16 votos.

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

Todos aprovados por 16 votos.

De acordo com o Regimento Interno:

“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos”

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0141/2015 Ao Prefeito Municipal,solicitando adotar as medidas necessárias para a pavimentação asfáltica das ruas João Inácio de Brito, Constança, Chico Faria e Mariazinha do Ovídio, localizadas no Distrito de Santana de Patos.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0142/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a pavimentação asfáltica da Rua Azor Vieira de Faria, entre as ruas Alemar Rodrigues da Cunha e Ricardo F. Faria, no Bairro Sebastião Amorim.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0143/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a contratação de estagiário ou professor de Educação Física para o Grupo de Ginástica do Bairro Novo Horizonte.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0144/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma travessia elevada na Rua Octavio Borges, entre as ruas Rogerio Severino de Almeida e Doze, no Bairro Abner Afonso.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0145/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de melhorias na sinalização da Rua Laura Fonseca e da Avenida João Marques, bem como de toda a parte baixadoBairro Jardim Esperança.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0146/2015 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Fernando Damata Pimentel, solicitando adotar as medidas necessárias, em conjunto com o Vice-Governador, o Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para estudar, com a devida cautela, o pedido formulado pelo Executivo Municipal para que o prédio onde está instalado o Fórum Olympio Borges possa ser doado ao Município de Patos de Minas, para a instalação da sede do Governo Municipal e de outros órgãos.

AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda

0147/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para realização de limpeza no prolongamento da Avenida Fátima Porto.

AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS

0148/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de estudos e gestões de engenharia para readequar as 03 (três) placas de concreto e a estrutura de sustentação do bueiro situadonas proximidades do nº 235, da Rua São Geraldo, no Bairro Guanabara.