PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

PAUTA DA 3ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 23 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

TRIBUNA LIVRE:* Cleber Antônio Rodrigues, Presidente do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Patos de Minas – Faserv.

ASSUNTO:Prestar informações a respeito da atual situação do Fundo e sobre o credenciamento de médicos para atendimento aos usuários. (Atendendo ao Requerimento 013/2015, de autoria do Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani).

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4130/2015 Institui, no Município de Patos de Minas, a Festa Popular do Distrito de Major Porto e dá outras providências.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

4135/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ou quadro informativo relativo à equipe de gestão e atendimento, em local de fácil acesso e visualização, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

OBS. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que o direito à informação é uma garantia constitucional prevista no inciso XXXIII do art. 5º de nossa Carta Magna, que se encontra regulamentado na Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Com base nessa garantia, a presente Lei tem como finalidade permitir que todos os usuários do serviço público de saúde possam fiscalizar, de forma efetiva, a frequência e o cumprimento dos horários de plantões, ou seja, fiscalizar a prestação do serviço, bem como a correta utilização do dinheiro público.

É importante salientar que as informações de que trata esta Lei poderão ser disponibilizadas à população de forma simples, com cartazes ou quadros informativos, confeccionados pela própria unidade de saúde, sem a geração de custos significativos ao erário público, de forma similar ao que já é feito em diversos municípios.

4138/2015 Denomina Maria Nunes da Silva a atual Rua 21, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

4139/2015 Denomina Marilda Ferreira Rodrigues a atual Rua 04, localizada no Bairro Santa Luzia.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

4141/2015 Denomina José Reinaldo Sobrinho a atual Rua 2, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVO

754/2015 Aprova as contas de gestão do Prefeito de Patos de Minas referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade de Pedro Lucas Rodrigues, conforme Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, expedido no âmbito do Processo nº 912.790.

AUTORA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

756/2015 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Sr. José Pedro dos Santos – Zinho.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.

4133/2015 Denomina Aquiles Magela da Costa Silva a atual Rua 3, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

4134/2015 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Unidos Para o Bem.

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES

De acordo com o Regimento Interno:

“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.

Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.

Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.

Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:

I – Protesto

II – Repúdio

III – Desagravo

IV – Aplausos”

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0166/2015 Ao Prefeito Municipal,solicitando adotar as medidas necessárias para reforma ou substituição do ônibus escolar que transporta os alunos da comunidade de Arraial dos Afonsos.