SÍNTESE DA 4ª REUNIÃO DO 4º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE ABRIL DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art.119 – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – 16 vereadores presentes (ausência justificada do vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista).
* Oração – Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos demais vereadores e público presente.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 119 – REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências – Lidas e arquivadas.
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior; (A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso tenha sido cumprido o disposto no caput do art. 125 deste Regimento Interno. Art. 125. As atas contêm a descrição resumida dos trabalhos da Câmara durante cada reunião, e seu conteúdo será disponibilizado aos parlamentares antes da discussão e da sua aprovação, que será realizada na segunda parte da reunião, conforme inciso IV do § 2º, do art. 119 deste Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
PROJETO DE RESOLUÇÃO:
291/2015 Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas.
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador José Lucilo da Silva Júlio – Duda.
OBS.As atribuições do Poder Legislativo estão definidas nas constituições Federal, Estadual e na Lei Orgânica do Município. Para garantir a efetiva operacionalização dos trabalhos parlamentares é necessário um instrumento mais específico - o Regimento Interno - que também é norma disciplinadora dos direitos e deveres dos parlamentares e partidos que compõem o Parlamento. O regimento define a atuação das comissões técnicas e contém as normas que padronizam os procedimentos no âmbito do Poder Legislativo.
O 1º Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos de Minas foi promulgado no ano de 1990 e revisado nos anos de 2001 e 2009, além de outras alterações pontuais.
A nova proposta incorpora inovações necessárias ao aperfeiçoamento do processo legislativo e efetividade nas demais competências parlamentares, sempre com a diretriz de bem atender o interesse público.
3915/2014 Institui o programa “Educação para o Trânsito” como atividade extracurricular na rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
AUTORES ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, JOÃO BATISTA GONÇALVES E VALDIR REIS DE JESUS – Retirado pelos autores e convertido em Indicação.
3927/2014 Autoriza o Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal Antidrogas em Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Rejeitado por 8 votos (votos contrários dos vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Otaviano Marques de Amorim, Itamar André dos Santos, José Lucilo da Silva Júlio, José Carlos da Silva e Francisco Carlos Frechiani, o qual votou para desempatar). O vereador Antônio Ferreira da Rocha se absteve de votar e o vereador João Batista Gonçalves estava ausente. Os demais vereadores votaram a favor do projeto, que, não obtendo a votação necessária para sua aprovação, posteriormente será convertido em Indicação pela autora.
· Observação: Neste momento, por ter que se ausentar, o Presidente Francisco Carlos Frechiani transferiu a presidência para o 1º Vice-Presidente, vereador José Carlos da Silva (Carlito).
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4130/2015 Institui, no Município de Patos de Minas, a Festa Popular do Distrito de Major Porto e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves e Francisco Carlos Frechiani).
4135/2015 Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartaz ou quadro informativo relativo à equipe de gestão e atendimento, em local de fácil acesso e visualização, nas recepções de todas as unidades públicas de saúde no âmbito do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Sob vista do vereador Itamar André.
OBS. Na mensagem do projeto, o autor argumenta que o direito à informação é uma garantia constitucional prevista no inciso XXXIII do art. 5º de nossa Carta Magna, que se encontra regulamentado na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Com base nessa garantia, a presente Lei tem como finalidade permitir que todos os usuários do serviço público de saúde possam fiscalizar, de forma efetiva, a frequência e o cumprimento dos horários de plantões, ou seja, fiscalizar a prestação do serviço, bem como a correta utilização do dinheiro público.
É importante salientar que as informações de que trata esta Lei poderão ser disponibilizadas à população de forma simples, com cartazes ou quadros informativos, confeccionados pela própria unidade de saúde, sem a geração de custos significativos ao erário público, de forma similar ao que já é feito em diversos municípios.
4138/2015 Denomina Maria Nunes da Silva a atual Rua 21, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves e Francisco Carlos Frechiani).
4139/2015 Denomina Marilda Ferreira Rodrigues a atual Rua 04, localizada no Bairro Santa Luzia.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves e Francisco Carlos Frechiani).
4141/2015 Denomina Sebastião Reinado Sobrinho a atual Rua 2, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 14 votos (ausência dos vereadores João Batista Gonçalves e Francisco Carlos Frechiani).
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – Todos aprovados por 14 votos.
De acordo com o Regimento Interno:
“Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos”
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0180/2015 Ao Prefeito Municipal,solicitando adotar as medidas necessárias para capina e limpeza do entorno e das calçadas, bem como para reforma e pintura dos alambrados e das arquibancadas do campo de futebol do Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0181/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para capina, limpeza e instalação de lixeira, bem como para troca de algumas lâmpadas dos postes de iluminação pública nas ruas Clariza Araújo e João Carrilho de Castro, localizadas no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0182/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para melhorias na iluminação pública da Rua Barão do Rio Branco, no trecho localizado entre a Avenida Piauí e a Rua Amazonas, Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0183/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para limpeza de lotes sujos localizados na Rua Capitão Américo Santana, entre as Ruas Major Gote e Topázio, no Bairro Alto dos Caiçaras.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0184/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para limpeza e troca de lâmpadas da praça situada em frente ao Estádio Beira Rio, no final da Rua Porto Alegre,Bairro São José Operário.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0185/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para construção de quebra-molas nas duas pistas da Avenida Ronaldo Fernandes Sousa, no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0186/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para construção de uma sala no Centro Municipal de Reabilitação Física Antônio Veloso dos Santos “Totó Veloso”, destinada aos serviços de fonoaudiologia.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0187/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para implantação de travessias para pedestres, com sinalização adequada, na Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, nas proximidades do posto de gasolina, localizado entre os bairros Planalto e Residencial Gramado.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0188/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para instalação de sinalização adequada nos canteiros da Avenida Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, à direita e na sua sequência, em frente ao Posto Alpha 5.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0189/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para realização de pintura e reforma dos alambrados das quadras que estão sendo cobertas, bem como para limpeza e urbanização das praças onde essas quadras se localizam.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0190/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para realização de poda e limpeza da Praça Coronel Elmiro Alves do Nascimento, localizada entre as ruas Granito e Doutor Paulo do Prado Brandão, no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0191/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para realização de operação tapa-buracos na Rua Gabriel Pereira, em frente ao número 133, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0206/2015 Pedro Dias Caixeta (Pedro Jacinto)
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0207/2015 Flaviano Correia Loureiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0208/2015 João Pereira Brandão Neto
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0209/2015 Ronaldo Caixeta Magalhães
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0210/2015 Elvis Presley Souza
AUTORES JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0211/2015 José Siqueira Filho
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0212/2015 Lázaro José de Oliveira
AUTORES JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0213/2015 Lindolfo Braga de Oliveira
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0214/2015 Carlos Roberto Bertoldo
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0215/2015 Elvira Alves Barroso de Oliveira
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0216/2015 Maria Joaquina Pereira da Silva
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0217/2015 Israel Antônio de Moraes
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0218/2015 Deraldo Francisco Teixeira
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0219/2015 Geny da Silva
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0220/2015 Maria Romualda Rodrigues
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0221/2015 Miquelina Maria da Silva
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0222/2015 Francisca Maria de Jesus
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0223/2015 Pedro Mota da Silva
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0224/2015 Manuel Pereira Cardoso
AUTORES LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0225/2015 Josefina Nunes Rosa
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda.
0226/2015 Durval Albino de Oliveira
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0227/2015 Nelson Rubens de Rezende Lima
AUTORES OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
0020/2015 Aosproprietários da Empresa Engenharia PSO, solicitando o envio à Câmara Municipal deinformaçõesrelativas aos motivos do atraso para o início das obras de asfaltamento das ruas Um e Alice Santana, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0021/2015 Ao Prefeito Municipal, SenhorPedro Lucas Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos da interrupção do programa de doação de próteses dentárias, acompanhadas da lista de inscritos nesse programa (nomes e contatos).
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0022/2015 Ao Prefeito Municipal, SenhorPedro Lucas Rodrigues, e ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos da não realização da reforma e limpeza da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0023/2015 Ao Prefeito Municipal, Senhor Pedro Lucas Rodrigues, e aoSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações a respeito do processo de recapeamento de vias públicas no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0024/2015 Ao Prefeito Municipal, Senhor Pedro Lucas Rodrigues, e aoSecretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a paralisação das obras de pavimentação asfáltica da Rua Antônio Amâncio Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0025/2015 Ao Prefeito Municipal, Senhor Pedro Lucas Rodrigues, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre a execução das obras de recapeamento asfáltico e de melhorias na rede pluvial da Rua Caetés.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0026/2015 Ao Prefeito Municipal, Senhor Pedro Lucas Rodrigues, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o não cumprimento do inciso I do art. 162 da Lei Orgânica Municipal, o qual assim determina: “Art. 162 - O Município, isoladamente ou em cooperação, criará e manterá: Inciso I – lavanderias públicas”.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 08 de maio de 2015, às 14 horas, no Plenário.