Relatório de Metas Fiscais do Município é apresentado na Câmara Municipal
Vereadores membros daComissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira receberam o documento e analisaram o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015.
Conforme prevê a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Patos de Minas realizou audiência pública na tarde da última sexta-feira (29/05), para apresentação das Metas Fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2015 (janeiro, fevereiro, março e abril). As Metas Fiscais representam uma forma clara de planejamento de receitas e despesas do Município, visando a garantir uma melhor gestão dos recursos públicos, a prevenção dos riscos fiscais e o equilíbrio das contas públicas.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), composta pelos vereadores José Carlos da Silva (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Vicente de Paula Sousa, recebeu o relatório, que foi detalhadamente explicado pelo Diretor de Contabilidade da Prefeitura, Odair Batista. Também participaram da discussão o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, o Vereador José Osmar de Castro (Guiguim) e o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, José Batista Gomes.
O relatório apresentado é bastante técnico e detalha diferentes dados, como as disponibilidades financeiras do Município; despesas com pessoal; receitas ordinárias, vinculadas e arrecadadas; despesas liquidadas; repasses da Prefeitura; dívidas fundadas; valores devidos ao IPREM e ao FASERV; restos a pagar processados e não processados; e demonstrativos da aplicação em educação e saúde no período de janeiro a abril de 2015.
Segundo o Diretor de Contabilidade, Odair Batista, no primeiro quadrimestre deste ano, a Receita Corrente Líquida do Município foi de R$ 288.218.715,25. Já, a despesa total com pessoal foi de R$ 142.725.148,64, o que equivale a 49,52% de um total de 60%, que legalmente é permitido ao Município.
Ainda de acordo com o Diretor, a receita total arrecadada pelo Município no período foi de R$ 112.392.566,75, relativa aos cerca de R$ 125 milhões previstos, enquanto que a despesa total do Município foi de R$ 88.941.193,74.
Além disso, destacou-se a despesa total empenhada pela Prefeitura para esse quadrimestre, na ordem de R$ 78.886.988,17, a qual abrangeu gastos com as funções de trabalho, direitos da cidadania, segurança pública, comunicações, indústria, saneamento, gestão ambiental, comércio e serviços, habitação, desportos e lazer, agricultura, cultura, assistência social, transportes, encargos especiais, administração, urbanismo, educação e saúde.
Com relação à saúde pública, foram aplicados neste ano mais de R$ 34 milhões, sendo 47,21% desse valor referente à assistência hospitalar e ambulatorial. Na área da educação, foram aplicados recursos na ordem de R$ 17.060.777,63, sendo que o maior volume foi destinado ao ensino fundamental, com investimento de 39,64%.
Concomitantemente à explanação dos dados, os vereadores presentes fizeram muitos questionamentos e ponderações pertinentes ao conteúdo. O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, manifestou a sua preocupação com várias questões apresentadas. Dentre elas, fez referência à folha de pagamento, que, segundo ele, encontra-se próxima ao limite permitido, e à falta de planejamento dos recursos para o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
O Presidente Francisco Frechiani ressaltou, ainda, a falha na aplicação do dinheiro do Faserv, que se encontra em conta movimento e, por consequência disso, não vem gerando os devidos rendimentos; e a inabilidade do Executivo Municipal na gestão de recursos da UPA Porte III, que está consumindo cerca de R$ 1 milhão por mês dos recursos ordinários, os quais deveriam ser repassados pela União e Estado, e não estão, devido à falta da apresentação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) por parte da Prefeitura.
Na oportunidade, o Secretário de Finanças e Orçamento, José Batista Gomes, reconheceu algumas falhas, afirmando que a equipe de governo já está fazendo estudos e análises para a solução dos problemas, e reafirmou o compromisso da Administração Municipal em gerir o Município com responsabilidade e competência, sempre em conformidade com os princípios legais.
Ao final, diante do que foi apresentado, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) constatou que o Município está cumprindo as metas propostas. A apresentação completa do relatório encontra-se anexa, para melhor conhecimento de todos.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.