SÍNTESE DA 4ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE JUNHO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial – 16 vereadores presentes; ausência justificada do Vereador/Presidente Francisco Carlos Frechiani.
* Oração – Vereador José Lucilo da Silva Júlio (Duda), acompanhado pelos demais vereadores e público presente.
* Tribuna Livre -
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: A leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o conteúdo da mesma tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4168/2015 Institui a Semana Municipal de Combate ao Alcoolismo Infanto-juvenil no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
COAUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR E JOÃO BATISTA GONÇALVES (CABO BATISTA) – Aprovado por 15 votos.
4173/2015 Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) a declarar de Utilidade Pública as áreas necessárias à implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com vistas a efetivar desapropriações e constituir servidões.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos com emenda.
OBS: Na Mensagem do Projeto, o autor argumenta que “prevê o art. 3º do Decreto Lei 3.365/41, e o inciso IX, do art. 29 da Lei 8.987/95, a possibilidade dos concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público, promover a realização de desapropriações e procederem à declaração de utilidade pública dos bens sobre os quais irá recair a realização dos serviços outorgados, mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato.
Autorizar a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a declarar a utilidade pública daqueles bens é medida que visa agilizar os procedimentos de desapropriação e constituição de servidão, contribuindo com a rapidez e a eficácia que requer os serviços públicos”.
4174/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– Aprovado em 1º turno por 15 votos. Ao serem colocadas em votação as emendas ao Projeto, o Vereador Itamar André dos Santos solicitou vista das emendas, para melhor análise. Além disso, após uma ampla discussão, os vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (CECTEL) e da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), diante do conteúdo de tamanha complexidade e relevância, decidiram agendar uma reunião para esta quinta-feira, 2 de julho, às 10 horas, no Plenário, com o objetivo de analisar e estudar a fundo todas as emendas apresentadas pelos parlamentares, inerentes à matéria.
OBS: Na Mensagem do Projeto, “o autor argumenta que o Plano Decenal de Educação disciplina, de acordo com o compromisso Nacional de Educação para Todos, ações consideradas indispensáveis para compor uma agenda mínima de recuperação da educação básica nacional, destacando-se, entre eles, a profissionalização do magistério, a qualidade do ensino fundamental, a autonomia da escola, a equidade na aplicação dos recursos e o engajamento dos segmentos sociais mais representativos na promoção, avaliação e divulgação dos esforços de universalização e melhoria da qualidade da educação fundamental.
A Lei Municipal nº 5.710/2006, aprovou o Plano Decenal de Educação do Município que vigoraria até 2016, ocorre que este não está adequado ao Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
Daí a necessidade de instituir um novo plano decenal de educação que atenda a legislação federal”.
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4149/2015 Denomina Jorge Tolentino o Cras IV, localizado no Bairro Bela Vista.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos.
4153/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação e a doação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES - Todos aprovados.
Regimento Interno:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0294/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um muro de arrimo e de uma boca de lobo na rua Doutor Adélio Maciel, próximo ao número 15, entre as ruas Espirito Santo e Fabio Araújo Pereira, no Bairro Várzea.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0295/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a reativação do campo de futebol do Bairro Alto da Colina, próximo ao Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
COAUTOR Vereador Valdir Reis de Jesus
0296/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Nelson Nogueira da Silva, para a realização da limpeza do entorno da unidade básica de saúde do Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0297/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito de Patos de Minas, para a realização de estudos a fim de implantar melhorias no tráfego em toda a extensão da Rua Otávio Borges, no Bairro Caiçaras.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0298/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, para dar continuidade ao financiamento da Política Nacional de Cirurgias Eletivas e para retomar o recebimento dos laudos de solicitações dessas cirurgias, do município de Patos de Minas pelo TFD-BH.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0299/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de “proibido estacionar” em um dos lados da Rua Ibraim Pereira, no Bairro Rosário.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0300/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhorias na iluminação públicano início da Avenida Deputado Binga, providenciando a instalação de um braço para a luminária em frente ao imóvel de nº 233, próximo à rotatória da Avenida Tomaz de Aquino.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0301/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Pérsio Ferreira de Barros, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Dirceu Deocleciano Pacheco, no sentido de providenciar a contratação de funcionário para a realização da limpeza da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0302/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando Adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Pérsio Ferreira de Barros, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Dirceu Deocleciano Pacheco, no sentido de providenciar a contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde para a região do Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0303/2015 Ao Gerente da Caixa Econômica Federal, Sr. Roberto Alaor Piau Marques, solicitando adotar medidas necessárias no sentido de providenciara licitação de uma Casa Lotérica para atendimento aos moradores da região norte da cidade, composta pelos bairros Alvorada, Jardim Itamarati, Nossa Senhora de Fátima, Residenciais - Santa Helena, Barreiro e Sorriso I e II, Jardim Quebec I e II, e Coração Eucarístico.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0304/2015 Adotar medidas necessárias no sentido de encaminhar solicitação ao Vice-Governador do Estado, Antônio Andrade, o pedido de verba para concluir o restante do asfalto na Rua Antônio Amâncio Filho, entre a Avenida João Cyrino e a Rua Aurea Vieira, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0309/2015 José Luís da Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0310/2015 Rodrigo Dias da Mota
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0311/2015 Sebastião Machado da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0312/2015 Lindaura Pereira Rosa
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0313/2015 Gaspar Coelho Mendes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0314/2015 Lucas Gabriel Andrade de Sousa
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
0315/2015 Osvaldo Rodrigues da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0316/2015 Maria Machado de Andrade
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
040/2015 Ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Sr. Cláudio Antônio Pacheco, o envio à Câmara Municipal de informações sobre os inscritos no “Programa Minha Casa Minha Vida” de nossa cidade.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 09 de julho de 2015, às 14 horas, no Plenário.