CLJR se reúne e analisa projetos em tramitação
O objetivo da reunião da CLJR é emitir pareceres de legalidade e constitucionalidade a projetos de lei e proposições legislativas encaminhados à Câmara Municipal.
Depois de um pequeno recesso, a Câmara Municipal de Patos de Minas retoma as reuniões normais. A primeira delas foi da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) para analisar os projetos que tramitam na Casa, com possibilidade de serem apreciados na próxima Reunião Ordinária.
Estiveram reunidos nesta segunda-feira, às 13 horas, no Plenarinho Vereador João Ricardo de Oliveira, os Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Bartolomeu Ferreira Ribeiro e Lindomar Francisco Tavares, com a participação de servidores da Assessoria Jurídica e da Diretoria Adjunta Legislativa.
Os vereadores da CLJR analisaram 17 projetos, mas nem todos serão pautados para a próxima reunião ordinária. Alguns voltam às comissões permanentes e, sendo liberados em tempo, ainda poderão ser relacionados. São detalhes que dependem de discussões com representantes de segmentos envolvidos, como é o caso da doação de terrenos para instalação de empresas no Setor Industrial III de Patos de Minas.
Dentre as matérias pautadas, cabe destacar que o Veto Integral do Chefe do Executivo à Proposição de Lei Complementar 238/2015, que “dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio e dá outras providências”, deverá ser votado em razão de prazo regimental.
A próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas será realizada nesta quinta-feira (30), às 14 horas. A pauta oficial será divulgada nesta terça-feira (28).
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.