SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE JULHO DE 2015– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Todos os 17 vereadores presentes.
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
* ENTREGA DE MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO.
PROJETOS DE LEIS PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
* VETO INTEGRAL À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR:
238/2015 Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de implantação de chácaras de recreio e dá outras providências.
AUTORES DO PROJETO: FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/VICENTE DE PAULA SOUSA/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES/DAVID ANTÔNIO SANCHES/EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR/ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA/JOSÉ OSMAR DE CASTRO/JOÃO BATISTA GONÇALVES E ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS.– Aprovada por 16 votos a rejeição parcial ao veto, salientando que o veto foi mantido apenas em relação aos artigos 16 e 34 da Proposição. A título de esclarecimento, reproduzimos, a seguir, os dois últimos parágrafos do Parecer da Comissão Especial integrada pelos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior (Relator), Lásaro Borges de Oliveira e Valdir Reis de Jesus:
“Assim, em que pese a manifestação da Assessoria Jurídica no sentido da manutenção integral do veto (Parecer Jurídico nº 050/2015), opinamos pela manutenção do veto apenas em relação aos artigos 16 e 34 da Proposição e, portanto, rejeição quanto aos demais artigos, já que a proposição em discussão apenas traça regras gerais, visando à oportuna regularização da grave situação fática delineada na audiência pública realizada.
Ressalte-se, finalmente, que, se for o caso, esta norma poderá ser revista para adequar às eventuais alterações que sobrevier com eventuais estudos de revisão do Plano Diretor ou de aprovação de projetos específicos para regularização das áreas. O que não se pode é permanecer na omissão.”
Desse modo, a Proposição de Lei Complementar nº 238/2015 foi encaminhada pela Presidência da Câmara Municipal ao Chefe do Poder Executivo para promulgação e publicação ma forma do § 5º do art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
Acesse o endereço eletrônico abaixo e veja a Proposição de Lei Complementar nº 238/2015, o Parecer da Comissão Especial de Análise do Veto, o Parecer Jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Patos de Mianas e outros dados referentes ao assunto:
http://www.camarapatos.mg.gov.br:8080/sapl/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=21044
4179/2015 Institui, no município de Patos de Minas, a Feira da Bondade e a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 15 votos (ausência temporária do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior)
4180/2015 Cria a Semana Municipal de Valorização do Motociclismo no Município de Patos de Minas.
AUTOR JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho – Aprovado por 15 votos (ausência temporária do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior)
4181/2015 Denomina Rua Alfredo Caixeta a Via Pública localizada no Bairro Antônio Caixeta.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 15 votos (ausência temporária do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior)
4182/2015 Denomina Rua Duque de Caxias, outrora conhecida como Rua Marechal Floriano, localizada nos Bairros Várzea, Brasil, São José Operário, Brasília e Nossa Senhora Aparecida.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 16 votos
4183/2015 Declara de utilidade pública a Fundação Social de Cultura e Arte Luz para os Povos.
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – Aprovado por 16 votos
4184/2015 Denomina Jorcelino Rodrigues de Araújo a atual Rua 17, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA D ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 16 votos
4185/2015 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Copacabana.
AUTORES FRANCISCO CARLOS FRECHIANI/OTAVIANO MARQUES DE AMORIM/BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO/LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – Aprovado por 16 votos
643/2015 Aumenta o número de cargos de Diretor de Órgãos Municipais.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
776/2015 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Rogério Caetano Branco.
AUTOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – Aprovado por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
777/2015 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Gilmar Martins da Cunha.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4147/2015 Denomina Hermenegilda de Souza Felix a academia da saúde localizada na Praça Berenice Rocha Lacerda, S/N, Bairro Alvorada.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA– Aprovado por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
4175/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
OBS: Segundo o autor, “o projeto em questão objetiva fixar as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento municipal a ser executado no exercício de 2016, e traz, ainda, disposições relativas às metas gerais da Administração, à legislação tributária e à administração da dívida, tudo em consonância com os princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com efeito, dá-se efetivo cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, Constituição Federal, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 e no art. 108, § 1º da Lei Orgânica do Município”.
4176/2015 Declara de utilidade pública a Associação de Artesãs de Vassouras Pet – RECICLAPET.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa)
PAUTA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES – Aprovados por 15 votos (Ausência justificada do Vereador Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa)
Regimento Interno:
Art. 186.O vereador pode provocar a manifestação da Câmara ou de qualquer uma das comissões sobre determinado assunto, formulando por escrito, em termo explícito, forma sintética e linguagem parlamentar: indicações, requerimentos, moções, representações e emendas.
Art. 187.Indicação é a proposição na qual o vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público.
Art. 188. Requerimento é a proposição escrita utilizada pelo vereador para solicitar informações ao prefeito; solicitar providências das autoridades estaduais ou federais; propor homenagens que não importam outorga de títulos; votos de pesar e convocação de sessões extraordinárias.
Art. 189.Moção é qualquer proposta que expresse o pensamento da Câmara em face de acontecimento submetido à sua apreciação, e, dependendo do seu conteúdo, pode ser de:
I – Protesto
II – Repúdio
III – Desagravo
IV – Aplausos
INDICAÇÕES:
Nº/AUTOR ASSUNTO
0330/2015 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma nova sede destinada ao Colégio Tiradentes, dentro do complexo da 10ª Regional de Polícia Militar.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0331/2015 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, solicitando adotar medidas necessárias para a modernização do complexo esportivo do 15° Batalhão de Polícia Militar.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0332/2015 Ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel, solicitando adotar medidas necessárias para o desenvolvimento de um programa habitacional destinado aos policiais militares da Secretaria de Estado de Defesa Social em Patos de Minas.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0333/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a troca, com urgência, das lâmpadas queimadas da quadra poliesportiva do Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0334/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o plantio de árvores na extensão da Avenida Fátima Porto até a rotatória da Rua Artur Magalhães no Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0335/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a conclusão do asfalto da Avenida João Marques de Queiroz, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0336/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a realização de pintura no poste de iluminação pública, com a denominação da Rua Jeconias Matheus de Abreu, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTONIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0337/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Pérsio Ferreira de Barros, visando à destinação de mais um gari para o Distrito de Pilar.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0338/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de melhoria da iluminação da Praça Nossa Senhora de Fátima, localizada no Bairro Rosário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0339/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. Nelson Nogueira da Silva, para a instalação de quebra-molas (aclives) na Avenida Ronaldo Fernandes de Souza, antes denominada Rua Dois, no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirada.
0340/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Saúde, Dr. Dirceu Deocleciano Pacheco, para a instalação de cortinas nas janelas e conserto do bebedouro da unidade básica de saúde do Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0341/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a busca, junto aos Executivos - Estadual e Federal, bem como ao Vice-Governador Antônio Andrade e aos Deputados da região, de recursos financeiros necessários ao recapeamento asfáltico da Rua Vanessa Maria de Oliveira, no Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0342/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a busca, junto aos Executivos - Estadual e Federal, bem como ao Vice-Governador Antônio Andrade e aos Deputados da região, de recursos financeiros necessários ao recapeamento asfáltico do Beco Mário Albino da Silva, no Bairro Santo Antônio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0343/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a busca, junto aos Executivos - Estadual e Federal, bem como ao Vice-Governador Antônio Andrade e aos Deputados da região, de recursos financeiros necessários ao recapeamento asfáltico da Rua Barão do Rio Branco, no centro de nossa cidade.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0344/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias junto aos órgãos competentes para a inclusão do Bairro Jardim Vitória na rota do transporte público coletivo que passa pelo Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0345/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforo na interseção da Rua Gabriel Pereira com a Rua Manoel Dias Pereira.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0346/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Diretoria Municipal de Trânsito, para a instalação de uma travessia elevada na Rua Dona Queta, em frente à Escola Estadual Abner Afonso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0347/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a melhoria da urbanização e a adequação da acessibilidade na Praça Nossa Senhora de Fátima, no Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0348/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a substituição de postes e melhorias na iluminação pública da Rua Sete, no Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0349/2015 À Gerente da Agência Central de Correios, Senhora Marilene de Matos Ferreira, solicitando adotar medidas necessárias para a criação do Código de Endereçamento Postal das ruas do Bairro Jardim Itamarati que ainda não possuem o CEP.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0350/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a realização de melhoria no bueiro, ou a construção de outro escoadouro de águas pluviais, na Rua Manoel Dias Pereira, em frente ao n.º 331, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0351/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito, para a implantação de mão única de direção na Rua Dona Queta, entre a Rua Guaranis e a Rua José Caixeta, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0352/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o aterro de um lote vago, ao lado da Capela da Mãe Rainha, na Avenida Padre Antônio Dias, visando a dar suporte aos eventos da comunidade local.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0353/2015 Ao Vice-Governador, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Ministério do Esporte, visando à destinação de recursos para a cobertura das quadras dos bairros Jardim Paulistano, Jardim Aquarius, Lagoinha, Ipanema e Jardim América, em Patos de Minas.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0354/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a cobertura da quadra da Escola Municipal Norma Borges Beluco.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0355/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização do espaço do Centro de Convivência da Terceira Idade para a realização das reuniões e atividades da Associação de Moradores do Bairro Jardim Califórnia – AMJAC.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0356/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Trânsito e Transportes, Sr. Kênio Ferreira da Silveira, para a implantação de fiscalização de trânsito na Avenida José Soares Araújo, no acesso ao prolongamento da Avenida Fátima Porto, no Bairro Jardim Califórnia, neste Município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0357/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de um terreno na zona urbana de Patos de Minas destinado à construção da sede própria da Associação Anjos da Vida – AADV.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0358/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a melhoria da iluminação pública da Rua Leonardo Silveira, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0359/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para realização de pintura nos postes dos nomes das ruas do Bairro Jardim Itamarati.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0360/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma lixeira comunitária na rotatória da Rua dos Guaranis, localizada no início da Rua Dona Queta, Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0361/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Diretoria Municipal de Trânsito, para a retirada da demarcação à tinta de estacionamento na Rua Barão do Rio Branco, em frente ao número 1535, Centro.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0362/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor de Serviços Urbanos, Sr. Dácio Pereira da Fonseca Junior, para a notificação dos proprietários dos imóveis vagos situados na Rua Olímpio José Luiz, nas proximidades do imóvel nº 93, no Bairro Bela Vista, a fim de que procedam à limpeza de seus respectivos imóveis.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0363/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a viabilização de recursos destinados à cobertura da quadra de esportes da Escola Estadual Ilídio Caixeta de Melo.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0364/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o encaminhamento de pedido à Empresa Paesan solicitando a recomposição de parte do asfalto da Avenida João Cyrino, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0365/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um mata-burro na fazenda Alagoa, na proximidade de Curraleiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0366/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento da Travessa Doze de Abril no centro, após a Rua Ana de Oliveira.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0367/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Diretoria Municipal de Trânsito, para a instalação de sinalização de trânsito no novo loteamento do Bairro Boa Vista.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0368/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Coordenador do DNIT, Sr. Saulo Nogueira Moraes, para a construção de recuos (“baias”), destinados ao embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, na Avenida Juscelino Kubitschek.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0369/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um bueiro na Rua Dona Queta, esquina com a Rua José Caixeta, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0370/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de uma pequena lombada na Rua Dino de Souza, esquina com a Rua Zina Rocha, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0371/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Diretor Municipal de Trânsito, para a colocação de faixas de pedestres no início da Rua Dona Queta e no final da Rua Manoel Dias Pereira.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0372/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Diretoria Municipal de Trânsito, visando à colocação de adesivo no passeio para a entrada e saída de deficientes físicos do Supermercado Bernardão, após o novo semáforo instalado na Rua dos Guaranis, no Bairro Nossa Senhora das Graças.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0330/2015 Eustáquio dos Reis
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0331/2015 Maria Luisa Silva Tavares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0332/2015 Plorival Marques Caixeta
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ OSMAR DE CASTRO, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0333/2015 Conceição Maria de Souza e Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0334/2015 José Geraldo Machado
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0335/2015 Carlos Alberto Pereira de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0336/2015 Argenária da Silva Ferreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
0337/2015 Onísia Braga Nunes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0338/2015 Abelina Machado Magalhães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0339/2015 Alfredo Alves de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0340/2015 Sebastião Silva (Tenente Silva)
AUTORES LEGISLATIVO PATENSE.
0341/2015 Marcos Antônio de Mello
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0342/2015 Sinvaldir Alves Basílio
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0343/2015 Nair Piau Nogueira
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
0344/2015 Leonilda Maria Gasperazzo Frechiani
AUTORIA LEGISLATIVO PATENSE
0345/2015 Carla Luciana de Oliveira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0346/2015 Maria José
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0347/2015 Claudio Rodrigues Filho
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0348/2015 Antônia Clemência Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0349/2015 Jorcelina Maria Ferreira
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0350/2015 Maria Francisca de Jesus
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0351/2015 Olívia Pereira da Fonseca Carvalho
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0352/2015 Vanda Faria da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR E FRANCISCO CARLOS FRECHIANI.
0353/2015 Sinval Batista de Lima
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0354/2015 Jerry Claudio Magalhães
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0355/2015 Antônio Mariano do Carmo
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0356/2015 Jurandy Aguinan
AUTORES LEGISLATIVO PATENSE.
0357/2015 Ana Rosa da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0358/2015 Selma Ferreira Gomes Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0359/2015 Élio Alves da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0360/2015 Maria Maura Xavier
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM.
0361/2015 Rita Lemos da Costa
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM.
0362/2015 Elsio José da Silva
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0363/2015 Firmina Gonçalves Caixeta
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO
044/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o destino dos recursos financeiros disponibilizados para o recapeamento de ruas no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA– Retirado pelo autor.
045/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal, com urgência, de cópia do inteiro teor do Processo Administrativo que originou o plano comunitário destinado à execução de obras de pavimentação asfáltica e abertura de logradouro público da Avenida Parque, esquina com Rua Cassia (onde houve o prolongamento da Avenida Parque).
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
046/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de relatórios contendo:
1 - a relação dos valores arrecadados anualmente com a cobrança da contribuição de melhoria na iluminação pública, no período de 1º de janeiro de 2013 a 30 de junho de 2015, bem como os valores aplicados no que se refere a melhorias em iluminação pública nas vias e logradouros do município;
2 - os valores pagos às empresas no que concerne a melhorias feitas na rede de iluminação pública, com a discriminação dos valores, datas de realização das melhorias e o tipo de melhoria realizada;
3 - saldo remanescente na conta corrente destinado a melhorias na iluminação pública.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
047/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de ofício informando o déficit ordinário do Município em 30/06/2015.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
048/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes aos servidores municipais, constando a relação de quais ocupam cargos efetivos, cargos efetivos em função de confiança, cargos efetivos em comissão, cargos comissionados declarados por lei de livre nomeação e exoneração, bem como, os contratados pela Administração Municipal, além do gasto mensal com a manutenção desses servidores.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
049/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal, com urgência, de informações sobre o andamento da legalização de extração do bem mineral “cascalho” nos órgãos ambientais competentes e os motivos da não manutenção das estradas rurais.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
COAUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 06 de agosto de 2015, às 14 horas, no Plenário.
