CONVITE
Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 642/2015 – Expansão do perímetro urbano
Dia 24 de agosto, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Confira!
A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 24 de agosto (segunda-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Rua José de Santana, 506, 3º andar, para debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 642/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera as Leis Complementares nº 271, de 1º de novembro de 2006 e 320, de 31 de dezembro de 2008, modificando o perímetro urbano da sede do Município de Patos de Minas”.
A Audiência Pública foi deliberada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal e a expansão proposta se refere a uma área de 16,50 (dezesseis hectares e cinquenta ares), a qual se encontra situada na Fazenda Estreito Aragão, próxima aos Bairros Ipanema, Cidade Nova e Planalto, onde funcionou um confinamento de bovinos.
A participação da comunidade interessada é de extrema importância para colher os subsídios necessários para a otimização do referido PLC e, assim, dar a devida legitimidade democrática à matéria.