PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 9º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 10 DESETEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- ORADOR INSCRITO I:* VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
ASSUNTO: Quadra poliesportiva do Bairro Jardim Aquárius e serviço realizado pela COPASA.
- ORADOR INSCRITO II:* VEREADOR FRANCISCO CARLOS FRECHIANI
ASSUNTO: Assuntos diversos
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4199/2015 Declara de utilidade pública a Associação Amor Exigente de Patos de Minas
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
(Relator do Projeto Vereador Lindomar Tavares)
4200/2015 Dispõe sobre a instituição da Campanha e da Semana de Conscientização contra Queimadas no Município de Patos de Minas, e dá outras providências.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
(Relator do Projeto Vereador Otaviano Marques)
4204/2015 Autoriza a doação de imóvel à União para instalação do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Relator do Projeto Vereador Bartolomeu Ferreira)
OBS: O referido imóvel está localizado na Rua José Pascal, nº 239, Bairro Santo Antônio, constituído do lote W da quadra 01, com área de 1507,49m² (um mil, quinhentos e sete metros e quarenta e nove centímetros quadrados), medindo 27,55 metros de frente para a Rua José Pascal, 55,50 metros pelo flanco direito, 55,40 metros pelo flanco esquerdo, 27,50 metros pelo fundo, no qual se encontra edificado um prédio comercial com área de 1.589,35m² (um mil, quinhentos e oitenta e nove metros e trinta e cinco centímetros quadrados), registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número 20/19.299.
Na mensagem de encaminhamento do Projeto, o autor justifica que “adoação tem como objetivo a instalação da nova sede da Justiça Eleitoral no municípioe trará incontáveis benefícios ao município, uma vez que a nova instalação do TRE/MG visa ao melhor funcionamento do órgão e atendimento à população”.
4205/2015 Institui e oficializa olimpíadas entre bairros no Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
(Relator do Projeto Vereador Bartolomeu Ferreira)
4206/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Ministério Público Federal – MPF.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Relator do Projeto Vereador Lindomar Tavares)
OBS: Trata-se de imóvel localizado na Avenida Lucy Mesquita de Araújo, esquina com Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, fundos com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, constituído do lote A da quadra 108, com área de 2.994,99 m² (dois mil, novecentos e noventa e quatro metros e noventa e nove centímetros), medindo 23,00 metros de frente, para a Avenida Lucy Mesquita de Araújo, 56,68 metros pelo flanco direito confrontando com a Rua Vereador Antônio Tolentino Caixeta, 89,20 metros pelo flanco esquerdo confrontando com o lote B e 69,57 metros de fundo confrontando com a Rua Euclides Gonçalves de Brito, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob o número 4/17.800.
Na mensagem de encaminhamento do Projeto, o autor explicaque“a doação se destina ao Ministério Público Federal – MPF, para construção da nova sede da Procuradoria da República no Município”, argumentando que tal “doação trará incontáveis benefícios ao município, uma vez que a nova instalação da Procuradoria Federal visa ao melhor funcionamento do órgão, e atendimento à população”.
649/2015 Dispõe sobre a Advocacia Geral do Município de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Relator do Projeto Vereador Bartolomeu Ferreira)
OBS: Na mensagem de encaminhamento do Projeto, o autor apresenta a seguinte justificativa:
“O art. 37, caput, da Constituição Federal, consagra o princípio da eficiência na Administração Pública, que entre outros, está relacionado ao bem administrar, o que significa dizer que o poder público deverá ter meios de prestar adequadamente os serviços públicos.
Para cumprir esse desiderato, imprescindível reorganizar a estrutura da Advocacia-Geral do Município.
Assim, conforme a proposta legislativa em epigrafe, a Advocacia-Geral do Município, será dirigida pelo ocupante do cargo de Procurador-Geral do Município, que passará a contar com o auxílio do ocupante do novo cargo criado, qual seja: Sub Procurador-Geral do Município.
Esses cargos são comissionados, cujos ocupantes serão escolhidos pelo Prefeito Municipal, em caráter de livre nomeação e exoneração.
Com intuito de fazer frente ao inegável aumento da demanda pelos serviços prestados pela Advocacia-Geral do Município, a proposição legislativa visa extinguir três cargos de Assessor Jurídico, três cargos de Procurador do Município e um cargo de Coordenador do Serviço Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON MUNICIPAL), ambos, de provimento em comissão.
Passando o Município a contar com o total de 10 cargos de Procurador do Município, que serão ocupados por advogados, em caráter efetivo, admitidos ao serviço público por meio de concurso público e que comprovem experiência profissional e possuam curso de especialização.
A proposição legislativa, também, regulamenta a percepção, pelos integrantes da Advocacia-Geral do Município, dos honorários de sucumbência (que não se confunde com a remuneração pelo exercício do cargo), em consonância com o que estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906, de 1994).
Além de definir e delimitar de forma racional as atribuições, regime jurídico e prerrogativas dos membros da Advocacia-Geral do Município, visa o presente projeto consolidar o regimento da instituição nos moldes do que vem ocorrendo com diversos municípios no Brasil, com vistas a melhorar a capacidade técnica das instituições de assessoramento e defesa administrativa e jurídica dos municípios.
Salvo melhor juízo, a aprovação do presente projeto de lei, trará vastos benéficos aos administrados, além de prestigiar os princípios que regem o regime jurídico da administração pública”.
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
3867/2014 Institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Patos de Minas e dá outras providências. (Projeto com parecer contrário à aprovação)
AUTORES EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0415/2015 Ao Deputado Federal, Aelton José de Freitas, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0416/2015 Ao Deputado Estadual, Arnaldo Silva Júnior, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0417/2015 Ao Deputado Federal, Lincoln Diniz Portela, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0418/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Moreira Marra, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0419/2015 Ao Deputado Estadual, Leonardo Morreale Diniz Portela, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0420/2015 Ao Deputado Federal, Olavo Bilac Pinto Neto, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a implantação de academias ao ar livre nas praças e demais equipamentos comunitários do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante instrumento de saúde e lazer.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0421/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para a cobertura das quadras poliesportivas do município de Patos de Minas que ainda não dispõem desse importante equipamento de proteção e conforto.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0422/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias visando à realização de licitação para a reimplantação do Programa de Asfaltamento Comunitário, no âmbito do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0423/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto aoDiretor de Trânsito e Transporte,para a implantação de faixa de pedestres e placas de estacionamento exclusivo para motos e deficientesna Rua Ivan Borges Porto, 435, no Bairro Jardim Centro.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
0424/2015 Ao Deputado Federal, Aelton José de Freitas, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0425/2015 Ao Deputado Estadual, Arnaldo Silva Júnior, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0426/2015 Ao Deputado Federal, Lincoln Diniz Portela, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0427/2015 Ao Deputado Federal, Olavo Bilac Pinto Neto, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0428/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Moreira Marra, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0429/2015 Ao Deputado Estadual, Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0430/2015 Ao Deputado Estadual, Leonardo Morreale Diniz Portela, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a pavimentação asfáltica de, aproximadamente, 150 (cento e cinquenta) metros da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0431/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a realização de parceria público-privada, na qual o Município ficaria responsável pela execução direta ou indireta da preparação do terreno, bem como pela construção de meios-fios, e, em contrapartida, os moradores interessados se responsabilizariam pelos custos da pavimentação asfáltica de 150 (cento e cinquenta) metros do trecho não pavimentado da Avenida Continental, no Bairro Eldorado, neste município.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0432/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias,junto ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, para a instalação de uma sede da Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0433/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para realização de parceria com o UNIPAM, especialmente no que se refere aos alunos que estão terminando o curso de Direito, visando à regularização dos imóveis que não possuem escritura no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0434/2015 Ao Vice Governador do Estado de MG, Antônio Andrade, solicitando alocar recursos financeiros para a viabilização de aditivo no valor de R$70.000,00, destinado à complementação da verba disponível para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Ilídio Caixeta, em Patos de Minas.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0435/2015 Ao Deputado Federal Silas Brasileiro, solicitando alocar recursos financeiros para a viabilização de aditivo no valor de R$70.000,00, destinado à complementação da verba disponível para a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Ilídio Caixeta, em Patos de Minas.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0436/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a construção de redutor de velocidade na Rua Fernando Pereira Goulart, em frente ao número 408, no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
0437/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessáriaspara a construção dequebra-molas no cruzamento da Avenida Fátima Porto com a Avenida José Soares Araújo, no Bairro Jardim Califórnia.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0438/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a urbanização da área existente na Rua Aristeu Caetano de Andrade, em frente à Rua Euso José da Silva, no Bairro Laranjeiras, transformando-a em uma praça para o uso comum de todos os munícipes.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
0439/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias para a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Pará com a Rua Doutor Marcolino, Centro.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0440/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoadotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de revisão no sistema elétrico e a substituição das lâmpadas queimadas nos refletores da quadra de esportes Enio José de Sousa Amorim, situada entre as ruas Olga Amorim da Silva Freitas,Chiquinha do Bé, Alceu Pereira Cardoso e Fausto Tomaz Aquino, no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
MOÇÕES DE APLAUSOS
043/2015 Aos alunos da Escola Estadual Abner Afonso pelo lançamento do Jornal Voz Estudantil.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
044/2015 Ao professor de História, Alessander Freitas do Amaral, e alunos do Colégio Nossa Senhora das Graças pela brilhante participação na 7ª Olimpíada Nacional em História do Brasil (ONHB).
AUTORES Vereadores FRANCISCO CARLOS FRECHIANI E BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
053/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitandoo envio à CâmaraMunicipal de cópia do parecer referente ao Processo número 18810/2014, no qual é requerente o Posto Ipiranga, solicitando revisão de lançamento do ISSQN.
AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0414/2015 Elza Borges da Fonseca
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0415/2015 José Zacarias de Lima
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0416/2015 Adair Augusto de Assis
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0417/2015 Sebastião Santana da Luz (Tião Cupim)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0418/2015 Dalva Maria Moreira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0419/2015 Magda Ribeiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0420/2015 Luzia Pereira Silva Costa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0421/2015 Dalci Abadia da Mota Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0422/2015 Cristino Caetano de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0423/2015 Ricardo Afonso Gomes (Ricardo Pinturas)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0424/2015 Altivino José de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0425/2015 Maria Belcholina de Jesus (Nega)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0426/2015 Madalena Maria do Nascimento
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.