PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 10º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 1º DE OUTUBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE I: ELÉS DE SOUSA CAIXETA E AMORIM - Assistente Social /Administrativo do Lar de Idosos Eurípedes Barsanulfo.
ASSUNTO: Parceria para reforma da unidade (verbas).
- TRIBUNA LIVRE II: MAJOR PM FRANCISCO EUZÉBIO DA SILVA -Comandante da 10ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito.
ASSUNTO: Segurança nas rodovias.
PROJETO DE LEI PAUTADO PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4208/2015 Autoriza a doação de imóvel à União com destinação ao Tribunal Regional Federal – TRF.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
(Relator do Parecer da CLJR*ao Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim)
Obs. Na mensagem de encaminhamento do Projeto, o autor apresenta a seguinte justificativa:
“A doação em epígrafe tem como objetivo a instalação de sede própria para a Justiça Federal – Subseção Judiciária de Patos de Minas.
Destaca-se que a Justiça Federal, além de atuar nas causas criminais próprias de sua competência, julga feitos de natureza previdenciária, tema de grande interesse dos jurisdicionados de Patos de Minas e dezesseis outros municípios que estão contidos na área de competência da Justiça Federal sediada em Patos de Minas.
Dessa forma, a construção da sede própria da Justiça Federal tem como objetivo o desenvolvimento econômico e social de Patos de Minas e região”.
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
796/2015 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Reginaldo José de Andrade (Bambú)
AUTORES VICENTE DE PAULA SOUSA/BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO
797/2015 Concede o Título Honorífico de Cidadã Patense à Senhora Astrit Hubner Bruxel.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
798/2015 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Pedro Ferreira Filho.
AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
OBS. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4140/2015 Dispõe sobre a reserva de vagas em creches para crianças em idade compatível, cujas mães tenham sido vítimas de violência física ou sexual.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
Obs. Na justificativa do Projeto, o autor assim argumenta:
“Em média, 100 mulheres sofrem algum tipo de violência doméstica a cada hora no Brasil. Geralmente, a vítima conhece o agressor e, em muitos casos, é o próprio parceiro ou cônjuge o autor da violência. Como forma de proteger a própria integridade física e a de seus filhos, muitas mulheres agredidas optam pelo abandono do lar, o que gera transtornos.
No processo de busca pela dignidade perdida, muitas mães esbarram na dificuldade de não terem um lugar onde possam ficar, nem onde deixar seus filhos, ficando, assim, impedidas de procurar emprego, e, por outro lado, quando surgem oportunidades de trabalho, há outra necessidade, que é a de encontrar vagas para seus filhos nas creches e escolas públicas”.
4203/2015 Cria o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para regulação dos atendimentos às diversas ocorrências do Município de Patos de Minas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs.Na mensagem de encaminhamento do Projeto, o autor apresenta a seguinte justificativa:
“Com a integração ocorrida, conforme, Convênio nº 4005/2014, entre os serviços do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e SAMU (Serviço Móvel de Urgência) fez-se necessária a criação de uma estrutura física de atendimento integrado entre os referidos órgãos recebendo a denominação de Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
Tal Centro será formado por representantes do CBMMG, SAMU e Comdec Municipal, onde todas as chamadas 193 ou 192 serão direcionadas para o CICC, o qual realizará a triagem das informações e o despacho de viaturas para os diversos atendimentos as ocorrências.
Dessa forma, a criação do Centro Integrado de Comando e Controle será imprescindível, uma vez que assegurará à sociedade uma estrutura integrada de atendimento proporcionando maior agilidade e qualidade do serviço prestado em Patos de Minas e região”.
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0479/2015 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar as medidas necessárias para agilizar a liberação da 2ª parcela dos recursos destinados para a cobertura de quadras poliesportivas em Patos de Minas.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0480/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de estacionamento de veículos para os pacientes e servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III, localizada no Bairro Jardim Peluzzo.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0481/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para retirada e colocação, em lugar mais adequado, de quatro postes de iluminação pública que estão situados no meio da Rua Raimundo Alves, entre os imóveis de números 234 e 356, no Bairro Cidade Jardim.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0482/2015 Ao Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Patos de Minas, Elhon Cruvinel, solicitando avaliar a possibilidade de contratação do show do Padre Alessandro Campos para apresentação na Fenamilho - 2016.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0483/2015 Ao Cantor Gusttavo Lima, solicitando avaliar a possibilidade de realização de um show artístico beneficente, em prol da arrecadação de recursos financeiros para a manutenção da Casa das Meninas, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0484/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de reparos na parte elétrica e na iluminação pública das quadras poliesportivas localizadas nos bairros Vila Garcia, Nova Floresta e Alto Limoeiro.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0485/2015 Ao Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fausto Pereira dos Santos, solicitando adotar as medidas necessárias para que seja viabilizada, em parceria com o Município de Patos de Minas, a realização de mutirão de cirurgias de catarata, hérnia e vesícula.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0486/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a reforma ou substituição de 6 (seis) bancos de concreto que estão danificados na Praça Jorge Veneroso, no Distrito de Major Porto.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0487/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos em vários pontos da Rua Flamboiant, no Bairro Alto da Colina.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0488/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias visando à inclusão de cláusula na renovação do contrato de concessão para limpeza e coleta de lixo, determinando a lavação e esterilização dos uniformes utilizados pelos garis.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0489/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para o patrolamento da estrada que interliga a comunidade de Barreiro ao Distrito de Alagoas.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO – EM 24/9/2015
0475/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a ligação de rede elétrica e instalação de postes de iluminação pública na rua em frente à casa número 5345, na localidade de Baixadinha.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0453/2015 Lilândia Maria da Rocha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0454/2015 Bruno Moreira Londe
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0455/2015 Paulo César Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0456/2015 Erilda de Deus Fernandes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0457/2015 Octaviano Orta Palhares (Vanim)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0458/2015 Salomão Pereira Dias
AUTORES Vereadores DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0459/2015 Luzia Paula de Medeiros
AUTORES Vereadores JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0460/2015 Maria Rodrigues da Mota
AUTORES Vereadores BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA- Tonhão da Copasa, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0461/2015 Luzia Francisca da Silva Alves
AUTORES Vereadores ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
* CLJR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Câmara Municipal, composta pelos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim (Presidente).