CUTTMA ouve esclarecimentos sobre implantação da JARI em Patos de Minas
Durante a reunião, os membros da Diretoria de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal foram questionados sobre o sistema de cobrança de multas, fiscalização e melhorias do trânsito na cidade.
A situação do trânsito em Patos de Minas, que já vinha preocupando sobremaneira a população, alcançou níveis alarmantes. O número de veículos circulantes aumenta a cada dia, ocasionando constantes acidentes com alto índice de vítimas fatais. Preocupados com a morosidade do processo de municipalização do trânsito, e com a discussão das providências necessárias para a instalação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) em Patos de Minas, os Vereadores integrantes da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente (CUTTMA) do Legislativo Municipal, Braz Paulo de Oliveira Júnior (Presidente), Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) e João Batista Gonçalves (Cabo Batista), resolveram se reunir com integrantes da Diretoria de Trânsito e Transporte da Prefeitura Municipal.
A reunião, realizada no Plenarinho da Câmara Municipal na última quarta-feira (21/10), às 14h30, contou também com a participação do Diretor de Trânsito e Transporte da Prefeitura, Kênio Ferreira da Silveira, do técnico do Setor de Engenharia de Trânsito, Ocimar Antônio de Lima, dos Vereadores Otaviano Marques de Amorim, José Lucilo da Silva Júlio (Duda) e Vicente de Paula Sousa, dos assessores do Legislativo, Itamar José Fernandes e Carina Augusta Vieira Pires (Procuradoria Jurídica), e José Afonso da Silva (Assessoria de Comunicação).
O Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior solicitou maiores esclarecimentos sobre a municipalização do trânsito, especialmente no que se refere às multas dentro do município de Patos de Minas. Por sua vez, o diretor Kênio Ferreira da Silveira prestou as seguintes informações:
- Conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro, consoante medida aprovada em setembro de 2007, todo Município é obrigado a municipalizar o trânsito. Segundo ele, 53 municípios situados no Estado de Minas Gerais municipalizaram o trânsito, sendo que, apenas 38 estão operando o sistema 100%.
- Patos tinha até 30 de setembro de 2015 para colocar a estrutura em funcionamento, o que não foi possível, findando-se, assim, o processamento dos autos de infração.
- Foi entregue ao Prefeito Pedro Lucas Rodrigues um relatório da Diretoria de Trânsito, com todas as informações referentes ao assunto, incluindo a necessidade de contratação e treinamento de pessoal, e a informação de que o sistema fecharia no dia 30 de setembro.
- Com o sistema que está sendo implantado agora, o dinheiro cairá direto em conta específica, com a finalidade de restringir os referidos recursos somente para o fim a que se destinam, ou seja, assuntos relacionados ao trânsito.
- O pedido de abertura da conta específica para depósitos dos valores arrecadados já está sendo processado pela Caixa Econômica Federal.
- Está sendo confeccionada licitação, cuja previsão era para junho do ano passado, mas a Diretoria ficou aguardando posicionamento do Tribunal de Contas até março desse ano, data em que o Diretor Kênio Silveira assumiu a direção do referido órgão.
- Com o resultado da licitação, conhecido no dia 9 deste mês, a empresa GCT, que desenvolve o software, deve assinar o contrato nos próximos dias.
- Encaminhados pela Prefeitura, também para assinatura, os contratos com a PRODEMGE e com os Correios.
- A Diretoria de Trânsito está em busca de servidores qualificados, pois não conta, ainda, com número suficiente, já que atualmente o quadro de pessoal que está trabalhando diretamente com a implantação do sistema está composto com apenas os seguintes servidores: Kênio Ferreira da Silveira (Diretor de Trânsito e Transporte), Ocimar Antônio de Lima (Setor de Engenharia de Trânsito), Lucimar, Rosângela, Joseney, Antônio Marcos, Messias e José dos Reis.
- Está sendo realizado o treinamento do pessoal disponível, mas o setor necessita de, pelo menos, mais seis pessoas qualificadas, de preferência concursados, para que haja fluência na realização do serviço.
- Em meados do ano passado, a Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) recebeu seis computadores novos, o que era realmente necessário.
O Diretor Kênio Silveira respondeu, ainda, que, no mais tardar, na segunda-feira, o contrato com a PRODEMGE estará pronto, e que os demais serão assinados possivelmente até o final deste mês. Também, repassou aos membros da CUTTMA cópias de diversos documentos, como ofícios, atas e relatórios de reuniões, comprovando os esforços da DTT para concluir o processo de implantação do sistema e outras medidas. Os documentos ficarão arquivados na Câmara Municipal.
Ao encerrar a reunião, Kênio Silveira argumentou que existe a necessidade do auxílio de um Procurador para as demandas relacionadas à JARI, ainda que não seja com dedicação exclusiva, e garantiu que, em momento algum, a Diretoria de Trânsito e Transporte ficou parada, uma vez que depende de outros órgãos para o desenvolvimento do processo.
Ao final, o Vereador-Presidente da CUTTMA, Braz Paulo de Oliveira Júnior, agradeceu aos presentes, afirmou que já se poderia treinar uns quatro servidores, e disse que tomará providências para marcar uma reunião com o Prefeito no início da semana, para apresentar os anseios do Legislativo.
Posteriormente à reunião, em contato com a Ascom da Câmara Municipal, a Diretoria de Trânsito retificou que, na verdade, dos 853 municípios mineiros, 55 já municipalizaram o trânsito, entretanto, desses, apenas 38 estão operando o sistema 100%.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.