SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 11º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 12 DENOVEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Todos os 17 Vereadores presentes.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, em prol das pessoas prejudicadas com o rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, na tarde de quinta-feira, dia 5 de novembro, causando uma enxurrada de lama que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE I: SEBASTIÃO ARAÚJO DE CARVALHO– Presidente da Comissão de Projetos Humanitários do Rotary Club de Patos de Minas Paranaíba
ASSUNTO: Prestar informações sobre o Projeto Mérito Estudantil
Embora não estivesse inscrito, o Presidente da Comissão de Projetos Humanitários do Rotary Clube de Patos de Minas Paranaíba,Sebastião Araújo de Carvalho, fez um breve uso da tribuna para falar sobre o Projeto Mérito Estudantil, informando que o projeto foi criado no ano de 2000, pelo Rotary Club Paranaíba, com a finalidade de, mediante estabelecimento de critérios de seleção, premiar os melhores alunos em aproveitamento escolar das redes públicas de ensino estadual e municipal, com bolsas de estudo gratuitas para escolas particulares e cursos profissionalizantes, de inglês ou informática, procurando, assim, estimular a permanência do estudante na escola, bem como oportunizar uma melhor qualificação para o ingresso no mercado de trabalho. Informou, ainda, que o projeto visa a também valorizar o profissional da educação pública por sua competência humana, técnica e política; e a promover a integração de alunos excepcionais (Apae) na comunidade estudantil, reconhecendo suas expectativas e esforço familiar.
Por fim, Araújo convidou a todos para a solenidade de entrega das bolsas de estudo do citado projeto, que será realizada na próxima segunda feira, dia 16 de novembro, às 19 horas, na sede do mencionado Rotary, localizado na Rua dos Carajás, 960 – Alto Caiçaras.
- TRIBUNA LIVRE II: PÉRSIO FERREIRA DE BARROS - Secretário Municipal de Administração, e o Engenheiro responsável pela elaboração dos projetos básicos e termos de referência para a licitação por concorrência nº 014/15 (limpeza urbana)
ASSUNTOS: Prestar esclarecimentos e informações sobre a situação do Restaurante Popular (Requerimento 062/15, de autoria do Vereador David Antônio Sanches – David Balla) e prestar informações sobre o edital e a planilha referentes à empresa Limpebras Engenharia Ambiental (Requerimento 0063/15, de autoria do Vereador-Presidente Francisco Carlos Frechiani).
Falando inicialmente sobre a licitação do serviço de limpeza urbana, Pérsio Barros informou que o Termo de Referência foi elaborado por, no mínimo, 8 mãos, citando, entre outros, o Secretário de Planejamento, o de Infraestrutura, a Diretora de Suprimentos e ele; referiu-se à Portaria 3513, de 22 de julho de 2015, indicando comissão para “analisar, elaborar propostas de correções, devidamente justificadas, aprovar Termo de Referência e Planilha de Custos e Preços e emitir parecer em processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo”, composta pelos seguintes servidores Monica Ramos de Oliveira Barcelos, Adão José Valentim Porto, Whaler Eustáquio Dias, Maria Ignês Silvério e Dácio Pereira da Fonseca Filho; e informou que as planilhas foram assinadas por ele próprio.
O Vereador-Presidente, Francisco Frechiani, questionou a assinatura por acreditar que a competência para assinar as citadas planilhas não é do Secretário de Administração e sim de um Engenheiro Sanitarista. O Secretário Pérsio disse entender de outra forma, que tem poderes para tal. Frechiani salientou que, conforme legislação pertinente e entendimento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, “todo o trabalho realizado com relação ao Edital 01/2015 é de competência da Secretaria de Infraestrutura e não da Secretaria de Administração”; e acrescentou que “a Comissão nomeada pela citada Portaria discordou do edital, inclusive não concordou com o seu fracionamento”.
Pérsio respondeu que o seu intuito foi simplesmente colaborar com a Secretaria de Infraestrutura e disse que as alterações não acolhidas foram: o estabelecimento de, no máximo, 5 anos para os caminhões de coleta de lixo (a Administração optou por 10 anos, já que a manutenção de caminhões pesados é periódica); o acréscimo de mais servidores para a varrição das ruas (a Administração concordou em acrescentar apenas parte da quantidade sugerida); o não fracionamento do edital (segundo Pérsio, a finalidade do fracionamento do edital em três lotes - coleta de lixo, capina e varrição, coleta de lixo hospitalar - visa a propiciar maior concorrência, além de possibilitar que a Administração não fique nas mãos de um único empresário).
Frechiani disse ainda que os técnicos da Prefeitura entendem que não estão sendo ouvidos. Apresentou como exemplo alguns editais de cidades como Paracatu e São Sebastião do Paraíso, em que foram solicitados mais caminhões que Patos de Minas, bem como estabelecido o limite de 5 anos de uso para os veículos de coleta de lixo, itens esses indicados pelos técnicos e que, no entanto, não foram considerados. “Nenhuma Prefeitura dessas cidades permitiu caminhões com mais de 5 anos de uso; os caminhões compactadores não aguentam mais que 10 anos de uso, a exemplo daqui de Patos de Minas, em que os caminhões já não têm mais o coletor de chorume”, insistiu o Vereador-Presidente. Para o Secretário Pérsio, “o interesse da Administração é a redução de despesas”. Ele disse que, embora o conjunto de caminhão coletor não seja uma peça única, irá “estudar a possibilidade de exigir caminhões mais novos no caso dos compactadores”.
Na sequência, Frechiani questionou também a indução de marcas, como, por exemplo, “caminhões tipo Ford ou similar”, “retroescavadeira tipo Case”, o estabelecimento do tipo de veículo para transporte dos funcionários até o lixão, entrando, dessa forma, no mérito do empresário; o cálculo da quantidade de garis (diminuíram-se 27 garis com relação ao proposto pelos engenheiros); os termos aditivos; e a metragem das mantas plásticas; e explicou, “a preocupação é que o estabelecimento de marca e de determinado tipo de veículo acabe por impedir a empresa de, em algumas situações, diminuir gastos”. “O edital já foi suspenso algumas vezes e contém muitos erros”, pontuou. Segundo Pérsio, “a Prefeitura trabalha com orçamento raso, enforcado; alguns erros já foram corrigidos, outros ainda serão retificados”.
O Vereador Braz Paulo pediu a palavra para dizer que preocupa bastante a questão dos caminhões, uma vez que é grande a quantidade de chorume deixada pela atual empresa de coleta de lixo, que tem causado acidentes envolvendo pessoas - ciclistas e motociclistas – e que espera que tenham uma cláusula contratual para punir a empresa quando ela não cumpre com o acordado.
Prosseguindo, Frechiani mencionou o artigo 33, da Lei 8.666/93, esclarecendo dúvidas quanto à participação de empresas em consórcio nas licitações; e o Secretário Pérsio ressaltou que não foi estabelecido item referente à fiscalização no edital por considerar que não se pode remunerar uma empresa para ela fiscalizar a si própria.
Sobre o mesmo assunto, Frechiani indagou qual a diferença do contrato anterior com o contrato atual. O Secretário disse que a diferença é de R$130 mil por mês e que o valor do contrato anterior era de R$50 mil, porém, sem estar incluso o treinamento de pessoal.
O Vereador Lindomar Tavares quis saber o que se buscou inovar nessa nova licitação. Pérsio enumerou duas mudanças: varrição semanal, em vez de quinzenal como era antes, e o desmembramento de módulos, abrindo a possibilidade de maior competividade. Lindomar também citou regiões de nossa cidade que têm enfrentado problemas crônicos com relação ao recolhimento do lixo, como por exemplo, o Bairro Jardim Vitória, e a necessidade de, no máximo cinco anos, de uso dos veículos.
O Vereador Antônio Ferreira da Rocha (Tonhão da Copasa) falou da necessidade de inclusão no edital de cláusula referente à obrigatoriedade de a empresa coletora de lixo lavar e esterilizar os uniformes, as botas, as luvas e demais equipamentos higienizáveis de seus funcionários, momento em que o Secretário Pérsio afirmou que a solicitação já foi incluída no edital.
Retomando a palavra, o Vereador Braz Paulo fez a defesa do projeto de coleta seletiva, solicitando ao Secretário abraçar essa causa. Por sua vez, Pérsio informou que o trabalho de coleta seletiva não foi abandonado.
Ainda sobre o caso da Limpebras, o Vereador Valdir Reis de Jesus concordou que o tempo de uso dos caminhões pode ser de 10 anos se o tempo do compactador for menor; e endossou o pedido de providências por parte do Vereador Lindomar quanto ao recolhimento do lixo no Bairro Jardim Vitória. Outra intervenção, foi do Vereador José Lucilo (Duda), sobre queixa da população quanto ao derramamento de chorume e a necessidade de coleta seletiva de lixo.
Por oportuno, a Vereadora Edimê Avelar questionou sobre o Ecoponto de pneus inservíveis; e o Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) indagou ao Secretário de Administração se já ficou pronto o relatório do 2º quadrimestre, não apresentado em data própria, sob alegação por parte dos servidores da Prefeitura de problemas técnicos. Respondendo, Pérsio afirmou que a empresa responsável pelo software será autuada por não ter cumprido o prazo por ela solicitado. Bosquinho acrescentou que, pela resposta, o relatório está atrasado há 2 meses e 12 dias e só ontem foram tomadas providências pela Prefeitura. Segundo Pérsio, houve inconsistência na compilação de dados da antiga empresa, e somente ontem é que se encerrou o prazo que a Prefeitura havia concedido à empresa para solucionar o problema.
Ao abordar o segundo assunto – Restaurante Popular –, o autor do requerimento, Vereador David Sanches (David Balla), se referiu ao boato de que o fechamento do restaurante se deu por finalidade de economia da Administração Pública; ao que Pérsio Barros respondeu que a vistoria em 27 de outubro em 2010, apontou exigências que não foram atendidas e que, diante disso, a presente Administração procurou sanar algumas delas, como a que diz respeito à correção do depósito de lixo existente no local. O Vereador David Balla mencionou que o município economizou R$ 146 mil pelo fechamento do Restaurante Popular durante os dois meses, e indagou onde o dinheiro seria aplicado. Pérsio respondeu que o dinheiro continua destinado para lá.
Aproveitando o ensejo, o Vereador Lásaro Borges também se manifestou, pedindo inclusive para constar em ata, sobre a instalação de uma Superintendência da Copasa em Patos de Minas, a fim de que a cidade não ficasse dependente de Araxá. Assim, conclamou o Secretário Pérsio, os demais Secretários Municipais, o Prefeito, os Vereadores e demais autoridades a mobilizar esforços para que essa Superintendência seja mesmo instalada aqui. O Vereador Francisco Frechiani interveio para dizer que a Superintendência já foi para Araxá e que a decisão foi do Governador. Pérsio Barros acrescentou que encaminhou um ofício à presidência da Copasa, cuja resposta os deixou um pouco tranquilos.
E, finalmente, o Vereador Vicente de Paula Sousa reclamou ao Secretário Pérsio Barros de dois setores com problemas de funcionários: o de topografia, com apenas um funcionário e que está de licença, e o setor de Cadastro, com quantidade de servidores insuficientes.
- ORADOR INSCRITO: JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
ASSUNTO: Estradas rurais. (Adiado para a próxima reunião)
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4228/2015 Revoga a Lei nº 5.944, de 10 de dezembro de 2007, que autoriza a doação de terreno à Casa de Promoção Humana e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro – Aprovado por 15 votos (Ausência do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho)
Obs: O autor justifica que, “oProjeto de Lei em epígrafe tem como objetivo a revogação da referida Lei de doação, uma vez que a entidade beneficiada pela doação não cumpriu os requisitos previstos no art. 3º da Lei de doação, bem como não manifestou interesse de aquisição do imóvel.
Dessa forma, é necessária a revogação da Lei de doação com vista à melhor destinação do imóvel.”
4222/2015 Altera artigo da Lei nº 6.850, de 3 de dezembro de 2013, que institui a Festa do Milho Popular na Praça – Fenapraça e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA (Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR. Concedido ao autor prazo de 5 (cinco) dias para recurso.)
4225/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, a Corrida do Pipoquinha, e dá outras providências.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR (Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR. Concedido ao autor prazo de 5 (cinco) dias para recurso.)
4231/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, o Festival “Só no Tira-Gosto”, e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA(Retirado pelo autor)
4232/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, a Semana “Balaio de Arte e Cultura”, e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA (Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR. Concedido ao autor prazo de 5 (cinco) dias para recurso.)
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:
822/2015 Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Elcio Moreira Alves.
AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Aprovado por 15 votos (Ausência do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho)
823/2015 Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Felipe Eduardo Franco Gontijo.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos (Ausência do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho)
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: – Indicações e Requerimentos aprovados por 15 votos (Ausência do Vereador João Bosco de Castro Borges – Bosquinho) e Moções de Aplausos de nos 053 a 056 aprovadas por 14 votos (Ausência dos Vereadores João Bosco de Castro Borges – Bosquinho e Itamar André dos Santos)
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0531/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de boca de lobo na Rua São Geraldo, próximo ao número 1555, no Bairro Residencial Sorriso.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0532/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Geraldo Saturnino da Silva, entre a Rua Maria Helena de Jesus e a Avenida Angra dos Reis, no Bairro Cerrado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0533/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Sebastião Lota, esquina com a Rua João Antônio Filho, no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0534/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de cerca elétrica no Cemitério Municipal de Santa Cruz em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0535/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de câmeras de segurança no Cemitério Municipal de Santa Cruz em Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0536/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o asfaltamento da Rua Geraldo Saturnino da Silva, no Bairro Cerrado.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0537/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a manutenção da ponte sobre o Rio Paranaíba, limítrofe entre o Distrito de Pilar e o Município de Lagamar.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0538/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rotatória no entroncamento das ruas Mata dos Fernandes, Octávio Borges e Pedro Castorina.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0539/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a realização de capina e construção de passeio no ponto de ônibus localizado na Rua São Miguel, em frente ao nº 429, no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0540/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica (recapeamento) da Rua José Felipe de Melo, no Bairro Cerrado.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0541/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Saúde, para determinar, com urgência, a transferência do posto de saúde do Caic para o imóvel situado na Avenida João Marques de Queiroz, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0542/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto as lideranças de Patos de Minas, para a manutenção da sede da Superintendência da Copasa em nossa cidade, conforme proposta de reestruturação atual.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0543/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar medidas necessárias, junto as lideranças de Patos de Minas, para a manutenção da sede da Superintendência da Copasa em nossa cidade, conforme proposta de reestruturação atual.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0544/2015 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias, junto as lideranças de Patos de Minas, para a manutenção da sede da Superintendência da Copasa em nossa cidade, conforme proposta de reestruturação atual.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR LINDOMAR TAVARES – EM 1º/10/2015
0480/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a disponibilização de estacionamento de veículos para os pacientes e servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III, localizada no Bairro Jardim Peluzzo.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE APLAUSOS
053/2015 À educadora Míriam Barbosa Gonçalves Soarespela dedicação e empenho no desenvolvimento de trabalhos humanitários com seus alunos.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda.
054/2015 AoempresárioValério dos Reis Cardoso pelo empreendedorismo no ramo de pizzaria e desenvolvimento de trabalhos sociais em nosso município.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
055/2015 À jovem Débora Caixeta Amâncio pelas diversas conquistas como carateca.
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - Bosquinho
056/2015 Ao empresário Dênis Alves da Silva pelo empreendedorismo no ramo de papelaria, contribuindo para o desenvolvimento do município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÃO
0066/2015 À Mesa Diretora, solicitando que seja convidado o Diretor Municipal de Trânsito e Transportes, Sr. Kênio Ferreira da Silveira, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 26 de novembro de 2015, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar informações sobre a implantação, a organização administrativa, a operacionalização e o funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, no Município de Patos de Minas.
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0521/2015 Joaquim Simão Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0522/2015 Joaquim José da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0523/2015 Rafael Nunes Caldeira Brant
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0524/2015 José Caetano da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0525/2015 Manoel Antônio Pereira (Mané Tonico)
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0526/2015 Valéria Caetano Reis Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0527/2015 Vitalina Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0528/2015 Casimira Maria Cardoso
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0529/2015 Marcelo Luiz da Cruz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0530/2015 Geraldo José Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0531/2015 Maria Helia da Silva Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0532/2015 Ivanilde Caixeta de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0533/2015 Aloisio Bruno de Oliveira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0534/2015 Washington José da Silva Fontes
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0535/2015 Dom Jorge Scarso
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0536/2015 Jheysson Ribeiro da Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0537/2015 José Geraldo Duarte
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
0538/2015 Francisco Souza Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista.
0539/2015 Dércio da Costa Muniz
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0540/2015 Fernanda de Oliveira Santos
AUTORES Vereadores JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0541/2015 Alice Gonçalves da Fonseca Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 19 de Novembro de 2015.
* CLJR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim (Presidente).