PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 12º PERÍODO ORDINÁRIO DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial;
* Oração;
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- TRIBUNA LIVRE: WILLIAN NUNES DE MAGALHÃES - Secretário Municipal de Saúde.
ASSUNTO: Prestar esclarecimentos sobre o funcionamento do Sistema de Saúde no Município de Patos de Minas (Requerimento 068/2015, de autoria dosVereadores Lindomar Francisco Tavares e Braz Paulo de Oliveira Júnior).
- ORADOR INSCRITO: Vereador Lindomar Francisco Tavares
ASSUNTO: Expor relatório acerca das visitas realizadas nas escolas que passam por reorganização para 2016.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
PROJETOS DE LEIS:
4240/2015 Altera o art. 6º da Lei nº 7.055, de 12 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providências. (“Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas as demais prescrições constitucionais e nos termos do inc. I do art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, autorizados a abrirem créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 20% (vinte por cento) da Despesa Total Fixada no art. 1° desta Lei, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de:”)
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira
OBS: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“Em função do contexto socioeconômico que o País vem passando, refletindo assim nos municípios e da própria dinâmica administrativa, algumas dotações se mostram insuficientes para dar continuidade aos serviços públicos, trazendo como conseqüência a solicitação de alteração da Lei nº 7.055, de 12 de janeiro de 2015, já alterada pela Lei nº 7.181, de 3 de novembro de 2015.
Solicitamos, portanto, a presente elevação do referido índice de 15% para 20% do valor das despesas previstas, e esclarecemos aos nobres vereadores que o Orçamento do Município não será modificado no seu valor final de R$ 429.000.000,00, permanecendo inalterado, apenas com alocações de valores em algumas dotações e em contrapartida diminuições de outras dotações em igual valor.”
4244/2015 Altera a alínea “hh” do inciso VII do § 1º do art. 1º da Lei nº 7.056, de 12 de janeiro de 2015, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona (concede auxílio de R$10.000 (dez mil reais) a Casa de Caridade Vovó Ana – CCVA)
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A presente alteração se faz necessária em vista da necessidade de custeio de despesas como aquisição de uniformes, alimentação e despesas com viagem, sendo necessária a suplementação da Subvenção Social destinada a Entidade”.
4245/2015 Revoga alínea “i”, inciso VII, §1º do art. 1º e acrescenta alínea “aaa”, no inciso V, §3º do art. 3º da Lei nº 7.056, de 12 de janeiro de 2015, ao tempo em que autoriza a suplementação de crédito e reduz o valor da dotação orçamentária que menciona
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Relator do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A presente alteração se faz necessária uma vez que a quantia de R$ 6.000,00 destinada à Associação de Moradores do Bairro Alvorada não tem valia como elemento Subvenção Social, sendo necessária sua transferência para o elemento auxílio - aquisição de materiais permanents”.
4246/2015 Denomina Belchior Moreira Lagares a atual Rua Aeroporto, localizada nos bairros Distrito Industrial I e Residencial Gramado.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM
Relator do Parecer da CLJR*sobre o Projeto: Vereador Bartolomeu Ferreira
4247/2015 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2016.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: “Este projeto estima a receita e fixa a despesa do Município de Patos de Minas para o exercício financeiro de 2016 em R$460.000.000,00 (quatrocentos e sessenta milhões de reais), compreendendo:
I – O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Patos de Minas, órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Fundações e Fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal;
II – O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados.”
4248/2015 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasses financeiros de subvenções, contribuições e auxílios às entidades que menciona e outros auxílios financeiros a pessoas físicas.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“Nos termos do art. 112, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, a ordem social tem objetivo a promoção do bem-estar e da justiça social, desenvolvendo ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente, desporto e lazer, ordem econômica.
Para a consecução das atividades acima elencadas o Executivo valerá da ação de particulares, entidades e pessoas que auxiliam o poder público a manter a ordem social, podendo conceder subvenções, contribuições e auxílios.
No exercício de 2016 as subvenções alcançarão o importe de R$ 344.000,00 (trezentos e quarenta e quatro mil reais), as contribuições em valores que alcançarão R$ 4.916.000,00 (quatro milhões, novecentos e dezesseis mil reais), auxílios de R$ 2.144.000,00 (dois milhões, cento e quarenta e quatro mil reais) e outros auxílios financeiras a pessoas físicas em R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais), totalizando R$ 9.249.000,00 (nove milhões, duzentos e quarenta e nove mil reais).
4249/2015 Altera a Lei nº 6.862, de 20 de janeiro de 2014, que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Patos de Minas para o período de 2014/2017.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“ Como é cediço, o Plano Plurianual, previsto no art. 108, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, é um instrumento que visa organizar as ações do poder público, no sentido de proporcionar o cumprimento dos objetivos do Município.
O Plano Plurianual contempla o conjunto de políticas públicas, para o quadriênio, devendo sofrer reajustes, como forma de salvaguardar o cumprimento dos objetivos do Município, elaborando e executando as políticas públicas imprescindíveis ao cumprimento das metas e atingindo a finalidade precípua da administração que é atingir o bem comum.
Deste modo, a adequação do Plano Plurianual visa permitir o melhor aproveitamento dos recursos nos programas governamentais do Município para o período de 2014-2017.
Portanto, diante das ponderações acima, o presente Projeto de Lei dá efetivo cumprimento a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas”.
4250/2015 Altera o Anexo I da Lei nº 7.141, de 06 de agosto de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“Em consonância com as adequações ao Plano Plurianual para melhor aproveitamento dos recursos nos programas governamentais do Município, foi imprescindível a alteração das metas e prioridades da administração pública para o exercício 2016, norteando, assim, a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Segue a Lei de Diretrizes Orçamentárias revisada, nos termos do art. 108, § 1º, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, para o exercício de 2016.
Portanto, diante das ponderações acima, o presente Projeto de Lei dá efetivo cumprimento a Constituição Federal, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e a Lei Orgânica do Município de Patos de Minas.”
ANÁLISE DE RECURSOS SOBRE PROJETOS (Artigos 46 e 47 do Regimento Interno)
4222/2015 Altera artigo da Lei nº 6.850, de 3 de dezembro de 2013, que institui a Festa do Milho Popular na Praça – Fenapraça e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
4225/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, a Corrida do Pipoquinha, e dá outras providências.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
4232/2015 Oficializa, no Município de Patos de Minas, a Semana “Balaio de Arte e Cultura”, e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
OBS:Os referidos projetos receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR. Em conformidade com o Regimento Interno (artigos 46 e 47), foram interpostos recursos contra a conclusão da CLJR, cabendo, agora, ao Plenário decidir sobre a tramitação ou não dessas proposições.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).
Obs. A Comissão de Mérito é aquela que examina determinada proposição sob o ponto de vista exclusivamente de conveniência e oportunidade técnico-política de sua aprovação ou rejeição, isto é, se o projeto é bom ou ruim ao interesse público.
4207/2015 Autoriza o Executivo Municipal a promover a desafetação e dação em pagamento de imóvel, à Ubiraci José Pinheiro.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
Obs: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.
O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor exatamente o objeto que prometeu dar, ou realizar o ato a que se comprometeu, ou se abster da prestação, nas obrigações de não fazer. Do contrário, a obrigação converter-se-á em perdas e danos.
O terreno desafetado é destinado a equipamento comunitário, situado na Rua 01, esquina com a Rua Cocada, Bairro Nossa Senhora de Fátima, com área de 601,30² (seiscentos e um metros e trinta centímetros quadrados), que após desafetado será dado em pagamento ao Sr. Ubiraci José Pinheiro, por indenização de imóvel de sua propriedade desapropriado para fins de alargamento da Rua Antônio Amâncio Filho”.
4237/2015 Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do DeMolay”.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0565/2015 Ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, solicitando adotar medidas necessárias para a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, visando à implantação de duas academias ao ar livre, sendo uma na comunidade de Santa Maria e a outra no Distrito de Bonsucesso.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0566/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica (recapeamento) da Rua Alzino Martelo, entre a residência de número 500 e a Rua Firmo José Pião, e da Rua Firmo José Pião, entre as ruas Doutor João Borges e Alzino Martelo.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0567/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias,junto ao Grupo Algar,para realização deplantio de grama e pintura dos bancos da Praça Aparício do Sérgio,entre as ruas Tamoios e Tupis,no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0568/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto aos Ministérios da Cultura e/ou Esportes, visando à alocação de recursos para a implantação de uma Praça dos Esportes e da Cultura (PEC)na Praça Frei Ildeu Moreira, localizada no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0569/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Rua dos Caetés,entre as ruas Tupis e Tamoios,no Bairro Caramuru.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0570/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessáriaspara a instalação de um poste de iluminação pública próximo àrotatória da Avenida Tomaz de Aquino com a Rua Potiguares,no Bairro Alvorada.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0571/2015 AoDeputado Estadual, Gilberto Abramo, solicitando adotar medidas necessáriasvisando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Berenice Lacerda, localizada no Bairro Alvorada, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0572/2015 AoDeputado Estadual, Gilberto Abramo, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Almir Campos Soares, localizada no Bairro Jardim Itamarati, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0573/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Marra, solicitando adotar medidas necessáriasvisando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Berenice Lacerda, localizada no Bairro Alvorada, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0574/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Marra, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Almir Campos Soares, localizada no Bairro Jardim Itamarati, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0575/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Marra, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para o recapeamento asfáltico das ruas José Ricardo Caixeta, Lázaro Tadeu Pereira, Zaira Alves, Caetés, Antônio Hermenegildo e Honorato Silva Fonseca, localizadas no Bairro Alvorada, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0576/2015 Ao Deputado Estadual, Gilberto Abramo, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para o recapeamento asfáltico das ruas José Ricardo Caixeta, Lázaro Tadeu Pereira, Zaira Alves, Caetés, Antônio Hermenegildo e Honorato Silva Fonseca, localizadas no Bairro Alvorada, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0577/2015 Ao Deputado Estadual, Gilberto Abramo, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Ibraim Pereira, localizada no Bairro do Rosário, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0578/2015 Ao Deputado Estadual, Deiró Marra, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização, no Orçamento de 2016, de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Ibraim Pereira, localizada no Bairro do Rosário, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0579/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas de sinalização nas proximidades do Centro Municipal de Educação Infantil Edna Borges Babilônia, localizada no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0580/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, para o escoamento das águas pluviais, no final da Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, na rotatória de acesso aos bairros Copacabana e Santo Antônio.
AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO - Duda
INDICAÇÃO SOB VISTA DO VEREADOR LÁSARO BORGES EM 19/11/2015.
0555/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias,junto ao Governador e Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínioeà Presidente da Copasa, visando àinstalação da Regional da Copasa na cidade de Patos de Minas.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES
070/2015 À Coordenação da Vigilância Sanitária, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia do laudo de inspeção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que atendem aos bairros Alvorada, Várzea e Santo Antônio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
071/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre os motivos da paralisação das obras referentes à construção de três salas no prédio do PROMAM III, localizado no Bairro Alvorada, a qual possibilitará o aumento do número de vagas no Centro Educacional Infantil Cebolinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
072/2015 À Secretaria Municipal de Educação, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações a respeito do atraso nas obras e, por consequência, retardamento no início do funcionamento das creches-escola que atenderão os bairros Alto Limoeiro e Jardim Peluzzo.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
073/2015 Convoca o Secretário Municipal de Ação Social, Senhor Kelson Carlos Clemente, para comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 10 de dezembro de 2015, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos sobre as inscrições e os critérios do sorteio das pessoas beneficiadas com o Programa “Minha Casa Minha Vida”, no loteamento Jardim Quebec I e II.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – VOTOS DE PESAR
0564/2015 Pedro Peres Carvalho
AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, DAVID ANTÔNIO SANCHES, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0565/2015 Maria de Lourdes Santana
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0566/2015 Willian Vaz Ribeiro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0567/2015 Pedro Gonçalves de Brito
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
0568/2015 Elias Faria Vaz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
* CLJR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, composta pelos Vereadores Bartolomeu Ferreira Ribeiro, Lindomar Francisco Tavares e Otaviano Marques de Amorim (Presidente).