Vereadores querem esclarecimentos sobre a reorganização das Escolas da Rede Municipal de Ensino
Por se tratar de assunto de suma importância, a expectativa é de uma reunião que, além da presença de grande público, esclareça concretamente as mudanças relacionadas às escolas.
A Secretária Municipal de Ensino de Patos de Minas, Senhora Maria Helena de Oliveira Costa, participará de reunião no Plenário da Câmara Municipal – Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria – na próxima segunda-feira, dia 21 de dezembro, às 13 horas, a fim de prestar esclarecimentos sobre a reorganização das Escolas da Rede Municipal de Ensino.
A convocação, encaminhada à Presidência do Legislativo para o procedimento, foi feita na forma regimental por meio do Requerimento nº 0074/2015, de autoria dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares, João Batista Gonçalves e Itamar André dos Santos, com a seguinte justificativa:
Tal pedido se fundamenta na necessidade de esclarecimentos acerca da reorganização das Escolas da Rede Municipal de Ensino, na área urbana e rural do Município, por se tratar de tema de elevado interesse da sociedade patense.
É importante ressaltar que o direito à informação pública é um direito fundamental individual e coletivo, previsto no art. 5º, inciso XXXIII de nossa Constituição da República, o qual reza que:
“Art. 5º, inciso XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.
Como não haverá mais Reunião Ordinária este ano, a Secretária Municipal de Educação será ouvida em reunião especial, para a qual estão sendo convidados todos os Vereadores, a imprensa local e todas as pessoas interessadas pelo assunto.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.