Síntese da Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, realizada no dia 23 de dezembro de 2015
Conforme o Mem. 0011/2015 – DALEG-CM, divulgado previamente, o Presidente da Câmara Municipal de Patos de Minas, Vereador Francisco Carlos Frechiani, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Ofício nº 655/2015, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, convocou os Senhores Vereadores para Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara. A seguir, a síntese da reunião:
- Chamada inicial: Presentes 15 Vereadores. Ausências justificadas dos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior e José Osmar de Castro (Guiguim).
- Oração:Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos demais Vereadores.
- Observação: Os Vereadores aprovaram a dispensa de interstício legal para votação dos projetos em 2º turno na mesma sessão.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR:
658/2015 Altera o Decreto nº 2.522, de 30 de dezembro de 2002, Lei Complementar nº 186/2003; 206 de 30 de dezembro de 2003 e Lei Complementar nº 382, de 19 de abril de 2012 para a instituição e alteração da tabela para cobrança da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com 2 (duas) Emendas também aprovadas por 14 votos.
PROJETOS DE LEIS:
4259/2015 Autoriza a cessão de uso de bem público que identifica à Loja Maçônica “Renovação e Sabedoria”, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com Emenda de Redação também aprovada por 14 votos.
4277/2015 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de terreno de propriedade do Município de Patos de Minas à Fundação Social de Cultura e Arte Luz para os Povos, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º turno e por 13 votos em 2º turno, com abstenção do Vereador Otaviano Marques de Amorim. Emenda de Redação aprovada por 14 votos.
4279/2015 Autoriza o Executivo a promover a doação de imóveis à União com destinação ao Ministério Público do Trabalho.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4280/2015 Autoriza a doação de imóvel à empresa Inocas Soluções em Meio Ambiente Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani
4282/2015 Autoriza o Executivo a promover desafetação e doação de imóveis à Agência de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais de Patos de Minas –ADRA.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos, com Emenda de Redação também aprovada por 14 votos.
4283/2015 Autoriza o Executivo a promover a desafetação e doação de imóveis à empresa Lauret Pneus – Eireli –ME.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º turno, com Emenda também aprovada por 14 votos, e Rejeitado em 2º turno com votos contrários dos Vereadores Otaviano Marques de Amorim, Lindomar Francisco Tavares, Vicente de Paula Sousa, João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, e Edimê Erlinda de LimaAvelar. Se abstiveram de votar, os Vereadores José Carlos da Silva – Carlito e Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa. Portanto, com apenas 7 votos favoráveis, este projeto não atingiu o quórum necessário para aprovação, que era de dois terços, ou seja, 12 votos.
4285/2015 Autoriza a doação de imóvel, com encargo, à empresa Terra Forte Ambiental e Gerenciamento de Resíduos Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 13 votos em 1º e 2º turnos, com abstenção do Vereador José Carlos da Silva (Carlito).
4286/2015 Autoriza doação de imóvel à empresa Origem Corretora de Café Ltda. – EPP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4288/2015 Autoriza a concessão de uso que identifica à Associação Missionária, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
4289/2015 Autoriza doação de imóvel à empresa Faria Indústria e Comércio – Eireli – EPP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
4290/2015 Autoriza a doação de veículo à Associação Beneficente Evangélica em Assistência Social – ABEAS.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4291/2015 Autoriza doação de imóvel à empresa Maria Vanete Alves de Brito – ME.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 12 votos em 1º turno, com abstenção dos Vereadores Antônio Ferreira da Rocha – Tonhão da Copasa e José Carlos da Silva – Carlito, e Aprovado também por 12 votos em 2º turno, com abstenção dos Vereadores José Carlos da Silva – Carlito e Otaviano Marques de Amorim.
4292/2015 Autoriza a cessão de uso de bens municipais ao Posto de Assistência Espírita Chico Xavier.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4293/2015 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.526, de 29 de dezembro de 2004, que autoriza a doação de imóvel, com encargo, à empresa José Donizete da Silva.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4294/2015 Autoriza a doação de imóveis à Associação dos Transportadores Patenses – ATP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos em 1º e 2º turnos.
4295/2015 Autoriza o Município de Patos de Minas a executar serviços de terraplanagem no terreno pertencente à empresa Frigopatos Cooperativa Frigorífica de Patos de Minas e Região Ltda.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Observação: A nova Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, decidirá no início do próximo mês de janeiro o Calendário Oficial de Reuniões da Câmara Municipal de Patos de Minas para o ano de 2016.