PAUTA DA 1ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE JANEIRO DE 2016

 

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial;

* Oração;

* Tribuna Livre;

* Oradores Inscritos;

*Apresentação, sem discussão, de proposições;

 

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º -  REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores;

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

 

• COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2016.

           

I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR

 

a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo  nos  casos expressamente previstos neste Regimento Interno;

b) preparar a redação final das proposituras aprovadas;

c) desincumbir-se de  outras  atribuições  que lhe confere o Regimento Interno;

d) solicitar assessoria da Casa para a redação definitiva dos projetos e proposições sujeitos à votação final do Plenário.

 

II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS - CFOT

 

a) opinar sobre proposições relativas a:

1. matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidade para o erário municipal;

2. proposta orçamentária do Município;

b) opinar sobre proposição de fixação da remuneração dos servidores;

c) opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do prefeito.

 

III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - CECTEL:

a) opinar sobre proposição relativas a:

1. educação, ensino, convênios escolares, artes, patrimônio histórico, cultura e comunicação;

2. atribuição e alteração de denominação de logradouro público;

3. turismo, esportes e Carnaval;

4. ciência e tecnologia.

b) participar das conferências municipais de educação, cultura e de desporto e lazer.

 

IV - COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL- CSPBES:

a) opinar sobre proposições relativas a:

1.higiene e saúde pública;

2. profilaxia sanitária em todos os seus aspectos;

3. bem-estar social no Município;

4. família.

 

V - COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO E MEIO-AMBIENTE - CUTTMA:

a) opinar sobre proposições relativas a:

1. planos setoriais, regionais e locais;

2. cadastro territorial do Município;

3. realização de obras e serviços públicos e seu uso e gozo;

4. venda, hipoteca, permuta, cessão ou permissão de uso e outorga do direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município;

5. serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão, permissão ou autorização municipal;

6. serviços públicos prestados no Município por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais.

b) colaborar no planejamento urbano do Município e fiscalizar a sua execução;

c) acompanhar a execução dos serviços públicos de concessão, permissão ou autorização de competência da União ou do Estado, os quais interessem ao Município;

d) opinar sobre as proposições relativas aos sistemas  viários, de circulação e de transportes;

e) estudar, debater e pesquisar questões relacionadas com a sua competência, incluídas as ligadas à poluição provocada por veículos automotores;

f) receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes;

g) estudar e promover debates e pesquisas sobre as formas de poluição;

h) realizar estudos sobre preservação e ampliação das áreas verdes do Município.

 

VI - COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - CAICADC:

 

a) opinar sobre proposições relativas a:

1. economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca;

2. indústria, micro e pequenas empresas, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada, comércio, agropecuária e abastecimento.

3. opinar, ainda, sobre proposições relativas a produtos, serviços e, quando cabível, contratos;

b) emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário;

c) sugerir serviços técnicos de laboratórios de análises e de técnicos em assuntos pertinentes ao consumidor, quando necessário;

d) informar aos consumidores e usuários, individualmente, e por campanhas públicas;

e) manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares.

 

VII - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CDHC:

a) opinar sobre proposições relativas a:

1. violência urbana e rural;

2. direitos da criança e do adolescente;

3. relações humanas;

4. luta contra qualquer tipo de discriminação e racismo;

5. sistema penitenciário e egressos;

6. políticas sociais e públicas.

 

VIII – COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – CPP

 

a) opinar sobre proposições relativas a:

1. receber, avaliar, decidir e iniciar proposição apresentada nos termos do art. 164;

b)realizar, com a concordância prévia da Mesa da Câmara, consulta pública sobre assunto de relevante interesse;

c)receber sugestão popular visando aprimorar os trabalhos parlamentares.

 

FINDICAÇÃO DE LÍDERES DE BANCADA

 

òO Líder de bancada ou de bloco parlamentar é o porta-voz de 1 (uma) ou mais representações partidárias, agindo como intermediário entre eles e os órgãos da Câmara e do Município.

 

 

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:

 

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

 

Art. 118.  Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

 

Art. 119.  Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

 

Art. 120.  Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

 

INDICAÇÕES

 

Nº/AUTOR                    ASSUNTO

0001/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao n°1400, na quadra entre as ruas Silva Guerra e José de Santana.

AUTORA       Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0002/2016       Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de extensão do ensino médio na região dos bairros Planalto, Jardim Céu Azul, Peluzzo, Residencial Gramado, Ipanema, Jardim Paulistano, Jardim dos Andradas, Cidade Nova e adjacências.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0003/2016       Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de uma escola de ensino fundamental na região dos bairros Alto Limoeiro, Alto da Boa Vista, Morada do Sol, Bela Vista, Nova Floresta, Condomínio Residencial Terra Nova e adjacências.

AUTOR          Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

 

0004/2016       Ao Deputado Estadual, Carlos Henrique Alves da Silva, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Ibraim Pereira, localizada no Bairro do Rosário, no município de Patos de Minas.

 

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0005/2016       Ao Deputado Estadual, Carlos Henrique Alves da Silva, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Berenice Lacerda, localizada no Bairro Alvorada, no município de Patos de Minas.

 

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0006/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização do serviço de varrição das ruasdo Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR          Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

 

0007/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias,junto ao Secretário Municipal de Saúde, para garantir a equiparação salarial entre os auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem no município de Patos de Minas    AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

0008/2016       Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessáriaspara a aquisição, distribuição e instruções de cultivo da “Crotalária” em Patos de Minas, tendo em vista que a referida planta, segundo relatos de experiência de outros municípios, vem apresentando resultados importantes no reforço do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunyaeZiKa vírus.

AUTOR          Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla

 

 

INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA EM 17/12/2015.

 

Nº/AUTOR                    ASSUNTO

 

587/2015         Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.

AUTORES     Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e VALDIR REIS DE JESUS

 

0588/2015       Ao Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Roberto Martins, solicitando adotar medidas necessárias,visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

REQUERIMENTOS - SOLICITAÇÕES

 

001/2016         AoReitor da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Elmiro Santos Resende, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o reinício das obras de construção do câmpus de Patos de Minas, na região dos Trinta Paus.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

002/2016         AoSecretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações desenvolvidas para a realização do Festival de Música de Patos de Minas - FEMUPA, conforme Lei Municipal 6.810, sancionada em 17 de setembro de 2013.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

003/2016         Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações desenvolvidas para a realização da “Semana Cultural das Bandas de Música, Grupos de Dança de Rua e Fanfarras”, conforme Lei Municipal 6.809, sancionada em 17 de setembro de 2013.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

004/2016         AoPrefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal das seguintes informações:

1 - número total e cópias das notificações realizadas nos anos de 2013 a 2015 pelos fiscais do Código de Postura da cidade, referentes à necessidade de limpeza de lotes vagos por seus proprietários;

                2 - valor total das sanções pecuniárias executadas (multas);

3 - número total de lotes e terrenos limpos pelas equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

005/2016         Ao Secretário Municipal de Saúde, Willian Nunes de Magalhães, solicitando o envio à Câmara Municipal do número total de deficientes visuais de nosso município.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

MOÇÕES DE APLAUSOS

 

001/2016         Aosintegrantes da 230ª Companhia de Polícia Militar pelos relevantes serviços prestados à comunidade patense.

AUTOR          JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

002/2016         Aos integrantes da 10ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito pelos relevantes serviços prestados à comunidade patense.

AUTOR          JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

 

003/2016         AoPastor Mauri Majela Silva Borges pelo expressivo trabalho evangélico e social prestado à comunidade patense.

AUTOR          Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

 

004/2016         Ao Senhor Lásaro Lopes da Silvapelos relevantes serviços realizados em prol da comunidade patense e região.

AUTOR          ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS

 

MOÇÕES DE PESAR

 

001/2016         Maria Faria

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

002/2016         Rita Silva de Lima

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

003/2016         Maria José Vieira Oliveira

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

004/2016         Maria Rocha Cassiano

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

005/2016         Maria de Fátima Rocha Machado

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

006/2016         Vani Moreira da Silva Martins

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

007/2016         Walison Júnior de Souza

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

008/2016         Júlio César da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

009/2016         Sulivan de Almeida Davel Faria

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

010/2016         Eustáquio José dos Santos

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

011/2016         Zeny Maria da Cunha

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

012/2016         Terezinha Maria Gonçalves

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

013/2016         Arminda Silva Dias

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

014/2016         Maria de Lourdes Nepomuceno

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

015/2016         Maria Joana Misael

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

016/2016         Sebastião Rodrigues da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

017/2016         José Lino dos Santos

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

018/2016         José Alves da Cunha

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

019/2016         Ricardo Medina Coeli

AUTORES     Vereadores BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

020/2016         Odilio de Souza Santos

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

021/2016         Geraldo Ferreira Medeiros

AUTORES     Vereadores VICENTE PAULA DE SOUSA, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

 

 

022/2016         Zacarias Caixeta Nascentes

AUTORES     Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

023/2016         Orlando Rossetto

AUTORES     Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

024/2016         Sebastião Benedito Alves

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

025/2016         Antônio Acácio Rodrigues

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

026/2016         Júnia Pereira Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

027/2016         Maria Nilce de Queiroz

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

028/2016         Mirtes Aparecida Rodrigues

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

029/2016         Aristides dos Reis Vieira

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

030/2016         Edirlei Jonas da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

031/2016         João Pedro Martins Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

032/2016         José Rosa de Lima

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

033/2016         José Rodrigues de Lima

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

034/2016         Matheus Queiroz de Araújo

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

035/2016         Miguel Santos Cruz de Castro

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

036/2016         Evaldo Beluco

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

037/2016         Elisangela Maria Gomes

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

038/2016         Célia Maria Borges de Melo

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

039/2016         Geralda Rocha Pião

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               040/2016         Isaura Ferreira dos Santos

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                041/2016         José Geraldo da Silva

AUTORES     Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                042/2016         Agripina Caetano de Lima

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                043/2016         Dalmy Artiaga Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                044/2016         Herson Luiz Rosa

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               045/2016         Adriano Vieira de Lima

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               046/2016         Belchior Xavier Sobrinho

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                047/2016         Agostinho Rodrigues Galvão

AUTOR          Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho

 

                                048/2016         Vando Gonçalves Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                049/2016         Delcio Geraldo Reis

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                050/2016         Joaquim Cardoso da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                051/2016         Marlene Aparecida Pereira Batista

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                 052/2016         Maria José da Silva

 AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               053/2016         Maria Augusta Marins

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                054/2016         Lindroneta Dionísia da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                055/2016         Raimunda Maria de Jesus

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               056/2016         Jeroncio Bento Rodrigues

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                               057/2016         Igor Humberto Fonseca de Sousa Borges

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

058/2016         João Nunes da Silva

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                059/2016         Wilma Gonçalves da Fonseca

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

 

                                060/2016         Lasara das Graças Borges Sousa

AUTORES     Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.

 

                                061/2016         Emerson Fonseca Martins

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                                062/2016         João Marcos Pereira Ribeiro

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                                063/2016         Roberto Marques

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                                064/2016         Santiagua Pereira da Silva

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 065/2016         José Domingos Rodrigues

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