SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 1º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 28 DE JANEIRO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Presentes 15 Vereadores. Ausências justificadas dos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior e José Lucilo da Silva Júlio (Duda).
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, solicitou a todos que rezassem com ela a oração do Pai Nosso pedindo a Deus para abençoar os trabalhos do Legislativo durante o ano de 2016.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
- COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2016.
I – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno;
b) preparar a redação final das proposituras aprovadas;
c) desincumbir-se de outras atribuições que lhe confere o Regimento Interno;
d) solicitar assessoria da Casa para a redação definitiva dos projetos e proposições sujeitos à votação final do Plenário.
II – COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS - CFOT
a) opinar sobre proposições relativas a:
1. matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município ou acarretem responsabilidade para o erário municipal;
2. proposta orçamentária do Município;
b) opinar sobre proposição de fixação da remuneração dos servidores;
c) opinar sobre o processo de tomada ou prestação de contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal e do prefeito.
III - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER - CECTEL:
a) opinar sobre proposição relativas a:
1. educação, ensino, convênios escolares, artes, patrimônio histórico, cultura e comunicação;
2. atribuição e alteração de denominação de logradouro público;
3. turismo, esportes e Carnaval;
4. ciência e tecnologia.
b) participar das conferências municipais de educação, cultura e de desporto e lazer.
IV - COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL- CSPBES:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1.higiene e saúde pública;
2. profilaxia sanitária em todos os seus aspectos;
3. bem-estar social no Município;
4. família.
V - COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO E MEIO-AMBIENTE - CUTTMA:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1. planos setoriais, regionais e locais;
2. cadastro territorial do Município;
3. realização de obras e serviços públicos e seu uso e gozo;
4. venda, hipoteca, permuta, cessão ou permissão de uso e outorga do direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município;
5. serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão, permissão ou autorização municipal;
6. serviços públicos prestados no Município por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais.
b) colaborar no planejamento urbano do Município e fiscalizar a sua execução;
c) acompanhar a execução dos serviços públicos de concessão, permissão ou autorização de competência da União ou do Estado, os quais interessem ao Município;
d) opinar sobre as proposições relativas aos sistemas viários, de circulação e de transportes;
e) estudar, debater e pesquisar questões relacionadas com a sua competência, incluídas as ligadas à poluição provocada por veículos automotores;
f) receber reclamações e encaminhá-las aos órgãos competentes;
g) estudar e promover debates e pesquisas sobre as formas de poluição;
h) realizar estudos sobre preservação e ampliação das áreas verdes do Município.
VI - COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR - CAICADC:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1. economia urbana, produção agrícola, criação animal e pesca;
2. indústria, micro e pequenas empresas, empresa de pequeno porte, microempreendedor individual, empresa individual de responsabilidade limitada, comércio, agropecuária e abastecimento.
3. opinar, ainda, sobre proposições relativas a produtos, serviços e, quando cabível, contratos;
b) emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário;
c) sugerir serviços técnicos de laboratórios de análises e de técnicos em assuntos pertinentes ao consumidor, quando necessário;
d) informar aos consumidores e usuários, individualmente, e por campanhas públicas;
e) manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares.
VII - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - CDHC:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1. violência urbana e rural;
2. direitos da criança e do adolescente;
3. relações humanas;
4. luta contra qualquer tipo de discriminação e racismo;
5. sistema penitenciário e egressos;
6. políticas sociais e públicas.
VIII – COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – CPP
a) opinar sobre proposições relativas a:
1. receber, avaliar, decidir e iniciar proposição apresentada nos termos do art. 164;
b)realizar, com a concordância prévia da Mesa da Câmara, consulta pública sobre assunto de relevante interesse;
c)receber sugestão popular visando aprimorar os trabalhos parlamentares.
As COMISSÕES PERMANENTES 2016 ficaram assim constituídas:
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - CLJR
- FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – DEM - Presidente
- LINDOMAR FRANCISCO TAVARES - PR
- OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – PP
Suplente
- DAVID ANTÔNIO SANCHES - PMDB
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTOS - CFOT
- JOSÉ CARLOS DA SILVA – DEM – Presidente
- FRANCISCO CARLOS FRECHIANI – DEM
- OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – PP
Suplente
- JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES - PT
COMISSÃO DE EDUCAÇÂO, CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER –CECTEL
- LINDOMAR FRANCISCO TAVARES – PR - Presidente
- BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR - PHS
- EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR- DEM
Suplente
- JOÃO BATISTA GONÇALVES- PTB
COMISSÃO DE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL -CSPBES
- JOSÉ OSMAR DE CASTRO – DEM - Presidente
- JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – PT -
- LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – PR
Suplente
- VALDIR REIS DE JESUS - PV
COMISSÃO DE URBANISMO, TRANSPORTE, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE - CUTTMA
- VICENTE DE PAULA SOUSA – PP - Presidente
- JOÃO BATISTA GONÇALVES - PTB
- BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – PHS
Suplente
- ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA - PP
COMISSÃO ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E DEFESA DO CONSUMIDOR –CAICADC:
- JOSÉ OSMAR DE CASTRO – DEM- Presidente
- VALDIR REIS DE JESUS– PV
- JOÃO BATISTA GONÇALVES - PTB
Suplente
- OTAVIANO MARQUES DE AMORIM - PP
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA – CDHC:
- JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – PT - Presidente
- EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR- DEM
- OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – PP
Suplente
- JOSÉ CARLOS DA SILVA - DEM
COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR – CPP
- LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – PR - Presidente
- JOSÉ OSMAR DE CASTRO- DEM
- JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – PT
Suplente
-BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR– PHS
FINDICAÇÃO DE LÍDERES DE BANCADA
òO Líder de bancada ou de bloco parlamentar é o porta-voz de 1 (uma) ou mais representações partidárias, agindo como intermediário entre eles e os órgãos da Câmara e do Município.
LÍDERES DE PARTIDOS:
DEM:...........................JOSÉ CARLOS DA SILVA
Vice-Líder do DEM:..JOSÉ OSMAR DE CASTRO
PTB:............................ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
Vice-Líder do PTB:... JOÃO BATISTA GONÇALVES
PP:..............................VICENTE DE PAULA SOUSA
Vice-Líder do PP:......ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA
PT:...............................JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO
Vice-Líder do PT:......JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES
PR:...............................LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
Vice-Líder do PR:......LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
PHS:.............................BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PV:...............................VALDIR REIS DE JESUS
PMDB..........................DAVID ANTÔNIO SANCHES
LÍDER DO PREFEITO:ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
VICE-LÍDER:BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Na sequência da reunião, o Presidente da Mesa Diretora, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, suspendeu os trabalhos por cinco minutos para que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos (CFOT) analisassem o Projeto de Lei nº 4304/2016, de autoria do Executivo Municipal, enviado à Câmara Municipal em caráter de urgência e após a divulgação da pauta,queAutoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato datado em 24 de abril de 2000, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para alteração das condições nele estabelecidas, nos termos da Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, regulamentada pelo Decreto nº 8.616 de 29 de dezembro de 2015.
Após o intervalo, o Vereador Francisco Carlos Frechiani, Presidente da CLJR, manifestou-se sobre a importância do referido projeto para o Município. Em seguida, o Vereador Lindomar Francisco Tavares solicitou a dispensa de interstício legal para que o projeto fosse votado em dois turnos. O plenário aprovou o requerimento. Dessa forma, tendo parecer favorável das duas comissões (CLJR e CFOT), o Projeto de Lei nº 4304 foi aprovado por 14 votos.
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: - Todos aprovados por 14 votos.
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0001/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Rua Barão do Rio Branco, próximo ao n°1400, na quadra entre as ruas Silva Guerra e José de Santana.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0002/2016 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de extensão do ensino médio na região dos bairros Planalto, Jardim Céu Azul, Peluzzo, Residencial Gramado, Ipanema, Jardim Paulistano, Jardim dos Andradas, Cidade Nova e adjacências.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0003/2016 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de uma escola de ensino fundamental na região dos bairros Alto Limoeiro, Alto da Boa Vista, Morada do Sol, Bela Vista, Nova Floresta, Condomínio Residencial Terra Nova e adjacências.
AUTOR Vereador LINDOMAR FRANCISCO TAVARES
0004/2016 Ao Deputado Estadual, Carlos Henrique Alves da Silva, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Ibraim Pereira, localizada no Bairro do Rosário, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0005/2016 Ao Deputado Estadual, Carlos Henrique Alves da Silva, solicitando adotar medidas necessárias visando à disponibilização de recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Berenice Lacerda, localizada no Bairro Alvorada, no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0006/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização do serviço de varrição das ruasdo Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0007/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias,junto ao Secretário Municipal de Saúde, para garantir a equiparação salarial entre os auxiliares de enfermagem e técnicos de enfermagem no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0008/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessáriaspara a aquisição, distribuição e instruções de cultivo da “Crotalária” em Patos de Minas, tendo em vista que a referida planta, segundo relatos de experiência de outros municípios, vem apresentando resultados importantes no reforço do combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunyaeZiKa vírus.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA EM 17/12/2015.
Nº/AUTOR ASSUNTO
587/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e VALDIR REIS DE JESUS
0588/2015 Ao Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Roberto Martins, solicitando adotar medidas necessárias,visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS - SOLICITAÇÕES
001/2016 AoReitor da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Elmiro Santos Resende, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o reinício das obras de construção do câmpus de Patos de Minas, na região dos Trinta Paus.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
002/2016 AoSecretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações desenvolvidas para a realização do Festival de Música de Patos de Minas - FEMUPA, conforme Lei Municipal 6.810, sancionada em 17 de setembro de 2013.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
003/2016 Ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Fábio Amaro, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre as ações desenvolvidas para a realização da “Semana Cultural das Bandas de Música, Grupos de Dança de Rua e Fanfarras”, conforme Lei Municipal 6.809, sancionada em 17 de setembro de 2013.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
004/2016 AoPrefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal das seguintes informações:
1 - número total e cópias das notificações realizadas nos anos de 2013 a 2015 pelos fiscais do Código de Postura da cidade, referentes à necessidade de limpeza de lotes vagos por seus proprietários;
2 - valor total das sanções pecuniárias executadas (multas);
3 - número total de lotes e terrenos limpos pelas equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
005/2016 Ao Secretário Municipal de Saúde, Willian Nunes de Magalhães, solicitando o envio à Câmara Municipal do número total de deficientes visuais de nosso município.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE APLAUSOS
001/2016 Aosintegrantes da 230ª Companhia de Polícia Militar pelos relevantes serviços prestados à comunidade patense.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
002/2016 Aos integrantes da 10ª Companhia Independente de Meio Ambiente e Trânsito pelos relevantes serviços prestados à comunidade patense.
AUTOR JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
003/2016 AoPastor Mauri Majela Silva Borges pelo expressivo trabalho evangélico e social prestado à comunidade patense.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
004/2016 Ao Senhor Lásaro Lopes da Silvapelos relevantes serviços realizados em prol da comunidade patense e região.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
MOÇÕES DE PESAR
001/2016 Maria Faria
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
002/2016 Rita Silva de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
003/2016 Maria José Vieira Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
004/2016 Maria Rocha Cassiano
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
005/2016 Maria de Fátima Rocha Machado
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
006/2016 Vani Moreira da Silva Martins
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
007/2016 Walison Júnior de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
008/2016 Júlio César da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
009/2016 Sulivan de Almeida Davel Faria
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
010/2016 Eustáquio José dos Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
011/2016 Zeny Maria da Cunha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
012/2016 Terezinha Maria Gonçalves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
013/2016 Arminda Silva Dias
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
014/2016 Maria de Lourdes Nepomuceno
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
015/2016 Maria Joana Misael
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
016/2016 Sebastião Rodrigues da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
017/2016 José Lino dos Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
018/2016 José Alves da Cunha
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
019/2016 Ricardo Medina Coeli
AUTORES Vereadores BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
020/2016 Odilio de Souza Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
021/2016 Geraldo Ferreira Medeiros
AUTORES Vereadores VICENTE PAULA DE SOUSA, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
022/2016 Zacarias Caixeta Nascentes
AUTORES Vereadores JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
023/2016 Orlando Rossetto
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
024/2016 Sebastião Benedito Alves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
025/2016 Antônio Acácio Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
026/2016 Júnia Pereira Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
027/2016 Maria Nilce de Queiroz
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
028/2016 Mirtes Aparecida Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
029/2016 Aristides dos Reis Vieira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
030/2016 Edirlei Jonas da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
031/2016 João Pedro Martins Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
032/2016 José Rosa de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
033/2016 José Rodrigues de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
034/2016 Matheus Queiroz de Araújo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
035/2016 Miguel Santos Cruz de Castro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
036/2016 Evaldo Beluco
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
037/2016 Elisangela Maria Gomes
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
038/2016 Célia Maria Borges de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
039/2016 Geralda Rocha Pião
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
040/2016 Isaura Ferreira dos Santos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
041/2016 José Geraldo da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
042/2016 Agripina Caetano de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
043/2016 Dalmy Artiaga Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
044/2016 Herson Luiz Rosa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
045/2016 Adriano Vieira de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
046/2016 Belchior Xavier Sobrinho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
047/2016 Agostinho Rodrigues Galvão
AUTOR Vereador JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho
048/2016 Vando Gonçalves Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
049/2016 Delcio Geraldo Reis
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
050/2016 Joaquim Cardoso da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
051/2016 Marlene Aparecida Pereira Batista
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
052/2016 Maria José da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
053/2016 Maria Augusta Marins
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
054/2016 Lindroneta Dionísia da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
055/2016 Raimunda Maria de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
056/2016 Jeroncio Bento Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
057/2016 Igor Humberto Fonseca de Sousa Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
058/2016 João Nunes da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
059/2016 Wilma Gonçalves da Fonseca
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
060/2016 Lásara das Graças Borges Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
061/2016 Emerson Fonseca Martins
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
062/2016 João Marcos Pereira Ribeiro
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
063/2016 Roberto Marques
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
064/2016 Santiagua Pereira da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
065/2016 José Domingos Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 4 de fevereiro, às 14 horas.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas
