SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 2º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2016 –
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Todos os os 17 Vereadores presentes.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos demais Vereadores.
* Tribuna Livre (15 minutos prorrogável por mais 5 minutos);
* Oradores Inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
· ORADOR INSCRITO: JOÃO BOSCO DE CASTRO BORGES – Bosquinho.
ASSUNTO: Ações do Legislativo Patense.
O Vereador João Bosco de Castro Borges (Bosquinho), usou todo o tempo permitido pelo Regimento Interno da Câmara Municipal para dizer da situação precária em que se encontra o Município de Patos de Minas. Criticou a atuação do Prefeito Pedro Lucas Rodrigues, considerada por ele “incompetente e incompatível com a real necessidade do Município”.
Bosquinho estendeu suas duras críticas àqueles que indicaram o atual Chefe do Executivo, que, segundo ele, “ajudaram a elegê-lo e depois se afastaram dele ao perceberem que a situação estava complicada”.
Outro alvo de críticas, foi o Vereador Lásaro Borges de Oliveira. Não concordando com a forma de atuação parlamentar do colega, o Vereador Bosquinho destacou que “ele credita para si o esforço empreendido para que a Universidade Federal de Uberlândia instalasse um campi na cidade, se esquecendo que outros trabalharam incansavelmente para conseguir a vinda da referida universidade federal”. Nesse ponto, João Bosco de Castro Borges enumerou diversas pessoas.
Sem tempo para se defender, o Vereador Lásaro Borges disse que vai se inscrever para, na primeira oportunidade, usar a Tribuna do Legislativo Municipal.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
047/2016 Altera a redação do § 5º do art. 83, do art. 90, caput e §§ 1º e 2º, do inciso IV do art. 188 e revoga o art. 32, o inciso V do art. 63 e o art. 91, todos da Lei Orgânica Municipal.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, DAVID ANTÔNIO SANCHES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, VALDIR REIS DE JESUS E FRANCISCO CARLOS FRECHIANI. (Discussão e votação adiadas)
OBS.As alterações propostas decorrem de trabalho de “Revisãode Lei Orgânica eRegimento Interno” e sugestões de atualização e alterações proposta pelo Instituto Legislativo Brasileiro - Programa Interlegis, do Senado Federal, conforme documentos encaminhados a essa Casa Legislativa através do oficio nº 072/2015 – ILB, datado de 27 de outubro de 2015 e que se encontram encartados no processo administrativo nº 352/2015.
Ressalte-se que a presente proposta contempla apenas as sugestões acatadas pela Mesa Diretora e vereador subscritor, após análise previa da Procuradoria e Assessoria Jurídica desta Casa de Leis.
659/2016 Aumenta o número de cargos de Professor da Educação Básica – PEB/Professor-Apoio.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim – Aprovado em dois turnos por 16 votos
Obs.: O Autor do projeto justifica o seguinte:
“Conforme a Lei nº 12.764/2012 é assegurado o serviço da educação especial, dentre os quais o atendimento educacional especializado e o profissional de apoio, aos estudantes com transtorno do espectro autista.
O serviço do profissional de apoio deve ser disponibilizado sempre que identificada a necessidade individual do estudante, visando à acessibilidade às comunicações e à atenção aos cuidados pessoais de alimentação, higiene e locomoção, ou seja, quando o estudante não realiza essas atividades com autonomia e independência”
Dessa forma, necessário o aumento do número de cargos de Professor da Educação Básica – PEB/Professor Apoio para atendimento dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
4265/2015 Dá nova redação a Lei n° 6.362, de 25 de novembro de 2010, que “Dispõe sobre a Central Regional de Abastecimento de Patos de Minas – CEASA Regional.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani – Retido na CLJR.
Obs.: O Autor do projeto justifica o seguinte:
“Tendo em vista a necessidade da Lei mencionada se adequar a Lei nº 4.982 de 15 de janeiro de 2001 que cria a Unidade Fiscal de Patos de Minas – UFPM como medida de valor e parâmetro de atualização monetária.
Como também a dificuldade na aplicabilidade das multas constantes na presente Lei, uma vez que não havia reajuste anual de seus valores.
Dessa forma, fez-se necessário a modificação da Lei em vários pontos de seu conteúdo para torná-la adequada a realidade praticada no CEASA Regional.”
4288/2015 Autoriza a Concessão de Uso que identifica, à Associação Missionária e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em dois turnos por 16 votos (com Emenda modificativa).
Obs.: O Autor justifica o seguinte:
“O presente projeto tem por escopo conceder o imóvel em epígrafe a Associação Missionária com o fim específico da construção de um centro de Reabilitação de moradores de rua.
O imóvel de que trata a concessão é o lote 01, quadra 06, situado na rua Alair Ferreira da Cunha, bairro Distrito Industrial III com uma área de 5.627,60 m² (cinco mil seiscentos de vinte e sete metros e sessenta centímetros quadrados ); cadastrado sob inscrição 51.006.0837.000.000 medindo 120,11 metros de frente para a Rua Alair Ferreira da Cunha, 104,99 metros pelo fundo, 52,25 metros pela direita e 50 metros pela esquerda, de propriedade do Município de Patos de Minas.
Com a efetivação de tal projeto toda a Municipalidade e região serão beneficiados, uma vez que há uma enorme necessidade de amparar as pessoas em situação de risco tentado assim minimizar a ocorrência de problemas sociais.”
4289/2015 Autoriza doação de imóvel a Empresa Faria Indústria e Comércio – Eireli – EPP.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em 1º turno por 16 votos (com Emenda modificativa), e aprovado em 2º turno por 15 votos (voto contrário do Vereador Francisco Carlos Frechiani).
Obs.: O autor apresenta a seguinte justificativa:
“O Município doará um terreno à empresa Faria Indústria e Comércio Eireli – EPP, CNPJ nº 07.693.910/0001-46, a área equivalente a 14.000 m², parte do imóvel, situado na Fazenda Barreiro, com área total de 27.190,61 m² (vinte e sete mil, cento e noventa metros e sessenta e um centímetro quadrados), medindo 100,01 metros de frente, 419,69 metros pelo lado esquerdo, 71,94 + 37,34 + 14,12 + 88,76 + 51,32 + 19,88 + 65,69 + 40,03 + 6,47 metros, em linhas quebradas, pelo lado direito e 20,75 metros de fundo, procedente de área maior, de propriedade do Município de Patos de Minas, havida conforme escrituras públicas de desapropriação de terrenos, registradas no Cartório de Registro de Imóveis sob números R. 2-23.248 E R. 4-9.194.
O imóvel destina-se à construção de unidade industrial da empresa beneficiária.
4296/2016 Denomina Sebastião Machado da Silva a atual Rua 02, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares – Aprovado por 16 votos (turno único).
4297/2016 Denomina Madalena Rodrigues Corrêa a atual Rua 25, localizada no Bairro Afonso Queiroz.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim – Aprovado por 16 votos (turno único).
4298/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação de Coperação Agrícola dos Produtores e Moradores do Assentamento Frei Tito.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 16 votos (turno único).
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani – Aprovado por 16 votos (turno único).
4299/2016 Denomina Ana Martins de Sousa a atual Rua 28, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares – Aprovado por 16 votos (turno único).
4300/2016 Denomina Urias Vicente Basílio a atual Rua 19, localizada no Bairro Planalto.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim – Aprovado por 16 votos (turno único).
4301/2016 Denomina Pedro Vicente da Silva a atual Rua 16, localizada no Bairro Jardim Panorômico.
AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani – Aprovado por 16 votos (turno único).
4302/2016 Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei 7.111, de 5 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sorteio em caso de empate na seleção dos beneficiários do programa “Minha Casa Minha Vida” no Município de Patos de Minas, bem como estabelece a necessidade de a lista de beneficiários ser remetida à Câmara Municipal de Patos de Minas”.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani – O projeto, que teve parecer contrário da CLJR, foi retirado pelo autor para ser transformado em Indicação).
4307/2016 Denomina Florina Caixeta Araújo Franco a atual Rua 8, localizada no Bairro Coração Eucarístico.
AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito – Aprovado em turno único por 16 votos.
4310/2016 Acrescenta alínea “g” ao inciso I, do art. 3º da Lei nº 7.065, de 20 de fevereiro de 2015, que concede reajuste de vencimento aos servidores públicos, e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado em dois turnos por 16 votos.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
660/2016 Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações do Município de Patos.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL (Sob vista do Vereador Vicente de Paula Sousa)
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
0836/2016 e 0837 – Concede Título Honorífico de Cidadão Patense
AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL– Aprovados em turno único por 16 votos
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS:
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES – Aprovadas por 14 votos (Ausências justificadas dos Vereadores João Bosco de Castro Borges e Lásaro Borges de Oliveira).
Nº/AUTOR ASSUNTO
0009/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Rua José Gomes Ferreira, em frente ao número 20, no Bairro Ipanema.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0010/2016 Ao Superintendente da Copasa em Patos de Minas, Eustáquio Sidnei Milanez Júnior, solicitando adotar medidas necessárias para ainstalação de uma Agência de Atendimento da Companhianos Distritos de Bonsucesso, Areado, Santana de Patos e Pindaíbas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0011/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a reforma do telhado e das instalações elétricas, bem como pintura da Escola Manoel Lopes Nogueira, no Distrito de Pindaíbas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob Vista do Vereador Otaviano Marques de Amorim.
0012/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Saúde, para a promoção de ações e eventos no dia 7 de abril, em comemoração ao “Dia Municipal do Agente de Saúde Pública, Agente de Endemias e Agente Comunitário de Saúde”, conforme Lei Municipal nº 6.998, de 21 de outubro de 2014.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0013/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a destinação do recurso encaminhado ao meu gabinete pelo Governo do Estado de MG, através do Superintendente de Gestão de Estruturas Esportivas SEESP, Diego Jardim, no valor de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para a cobertura da quadra poliesportiva e comunitária do Bairro Jardim Aquárius.
AUTOR Vereador DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
INDICAÇÕES SOB VISTA DO VEREADOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA EM 17/12/2015.
Nº/AUTOR ASSUNTO
587/2015 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.
AUTORES Vereadores LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e VALDIR REIS DE JESUS
0588/2015 Ao Comandante do 15º BPM, Tenente Coronel Roberto Martins, solicitando adotar medidas necessárias,visando àinstalação de câmeras de monitoramento, quando da expansão do “Projeto Olho Vivo”, nos seguintes logradouros: Praça Ibrahim Pereira e Praça Nossa Senhora das Graças; Praça Manoel Queiroz, no Bairro Alvorada; Ao longo da Rua dos Caetés até a Rua Zeca Mota; Ao longo da Rua Mata dos Fernandes até a Rua Ponto Chic; Ao longo das Avenidas Brasil e Paranaíba, até a Praça do Cristavo e ao longo da Avenida Afonso Queiroz, até o SESI.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
REQUERIMENTOS – SOLICITAÇÕES – Todos os Requerimentos do Vereador Lásaro Borges de Oliveira foram rejeitados por 14 votos (ausências justificadas dos Vereadores João Bosco de Castro Borges – Bosquinho – e Lásaro Borges de Oliveira).
006/2016 AoSecretário Municipal de Desenvolvimento Social, Kelson Carlos Clemente, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento das tratativas para a regularização dos 15 (quinze) imóveis residenciais no Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
007/2016 AoSecretário Municipal de Saúde, Willian Nunes de Magalhães, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento das tratativas para aregularização dos imóveis onde funcionam, atualmente, os postos de saúde do Bairro Alvorada e do Distrito de Santana de Patos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
008/2016 Ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores do Distrito de Santana de Patos, abaixo relacionadas:
1. complementação com briquetes e pavimentação asfáltica de diversas ruas do Distrito;
2. instalação de tampa no quadro de distribuição de energia elétrica, localizado na quadra poliesportiva;
3. reforma do banheiro público da quadra poliesportiva – portas, janelas e instalação de grades para segurança do local;
4. confecção de placas contendo os nomes das ruas do Distrito, em substituição às existentes, pois se encontram bastante danificadas;
5. disponibilização de redes coletoras de esgoto na Rua João Caixeta;
6. solicitações da equipe do Posto de Saúde - conserto e melhorias da rede de energia elétrica; aquisição de uma impressora, um aparelho telefônico e um arquivo para o armazenamento de pastas; ampliação do imóvel, com a construção de mais duas salas, sendo uma para a realização de curativos e outra para os funcionários;
7. construção de meio-fio na Rua Pio do Vale;
8. limpeza da Praça Jaime Ramos;
9. reforma do entorno da Praça Jaime Ramos com briquetes;
10. contratação de funcionário para a limpeza das ruas, pois apenas um funcionário está realizando essa atividade;
11. disponibilização urgente de área adequada para a deposição de lixo;
12. solução para os problemas relativos à iluminação pública, conforme planilha contendo o detalhamento das informações protocoladas junto à Prefeitura Municipal;
13. finalização da construção do Salão Comunitário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
009/2016 Ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Virgílio Ferreira Borges, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento das ações necessárias ao atendimento de diversas demandas dos moradores de Areado, abaixo relacionadas:
1. cobertura da quadra de esportes da Escola Major Augusto Porto e disponibilização de material esportivo e de lazer, tais como: petecas, redes para a prática de futebol de salão, bolas de handebol, basquete e vôlei;
2. pintura das paredes (conservação e manutenção), disponibilização de acesso para cadeirantes e pessoas portadoras de necessidades especiais e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Arlindo Porto;
3. funcionamento do posto de saúde no horário de 8h as 18h (atualmente fica aberto apenas na parte da tarde);
4. conserto e regularização dos impostos da ambulância que atende a comunidade;
5. conserto do trator que atende aos produtores rurais e do veículo Kombi pertencente ao “Conselho Comunitário de Areado”, que apresentam diversos problemas mecânicos;
6. construção de um coreto na praça do Distrito;
7. regularização das escrituras de aproximadamente 200 imóveis que se encontram em situação irregular;
8. pavimentação asfáltica e construção de rede para o esgotamento sanitário da Rua Itagiba Antônio Gonçalves, que ao longo de sua extensão conta com aproximadamente 20 residências;
9. instalação de uma academia ao ar livre na Praça Central.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
MOÇÕES DE PESAR
066/2016 José Teodoro Rodovalho Filho
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
067/2016 Nayr Gonçalves de Paula Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
068/2016 Carminda Tolentino de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
069/2016 Geraldo Ramos da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
070/2016 Dalva Maria Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS DA SILVA – Carlito.
071/2016 José Ferreira Pinto
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
072/2016 Hercília Leite de Jesus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
073/2016 Luduvina Inácia da Silva Peres
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
074/2016 José Antônio Dutra
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
075/2016 José Ilídio de Sousa
AUTORES Vereadores VICENTE DE PAULA SOUSA, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LINDOMAR FRANCISCO TAVARES, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR.
076/2016 Tereza Matias de Abreu
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
077/2016 Célia Trajano da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
078/2016 André Luís da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.