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CONVITE – AUDIÊNCIA PÚBLICA - Questões relacionadas ao Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

A Câmara Municipal de Patos de Minas convida a população a participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2016 (terça-feira), às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a fim de discutir questões relacionadas ao Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas.

A referida Audiência Pública tem como principal objetivo debater e avaliar, junto à comunidade, entre outros assuntos correlatos, os seguintes projetos de lei complementar:

• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 537/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Rua Major Gote, entre a Praça Champagnat até a Rua Dom José Coimbra, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 538/2013, de autoria da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, que “Dispensa do recuo frontal os imóveis ou edificações localizados na Rua Major Gote, entre a Rua Jaime Ramos e Rua Dos Xavantes, Bairro Caiçaras, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 600/2014, de autoria do Vereador Vicente de Paula Sousa, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• Projeto deLEI COMPLEMENTAR Nº 605/2014, de autoria do Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 626/2014, de autoria dos Vereadores Lindomar Francisco Tavares, Braz Paulo de Oliveira Júnior e Bartolomeu Ferreira Ribeiro, que “Altera o parâmetro urbanístico do coeficiente de aproveitamento das áreas situadas na Avenida Marabá, ambos os lados, no trecho compreendido entre a Rua Olímpio Pereira de Melo e a Rua José Teixeira, conforme previsto na Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 631/2015, de autoria do Vereador Vicente de Paula Sousa, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
•  PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 636/2015, de autoria dos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior e João Batista Gonçalves – Cabo Batista, que “Acrescenta a alínea “h” ao § 1º, do artigo 11, da Lei Complementar nº 216, de 4 de agosto de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Território do Município de Patos de Minas e dá outras providências”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 640/2015, de autoria do Vereador Vicente de Paula Sousa, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 660/2016, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera o disposto no Anexo IV, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”.

A iniciativa da Audiência Pública é do Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, Vereador Vicente de Paula Sousa, e da Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, com apoio dos demais parlamentares do Legislativo patense.