SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 5º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 19 DE MAIO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

* Chamada inicial: Todos os 17 Vereadores presentes.

* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos presentes.

* Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);

* Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);

* Apresentação, sem discussão, de proposições;

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

* Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);

* Leitura e despacho de correspondências;

* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

* Ordem do dia da reunião seguinte;

* Chamada final.

ORADOR INSCRITO: LINDOMAR FRANCISCO TAVARES

ASSUNTO: Trabalho legislativo e outros.

Como orador inscrito, o Vereador Lindomar Francisco Tavares falou sobre o trabalho legislativo. Lindomar inicialmente cumprimentou a NTV, a Nossa FM e a Super Radiopatos pelo aniversário de 24, 14 e 26 anos, respectivamente, e esclareceu que a sua fala se deu como uma forma de prestar contas do seu trabalho parlamentar.

Por meio de slides, o Vereador abordou inúmeras ações advindas do seu trabalho na Vereança, como a entrega de patrulha mecanizada à Comunidade Café Patense, e de patrulha mecanizada e implementos agrícolas à Comunidade de Horizonte Alegre, mediante recursos destinados pelo ex-Deputado Federal José Humberto Soares. Também cumprimentou o Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Naimeg, “pela competente gerência dos recursos em prol das comunidades rurais”; falou sobre o atraso, em virtude de licitação, do início das obras de instalação de algumas academias da saúde nos bairros Planalto, Cristo Redentor, Novo Horizonte e Distrito de Major Porto, cujos recursos, no valor de 60 mil reais, foram destinados por meio do Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio; e agradeceu ao mesmo Deputado pela disponibilização de cerca de 130 mil reais para a iminente aquisição de van para transporte dos pacientes com câncer para tratamento em Barretos.

Além disso, o Vereador Lindomar Tavares prestou esclarecimentos sobre a paralisação das obras do Canil/Gatil, elucidando que a Prefeitura alega estar tomando as providências necessárias; comentou sobre a recepção positiva pela população e Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer da Lei nº 7.290/2016, referente à Olimpíada da Melhor Idade, que visa a valorizar e a incentivar a prática esportiva de pessoas da terceira idade, e da Lei nº 7.291/2016, que institui a Corrida do Campo, com o objetivo de aproximar e integrar as diversas comunidades do Município, ambas decorrentes de matérias legislativas de sua autoria; e falou da também recepção positiva pela população da Lei n.º 7.283/2016, originada, igualmente, de projeto de lei de sua autoria, referente à implementação de diretrizes de atendimento aos usuários em estabelecimentos prestadores de serviços notariais e de registro no Município.

O Parlamentar lembrou que, mediante esta Casa Legislativa, vem desenvolvendo ações voltadas para educação, especialmente quanto à garantia dos direitos dos educadores infantis; e lamentou sobre a situação do Estádio Edson Nunes de Paula, do Bairro Vila Rosa, que “permanece deplorável e preocupante” e, “apesar de recursos destinados pelo ex-deputado federal José Humberto no valor de 492.500,00 mil reais”, as obras de reforma ainda não foram iniciadas, “as quais, de acordo com a Prefeitura, estão em fase de licitação”.

Ademais, comentou sobre a pavimentação asfáltica prevista para as ruas de Major Porto, por gestões dele – Lindomar, bem como de Pilar e Pindaíbas, por gestões de outros Vereadores, mediante destinação de recursos federais; e sobre a definição da sede do Samu Regional, esclarecendo que a Prefeitura, mediante ofício, disponibilizou dois imóveis para instalação da referida sede, dos quais a Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – CISREUNO optou pelo espaço onde funciona a PMMG/CIAD - Projeto Olho Vivo para a instalação imediata da sede do Samu Regional, sem, no entanto, abrir mão do imóvel da Avenida Marabá, onde funcionou a UPA, como local para a instalação definitiva da mencionada sede.

Para finalizar, devido ao aniversário de importantes órgãos da imprensa citados no início de sua fala, Lindomar solicitou aos Vereadores Moção de Aplausos, em nome do Legislativo, a esses órgãos.

TRIBUNA LIVRE: Embora inscrito na tribuna livre para abordar sobre a saúde em Patos de Minas, o sócio-diretor do Hospital São Lucas, Dr. Sérgio Piau Vieira, não compareceu, enviando, por outro lado, um relatório que foi lido pela Secretária Edimê Erlinda de Lima Avelar, esclarecendo, dentre outros, que não procede a afirmação de 10 óbitos por dia por falta de leitos de UTI do Hospital São Lucas, conforme consta da correspondência de autoria, que foi lida na reunião especial de entrega da Medalha de Mérito da Saúde “Dr. Antônio Vieira Caixeta”, realizada no dia 6 de abril de 2016, no Teatro Municipal Leão de Formosa.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

674/2016 Aumenta o número de cargos de Educador Infantil e de Diretor de Órgãos Municipais.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O projeto prevê o acréscimo de 98 cargos de educação infantil e de 2 cargos de diretor de órgãos municipais, tendo em vista, segundo o autor,“a ampliação de novas salas, bem como a demanda de novos Centros Municipais de Educação Infantil que se encontram em fase adiantada de construção.

As despesas necessárias a essa adequação têm previsão orçamentária e financeira na Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo informações da Secretaria Municipal de Educação”.

4360/2016 Autoriza o Executivo a promover desafetação e outorgar a concessão de direito real de uso de imóvel a Associação de Moradores do Bairro Copacabana e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^*sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

Obs.: Trata-se de imóvel situado na Rua A, Bairro Copacabana, lote 07 da quadra A, com uma área de 427,80 m² (quatrocentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros quadrados), procedente do loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob número 2/58.823, livro 2-H/J. O autor do projeto assim o justifica:

“A concessão em epígrafe tem como objetivo construção de sede própria da Associação de Moradores do Bairro Copacabana

A Associação de Moradores do Bairro Copacabana é uma associação civil, de fins não econômicos, que tem como finalidade principal desenvolver ações de caráter não econômicas, voltadas para a defesa de melhores condições de vida e alcance dos interesses dos moradores do bairro Copacabana, com prioridade à função socioambiental aos grupos familiares.

A associação já desenvolveu projetos como a “Rede de Vizinhos Protegidos” visando à segurança e fomento da solidariedade entre vizinhos, desenvolvimento de projeto para adoção e urbanização da Praça Ildeu Bandão Mundim, Natal Solidário, projeto de intervenção socioambiental visando à prevenção e ao combate ao mosquito Aedes Aegypti, estimulando atos de responsabilidade socioambiental e desenvolvimento comunitário.

Diante dos benefícios à população, resta evidente o interesse público na pretendida concessão”.

4378/2016 Altera os § 1º e 3º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016, ao tempo em que autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O presente Projeto de Lei altera parcialmente a finalidade da destinação de R$ 6.000,00 (seis mil reais) de subvenção da Associação de Moradores do Bairro Planalto – AMOBAP, para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de auxílio com a finalidade de “construção, ampliação, reforma da sede e aquisição de equipamentos e materiais permanentes”, de forma a suplementar os R$ 3.000,00 (três mil reais) já previstos para essa última modalidade, ficando a modalidade de subvenção com o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Ressalta-se que os R$ 6.000,00 (seis mil reais) de subvenção previstos para o exercício fiscal do ano de 2016 não são passíveis de serem aplicados em sua totalidade, dada a finalidade da Associação, porém a AMOBAP necessita urgentemente promover reparos na estrutura física da sede e adquirir equipamentos e materiais permanentes para o uso da Associação e da comunidade, justificando o atendimento do presente pleito”.

4379/2016 Autoriza a abertura de crédito especial para criação do elemento de despesa, ao tempo em que reduz o valor das dotações orçamentárias que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

Obs: O autor do projeto assim o justifica:

“O presente projeto de lei, em síntese, tempor fim autorizar a abertura de crédito especial para criação do elemento despesa, com o objetivo de adequar a qualificação de pagamento das indenizações e devoluções oriundas de convênios firmados tanto com a União quanto com o Estado”.

4380/2016 Denomina Amanda Fernandes Vaz a atual Rua 8D, localizada no Bairro Morada do Sol.

AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

4381/2016 Denomina Lásaro José de Oliveira a atual Rua 09, localizada no Bairro Afonso Queiroz.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4382/2016 Denomina Maria Joana Evangelista a atual Rua 11, localizada no Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

4383/2016 Denomina Nadir Braz a atual Rua 41, localizada no Bairro Residencial Barreiro.

AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^*sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

4384/2016 Autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado de Minas Gerais, através do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do Projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O Projeto de Lei em epígrafe tem como objetivo ceder o uso de imóvel pertencente ao Município ao Estado de Minas Gerais, através do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, para sediar a 86ª Companhia de Polícia Militar e o Sistema Olho Vivo.

Como forma de efetivar o convênio nº 162/2014 firmado entre o Município de Patos de Minas e a Polícia Militar de Minas Gerais.

O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Município”.

4386/2016 Autoriza o Executivo a promover a desafetação do imóvel que especifica.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– Retido para envio ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - Codema

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: Trata-se de imóvel destinado à área verde, situado na Rua Peluzzo, esquina com a Rua Escorpião, Bairro Jardim Peluzzo, com área de 1.994,70 m² (um mil, novecentos e noventa e quatro metros e setenta centímetros quadrados), conforme loteamento registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob número 1-37.517. O autor do projeto assim o justifica:

“A desafetação em epígrafe tem como objetivo viabilizar a construção da unidade Farmácia de Minas.

A construção da farmácia neste local se faz necessária para o cumprimento das exigências da Secretaria de Estado de Saúde- SES, pois a mesma exige condicionantes para sua aprovação, tais como local estratégico e cumprimento das normas de acessibilidade, ou seja, esteja localizada o mais próximo da UPA Porte III e onde possa ser atendido o fluxo dos usuários.

Atualmente a entrega de medicamentos para a população atendida na UPA III é realizada dentro da própria unidade, em uma sala de pediatria que foi cedida temporariamente até que a situação da farmácia seja solucionada. Nesta sala não há espaço suficiente para um bom atendimento, por estar extremamente próximo da recepção, onde o paciente não recebe atendimento adequado, causando tumulto, além de não ser um ambiente acolhedor e, agravado por ser um espaço inadequado para o recebimento de orientações do profissional Farmacêutico, presença obrigatória no local.

A Farmácia a ser implantada no local escolhido estará aberta à população 24 horas, portanto, os pacientes de todo o Município de Patos de Minas terão acesso a todos os medicamentos padronizados na REMUME, a qualquer hora, todos os dias da semana, inclusive feriados. Os pacientes também vão contar com assistência farmacêutica 24 horas, onde os mesmos receberão todas as indicações e prescrições referentes aos medicamentos receitados, além de poderem tirar suas dúvidas quanto ao uso dos mesmos, tais como horários, posologia, interações medicamentosas, efeitos adversos, etc.

Outros locais também foram analisados para a construção da Unidade, porém estes não foram aprovados pelo Fiscal de Obras do Estado de Minas Gerais/GRSMG; sendo que a referida praça, como local escolhido, atende a todas as exigências normativas.

Assim, a Farmácia de Minas será construída apenas em uma área de 300 m², que deverá ser desmembrada da área total de 1.994,70 m², permanecendo ainda a metragem restante para ocupação precípua da mesma, além de permitir a implantação de estacionamento para atender os demais órgãos instalados lindeiros ao local, tais como a UPA III, Centro Especializado de Reabilitação – CER, Centro Municipal de Esterilização – CME e Centro Municipal de Educação Infantil (Creche Jardim Pelluzo)”.

4346/2016 Altera o § único do art. 51 da Lei nº 2.550, de 22 de dezembro de 1989, que institui o Código Tributário do Município de Patos de Minas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Rejeitado por 16 votos.

4354/2016 Denomina de São Sebastião a Praça localizada no Distrito de Alagoas.

AUTOR JOSÉ OSMAR DE CASTRO (Guiguim) – Sob vista do Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro

4369/2016 Concede revisão geral anual ao subsídio de vereador.

AUTOR MESA DIRETORA – Aprovado por 12 votos (Votos contrários dos Vereadores Braz Paulo de Oliveira Júnior, Lásaro Borges de Oliveira, José Osmar de Castro (Guiguim) e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho).

4370/2016 Concede revisão geral anual ao subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município.

AUTOR MESA DIRETORA – Aprovado por 14 votos (Votos contrários dos Vereadores José Osmar de Castro (Guiguim) e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho).

4371/2016 Dispõe sobre revisão do subsídio de vereador do Município de Patos de Minas para a legislatura 2017/2020.

AUTOR MESA DIRETORA– Aprovado por 13 votos (Votos contrários dos Vereadores Lásaro Borges de Oliveira, José Osmar de Castro (Guiguim) e João Bosco de Castro Borges (|Bosquinho).

4372/2016 Dispõe sobre o subsídio de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal, Procurador-Geral e Controlador-Geral do Município de Patos de Minas para a legislatura 2017/2020.

AUTOR MESA DIRETORA – Aprovado por 14 votos (Votos contrários dos Vereadores José Osmar de Castro (Guiguim) e João Bosco de Castro Borges (Bosquinho).

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:

892/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano ao Senhor Pedro Ailton Ferreira.

AUTOR JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Aprovado por 16 votos.

893/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural do Ano à Senhora Lazarina Correa da Cruz.

AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS – Aprovado por 16 votos.

894/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Júlio Cezar Vilela Pereira.

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE – Aprovado por 16 votos.

PROJETOS DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

670/2016 Altera o inciso I e acrescenta inciso XIV ao art. 4º da Lei Complementar nº 11, de 11 de setembro de 1991, que “Dispõe sobre a criação do Conselho de Transporte”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

Obs:O autor do projeto assim o justifica:

“A alteração na Lei nº 11, de 11 de setembro de 1991 visa incluir a classe de profissionais do serviço de Mototáxi no Conselho Municipal de Transporte”.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 16 votos.

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0114/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Secretaria de Municipal de Administração, para a instalação de um poste de iluminação pública no final da Rua Paraíba, próximo à beira do rio Paranaíba, no Bairro Santa Luzia.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0115/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a recomposição asfáltica na Rua Zeca Mota, em frente ao número 558, no ponto de ônibus, no Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0116/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a interligação da Rua João Antônio Dias Filho do Bairro Coração Eucarístico ao Bairro Residencial Sorriso, abrindo o canteiro central daAvenida Ronaldo Fernandes de Sousa.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0117/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Infraestrutura, para a interligação da Rua Joaquim Eustáquio dos Santos do Bairro Coração Eucarístico ao Bairro Residencial Sorriso, abrindo o canteiro central daAvenida Ronaldo Fernandes de Sousa.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0118/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a inclusão dos professores e demais profissionais de educação no grupo de risco da campanha de vacinação contra gripe H1N1, para que eles sejam contemplados com a vacina em suas unidades de trabalho.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0119/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação deuma torre de telefonia móvel visando à disponibilização de internet banda larga na localidade de Colônia Agrícola.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0120/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para reencaminhar Projeto de Lei à Câmara visando à alteração do parágrafo único do art. 4º da Lei Complementar nº 520, de 30 de dezembro de 2015, que institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências, reduzindo a base de cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e limitando a cobrança até uma certa metragem da testada do imóvel.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0121/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de uma academia ao ar livre no Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0122/2016 À Viação Pássaro Branco, solicitando adotar medidas necessárias visando à realização de melhorias no horário do transporte coletivo da rota 4 - Centro/Belvedere - no período noturno, bem como à fiscalização do cumprimento do horário de ônibus dessa linha/rota.

AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista

0123/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, para a realização de melhorias na iluminação pública na Rua Juca Mandu.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0124/2016 AoDeputado Estadual Márcio Santiago, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização dos recursos financeiros destinados à instalação de academia ao ar livre no Bairro Jardim Itamarati.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0125/2016 Aos Diretores da Empresa Pizolato Construtora e Incorporadora Ltda., solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização do atual barracão da Pizolato Construtora e Incorporadora para o município de Patos de Minas, quando do término da obra dos bairros Jardim Quebec I e II.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0126/2016 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de recursos financeiros destinados à construção de uma escola estadual para atendimento aos bairros Coração Eucarístico, Residencial Sorriso, Jardim Quebec I e II, e adjacentes, em Patos de Minas.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0127/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a doação de um terreno público para a construção de uma escola estadual ou municipal destinada aos atendimentos aos bairros Coração Eucarístico, Residencial Sorriso, Jardim Quebec I e II, e adjacentes.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

0128/2016 Ao Vice-Governador do Estado de Minas Gerais, Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias visando à destinação de recursos para a aquisição de um veículo tipo van para a Fundação de Prevenção a Pessoas com Câncer – Pró-Curar-Se, de Patos de Minas.

AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR

0129/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para que sejam observadas, rigorosamente, as disposições legais referentes ao lançamento tributário de IPTU e de Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, em especial:

- o percentual de 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para a correção monetária do valor venal dos imóveis, conforme definido no Decreto Municipal nº 4.107, de 8 de janeiro de 2016;

- a interpretação da expressão “testada” constante do parágrafo único do art. 4º da LC 520/2015, seja o conceito legal, qual seja: “TESTADA - maior extensão possível do alinhamento de um lote ou grupo de lotes voltados para a mesma via", conforme glossário do Anexo I, da Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008.

AUTORES Vereadores FRANCISCO CARLOS FRECHIANI, VICENTE DE PAULA SOUSA e JOÃO BATISTA GONÇALVES - Cabo Batista

REQUERIMENTOS - SOLICITAÇÕES

029/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de cópia do convênio estabelecido entre a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e a Faculdade Patos de Minas (FPM) para a limpeza e manutenção da Praça do Cruzeiro, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

030/2016 À Direção da Faculdade Patos de Minas (FPM), solicitando o envio à Câmara Municipal de informações sobre o andamento do convênio/parceria feita com o município, há algum tempo, para a limpeza e manutenção da Praça do Cruzeiro, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA

031/2016 Ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Frederico Machado Alves,convocadopara comparecer à Reunião Ordinária da Câmara Municipal, que será realizada no dia 2 de junho de 2016, às 14 horas, na Rua José de Santana, 506, 3º andar, Edifício Maria & Maria, a fim de prestar esclarecimentos sobre a merenda escolar, bem como sobre as contratações, na rede municipal de ensino.

AUTORES Vereadores LINDOMAR FRANCISCO TAVARES e BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

032/2016 Ao Prefeito Municipal, Pedro Lucas Rodrigues, solicitando o envio urgente à Câmara Municipal da cópia do contrato de prestação de serviços de iluminação pública do município de Patos de Minas firmado com a Empresa Remo Engenharia.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

MOÇÕES DE APLAUSOS

047/2016 Ao Pastor Olair Francisco de Oliveira pelo destaque na liderança da Congregação Alvorada da Igreja Assembleia de Deus Madureira Formosa - DF, no Bairro Alvorada.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

048/2016 Ao Grupo de Seresta Trovadores ao Luar pela promoção da cultura por meio da música popular.

AUTOR Vereador JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda

MOÇÕES DE PESAR

245/2016 Celina Maria de Oliveira