SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

SÍNTESE DA 3ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 30 DE JUNHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.

1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO

Chamada inicial – Todos os 17 vereadores presentes.

Oração – Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos demais vereadores e púbico presente.

Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);

Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);

Apresentação, sem discussão, de proposições.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO

Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;

Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);

Leitura e despacho de correspondências;

Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).

Ordem do dia da reunião seguinte;

Chamada final.

LEITURA DA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE ÀS TRANSMISSÕES AO VIVO PELA NTV DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL:

Dentre as correspondências lidas na Reunião, encontra o Ofício nº 088/2016, da Promotoria de Justiça Eleitoral/330ºZE, em que a Promotora Eleitoral Vanessa Dosualdo Freitas encaminha a Recomendação Eleitoral n.º 007/2016 sobre a veiculação de publicidade institucional, por meio da qual os promotores eleitorais, Jaques Souto Ferreira e Vanessa Dosualdo Freitas, recomendam ao Presidente da Câmara, Vereador Bartolomeu Ferreira Ribeiro, que, “a partir de 2 de julho de 2016 (art. 73, VI, “b” Lei das Eleições), suspenda a vigência do contrato de prestação de serviços n. 002/2015, mantido com a Fundação Educativa e Cultural do Alto Paranaíba Ltda – NTV para a transmissão ao vivo das sessões legislativos e eventos da Câmara Municipal de Patos de Minas, até a data das eleições de 2016”; e que, “a partir de 2 de julho de 2016 (art. 73, VI, “b” Lei das Eleições), não autorize e nem permita a veiculação de qualquer publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo em caso de grave e urgente necessidade, neste caso, pleiteando prévia autorização da Justiça Eleitoral”.

TRIBUNA LIVRE:Deputado Estadual Márcio José Machado Oliveira (Missionário Márcio Santiago) - PR

ASSUNTO:Políticas públicas e atual situação do Estado de Minas Gerais.

Ao iniciar, o Deputado Estadual Missionário Márcio Santiago cumprimentou a todos os presentes, manifestando a sua alegria em retornar a Patos de Minas; agradeceu ao Deputado Estadual Dr. Hely, atualmente Vice-Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), pela acolhida e ensinamentos; mencionou e agradeceu a presença do Deputado Federal Franklin Roberto, que acompanhou toda a reunião;bem como cumprimentou os agentes socioeducativos, classe à qual pertence, ressaltando o belo trabalho e empenho desses profissionais, “mesmo diante da pouca estrutura para o trabalho”.

Na sequência, Márcio Santiago falou do atendimento do seu Gabinete aos pedidos do Vereador Lásaro Borges referentes à academia ao ar livre no Bairro Jardim Itamarati e ao ônibus escolar para transporte dos alunos da zona rural, e da sua participação, na noite daquela quinta-feira, de um culto da Igreja Mundial do Reino de Deus. Por fim, o Parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer aos patenses pelos 458 votos que recebeu nas eleições de 2014, motivo pelo qual, segundo ele, nutre “um carinho bastante grande” por Patos de Minas, uma das principais cidades de Minas Gerais.

Ao final, o Vereador-Presidente Bartolomeu Ferreira Ribeiro agradeceu a presença do Deputado Estadual, dizendo que a Câmara Municipal está aberta a participações na tribuna que abordem sobre temas de interesse público. Por sua vez, o Deputado Estadual Márcio Santiago deixou um grande abraço a todos, colocando o seu gabinete em Belo Horizonte à disposição dos cidadãos e das autoridades patenses.

PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).

4403/2016 Altera ementa e o art. 1º da Lei nº 7.324, de 25 de maio de 2016, que autoriza a cessão de uso de imóvel ao Estado de Minas Gerais, através do Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar, e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL - Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.

4404/2016 Autoriza dação em pagamento de imóveis, a Délcio Caixeta Nascentes.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos em 1º e 2º turnos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches

Obs: O autor do projeto assim o justifica: “A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida.

O devedor só se desonera da obrigação após entregar ao credor exatamente o objeto que prometeu dar, ou realizar o ato a que se comprometeu, ou se abster da prestação, nas obrigações de não fazer. Do contrário, a obrigação converter-se-á em perdas e danos”.

O presente Projeto de Lei justifica-se pela necessidade de indenizar o expropriado em razão de desapropriação que teve como finalidade o alargamento da Avenida Piauí”.

4405/2016 Denomina Miguel Valladares Ribeiro a atual Rua 9C, localizada no Bairro Jardim Esperança.

AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado por 16 votos em turno único.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

4406/2016 Denomina Severino José de Brito a atual Rua 1-B, localizada no Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR: VICENTE DE PAULA SOUSA – Aprovado por 16 votos em turno único.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches

4407/2016 Denomina Felícia Simão de Lima a atual Rua 10C, localizada no Bairro Jardim Esperança.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos em turno único.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

4408/2016 Denomina Pedro Pereira Tiago a atual Rua 9D, localizada no Bairro Morada do Sol.

AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 16 votos em turno único.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

4409/2016 Altera a alínea “b”, do inciso II do art. 3º das Leis que menciona.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos em 1º e 2º turnos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do projeto justifica o seguinte:

“A alteração nas Leis mencionadas se faz necessária, uma vez que o art. 3º, inciso II, alínea b determina que os donatários devam entrar em regular funcionamento no prazo de 2 (dois) anos, a contar da data da escritura definitiva do terreno, sob pena de reversão, entretanto a infraestrutura de água e luz de competência do Município ainda não foi totalmente realizada.

Dessa forma, é necessária a alteração como forma de evitar a perda de prazo das empresas donatárias”.

4410/2016 Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos em 1º e 2º turnos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do Projeto assim o justifica:

“O presente Projeto de Lei se justifica em razão da necessidade iminente do Município de legislar sobre a matéria, tendo em vista a existência de várias denúncias sobre o tema bem como indispensabilidade de adequar o trânsito para a regulamentação do estacionamento rotativo zona azul”.

4411/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de quadro laminado melamínico branco nas escolas do Município de Patos de Minas e dá outras providências.

AUTOR ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa – Retirado pelo autor.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“O pó de giz é o grande vilão das nossas salas de aula. Ele pode provocar diversas reações alérgicas, se constituindo num verdadeiro veneno para quem tem renite, asma ou outras doenças respiratórias, uma vez que o sulfato de cálcio hepta-hidratado, presente na composição do giz, agride bastante a mucosa nasal e também as cordas vocais.

Além disso, os olhos também sofrem com o pó de giz, assim como o contato excessivo com o giz pode causar também doenças de pele, cujas vítimas são principalmente as mãos dos professores. Ademais, mesmo aqueles que não possuem nenhuma alergia, podem ser acometidos pelo pó de giz, por ele agir, principalmente, em mucosas e pele.

Diante disso, aponta-se como medida para reverter essa situação a substituição do quadro negro por lousas brancas, nas quais são usadas as canetas”.

4415/2016 Autoriza o Executivo a outorgar a concessão de Direito Real de Uso de imóvel à Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Baixadinha dos Gonçalves, e dá outras providências.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL– Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Todos aprovados por 16 votos.

905/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural ao Senhor Odir Paulo Caixeta.

AUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA - Carlito

906/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural ao Senhor Nelson Moreira de Leles.

AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

907/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadão Patense ao Senhor Jarbas de Sousa Silva.

AUTOR LEGISLATIVO MUNICIPAL

908/2016 Concede a Medalha de Destaque Rural ao Senhor Jovino Gonçalves Teixeira

AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

PROJETO DE LEI PAUTADO PARA VOTAÇÃO EM 2º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DO MÉRITO DAS PROPOSIÇÕES).

677/2016 Aumenta o número de cargos de Fiscal de Posturas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:

“O presente projeto de Lei Complementar visa ao aumento de 03 (três) cargos de Fiscal de Posturas para a Secretaria de Finanças e Orçamento, considerando que o número de fiscais lotados na SMFO/ Diretoria de Receita é pequeno em relação à demanda de serviços que requer a função. Tal solicitação justifica-se devido à necessidade

de melhorar o efetivo de fiscalização, para atuar, coibir o comércio irregular de vendas de mercadorias e prestação de serviços, colocação irregular de mesas, cadeiras e churrasqueiras em passeios, exposição irregular de veículos e mercadorias em calçadas e logradouros públicos, fiscalização de estabelecimento comercial sem alvará de funcionamento ou com taxas vencidas, entre outros”.

4390/2016 Define o perímetro e logradouros que compõem o Bairro Coração Eucarístico.

AUTOR EXECUTIVOMUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim

Obs: O autor da matéria assim a justifica:

“A presente proposta visa a definir o perímetro urbano e os logradouros que compõem o Bairro Coração Eucarístico.

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Planejamento, ante o recente surgimento de bairros, faz-se necessária a delimitação do perímetro, bem como a definiçãodos logradouros que os compõem.

Também,tem a finalidade de adequar as delimitações dos bairros às novas áreas acrescidas à área urbana, principalmente as provenientes de novos loteamentos, bem como ajustar os limites dos bairros às regiões de planejamento da cidade.

A Lei Orgânica do Município estabelece no art. 166 que a política urbana a ser executada pelo poder público tem como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, de seus bairros e dos distritos, e garantir o bem-estar da população, sobretudo, mediante a formulação e execução do planejamento urbano (inc. I).

Com efeito, a proposta de lei tem como motivação de fundo a obediência ao interesse público, o que assegura o crescimento ordenado da cidade e a disponibilidade de equipamentos urbanos e comunitários”.

4391/2016 Define o perímetro e logradouros que compõem o Bairro Jardim Quebec.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Lindomar Francisco Tavares

Obs: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:

“A presente proposta visa definir o perímetro urbano e os logradouros que compõem o Bairro Jardim Quebec.

4392/2016 Define o perímetro e logradouros que compõem o Bairro Residencial Sorriso.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do projeto assim o justifica:

“A presente proposta visa definir o perímetro urbano e os logradouros que compõem o Bairro Residencial Sorriso.

4400/2016 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato extensão e garantia legal, referente à pavimentação de loteamentos.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR^* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:

“O Município de Patos de Minas passou a disciplinar os empreendimentos de parcelamento do solo urbano, por meio do Decreto nº 3.999/2015. Dentre as obrigações fixadas, sobressai a exigência de comprovação técnica destinada a comprovar a qualidade do material empregado e a adequada execução das obras.

Destarte, os empreendimentos somente obterão a aprovação mediante comprovada qualidade dos materiais e das obras. Nos casos de inadequação dos empreendimentos, o Município resguarda-se ao direito de manter caucionados os lotes para assegurar as despesas referentes à manutenção e recuperação das infraestruturas em desacordo com os padrões técnicos.

Neste contexto, o Município propõe como alternativa ao caucionamento dos lotes, a pactuação de uma garantia contratual para a aprovação condicionada e a liberação dos lotes caucionados, sendo que essa garantia contratual deverá sempre ser pactuada entre o Município, os empreendedores imobiliários a empresa responsável pela execução da obra e seus responsáveis técnicos conforme modelo anexo”.

4401/2016 Altera a redação do inciso I do art. 1º da Lei nº 7.252, de 12 de fevereiro de 2016, que “Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de terreno de propriedade do município de Patos de Minas à Associação Missionária e dá outras providências”.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches

Obs: O autor do Projeto justifica o seguinte:

“A alteração em epígrafe se faz necessária em razão da existência de erro material em relação à área do imóvel objeto de concessão de direito real de uso”.

4413/2016 Autoriza a cessão de uso de veículo à Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Velhice de Patos de Minas.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

4414/2016 Autoriza a cessão de uso de veículo ao Posto de Assistência Chico Xavier.

AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 16 votos.

PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 16 votos.

De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):

Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.

Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.

Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.

INDICAÇÕES

Nº/AUTOR ASSUNTO

0144/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Avenida Afonso Queiroz, entre as ruas Alfredo Caixeta e Francisco Leonel, em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0145/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias, junto à Secretaria Municipal de Infraestrutura, para a instalação de abrigos nos pontos de ônibus no Bairro Ipanema IV.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0146/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a ampliação da área de estacionamento nas proximidades do Parque Municipal do Mocambo, no Bairro Jardim Centro.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0147/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a recomposição de parte dos briquetes da Rua Petrolina com a Rua Ceará, abaixo da Rua Carmo do Paranaíba, no Bairro Santa Luzia.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0148/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de mão única na Rua Tabajaras, no trecho entre a Rua dos Caiçaras até a Rua Bariris, no Bairro Caramuru.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0149/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Rua Saul Valadares Ribeiro, em frente ao número 278, no Bairro Copacabana.

AUTOR Vereador VICENTE DE PAULA SOUSA

0150/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de um poste de iluminação pública na Rua Geraldo Magela Borges, em frente ao número 30, no Bairro Planalto.

AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim

0151/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua José Augusto de Queiroz, esquina com a Rua Octávio Borges, no Bairro Aurélio Caixeta.

AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa

0152/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a doação ou cessão do direito de uso de um terreno à empresa Thermo Gelo visando à ampliação de sua estrutura física e de suas atividades.

AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Voto contrário apenas do Vereador David Antônio Sanches – David Balla.

MOÇÕES DE APLAUSOS

064/2016 À Ilustra Propaganda pela indicação ao Prêmio Profissionais do Ano 2016, da Rede Globo, na categoria Mercado, com o filme “A Última Gota”, produzido para o UNIPAM.

AUTOR Vereador BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO

MOÇÕES DE PESAR

299/2016 Renato Anderson Ribeiro

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

300/2016 Juvenil Antônio Silva

AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

301/2016 Alamim Alves Pereira

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

302/2016 Luis Roberto de Souza

AUTOR LEGISLATIVO PATENSE.

303/2016 José Divino da Costa

AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.

304/2016 Ibraim Correia Soares