CLJR se reúne nesta segunda para analisar projetos legislativos
A comissão analisou projetos legislativos da Casa e do Executivo Municipal.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação esteve reunida, nesta segunda-feira (04/07), para analisar projetos legislativos de autoria do Executivo Municipal e dos Vereadores da Câmara Municipal de Patos de Minas.
Com a participação dos parlamentares membros da comissão, Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches (David Balla), bem como com a presença de servidores da Casa e da Assessoria Jurídica da Câmara, a CLJR emitiu parecer a projetos em tramitação quanto à legalidade e constitucionalidade. Dentre as matérias legislativas analisadas, destaca-se o seguinte projeto de lei:
- Projeto de Lei 4417/2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa coletora de lixo lavar e esterilizar uniformes dos garis do município de Patos de Minas e dá outras providências”. Segundo o autor, o projeto visa a melhorar as condições de trabalho dos garis, uma vez que o contato do uniforme, botas e luvas traz um grande risco de contaminação para o trabalhador e sua família, quando estes são lavados em sua residência.
As matérias legislativas analisadas poderão entrar em discussão e votação na próxima Reunião Ordinária a ser realizada nesta quinta-feira (07/07), no plenário da Câmara Municipal, às 14 horas. A pauta será divulgada amanhã (05/07) à tarde, no site oficial www.camarapatos.mg.gov.br.
O Poder Legislativo de Patos de Minas aproveita a ocasião para convidar toda a população para participar das reuniões realizadas pela Câmara, uma vez a participação popular é de suma importância na efetiva tomada de decisões que interferem no dia-a-dia do município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
