SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 7º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 7 DE JULHO DE 2016 – 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
Chamada inicial – 15 Vereadores presentes (ausência justificada dos Vereadores Edimê Erlinda de Lima Avelar e Francisco Carlos Frechiani).
Oração
Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);
Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);
Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);
Leitura e despacho de correspondências;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final.
- SOLENIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA DESTAQUE RURAL DO ANO.
Vide matéria no site institucional.
- TRIBUNA LIVRE: Alunos da Escola Estadual Professor Modesto
ASSUNTO: Apresentação de projeto sobre coleta seletiva do lixo de Patos de Minas.
Fizeram uso da tribuna livre os alunos do 4º ano da Escola Estadual Professor Modesto, com a finalidade de apresentar o projeto elaborado por eles sobre a coleta seletiva do lixo de Patos de Minas. Inicialmente, a Soldado PM da Polícia Militar de Meio Ambiente, Helen Cícera de Freitas Gontijo, fez uma breve apresentação do Programa de Educação Ambiental da Polícia Militar de Minas Gerais (PROGEA), regulamentado pela instrução nº 3.03.12/2013-cg.
De acordo com a Soldado Helen Cícera, o PROGEA foi instituído pela Diretoria de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar de Minas Gerais, visando à adoção de medidas preventivas contra os delitos e infrações ambientais, bem como à contribuição para a promoção da qualidade de vida de forma sustentável. Segundo ela, o programa sugere a união de forças, o trabalho colaborativo, a mobilização social, a convergência de vontades, a fragmentação do espaço, a sustentabilidade e a busca pela resolução ou minimização de problemas dentro de uma determinada realidade socioambiental de forma multi e interdisciplinar.
A Soldado também externou os principais objetivos do Programa, como estimular estudantes do 4o ano do ensino fundamental das escolas das redes públicas e particulares do Estado de Minas Gerais a serem competentes e hábeis para a adoção de comportamentos socioambientais, que visem a contribuir para a prevenção ambiental, a sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida; fomentar o processo de mobilização social visando o estabelecimento de uma rede social local para a minimização ou solução dos problemas ambientais detectados a partir do programa desenvolvido na escola; promover a compreensão entre os ambientes existentes nas diversas comunidades e suas inter-relações, focando a utilização responsável dos recursos naturais e artificiais; e estabelecer relações positivas, bem como estimular um diálogo contínuo entre estudantes, comunidade escolar, famílias, Polícia Militar, poderes públicos e ONGs.
Na sequência, os alunos do 4º ano da Escola Estadual Professor Modesto, Rafael Caixeta, Isadora Costa, Caroline Silva e Emily Silva, membros do Clubinho Ambiental “Amigos da Natureza”, contaram aos Vereadores sobre a participação no PROGEA no ano de 2016, momentos em que discutem várias questões relacionadas ao meio ambiente, como problemas de suas casas, escolas e cidade, e as possíveis ações a serem implementadas.
Os alunos explicaram, também, que durante o programa foram eleitos quatro clubinhos ambientais, os quais apresentaram propostas no intuito de melhorar o meio ambiente. Dentre as ideias do Clubinho “Amigos da Natureza”, eles destacaram a campanha do “Não ao desperdício”, de água, merenda escolar, cadernos, folhas, lápis, etc; a campanha da coleta de pilhas e baterias usadas, para o devido descarte; e a campanha do lixo no local correto.
Entretanto, mesmo com a realização das ações mencionadas, os estudantes afirmaram que ainda não é suficiente. Eles contaram que, em visitas realizadas ao aterro sanitário, juntamente com a Soldado Cícera, ficaram impressionados com a grande quantidade de lixo produzida no município, sendo a maior parte reciclável. Dessa forma, o Clubinho resolveu conclamar os Vereadores para participarem dessa jornada, encaminhando à Casa Legislativa um abaixo-assinado, apoiado por todos os alunos da Escola, solicitando a implantação da coleta de lixo reciclável no Município. O documento foi lido pela aluna Isadora e entregue ao Presidente da Casa Legislativa, Vereador Bartolomeu Ribeiro, acompanhado do pedido oral dos alunos para que todos mudem as suas atitudes hoje e reflitam sobre o assunto.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
4386/2016 Autoriza o Executivo a promover desafetação do imóvel que especifica.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Devolvido pelo Vereador Otaviano Marques de Amorim e pedido de vista concedido ao Vereador Vicente de Paula Sousa.
4412/2016 Declara de Utilidade Pública a Associação Promocional e Assistencial dos Bairros Guanabara e Copacabana.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado por 14 votos (ausência dos Vereadores Edimê Avelar e Francisco Frechiani).
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
4416/2016 Altera § 2º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos (ausência dos Vereadores Edimê Avelar e Francisco Frechiani).
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Obs: O autor do projeto justifica o seguinte:
“As Folias de Reis são importantes manifestações culturais do município de Patos de Minas. Trata-se de grupos de cantores e instrumentistas que realizam visitas rituais, chamadas de jornadas, às casas de devotos, distribuindo bênçãos em troca de donativos para a realização de uma grande festa.
Os valores repassados para a Associação serão utilizados para publicidade, locação de som, gêneros alimentícios, serviços de segurança, materiais de limpeza, reparos em equipamentos musicais e despesas com manutenção.
Para atender ao presente Projeto de Lei haverá redução do recurso na modalidade Contribuições do Conselho das Negras e Negros de Patos de Minas e Região de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme alínea “g” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.250, de 12 de janeiro de 2016 para R$ 6.000,00 (seis mil reais); na Fonte de Recursos 100.0004 – Patrimônio Cultural – Fumpac.
Não haverá movimentação orçamentária uma vez que as duas entidades estão classificadas na mesma atividade (Paragens – Requal Conservação do Patrimônio Ambiental Urbano), no mesmo elemento de despesa (3.3.50.41.00 Contribuições) e na mesma fonte de recursos”.
4417/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa coletora de lixo lavar e esterilizar uniformes dos garis do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTORES ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, DAVID ANTÔNIO SANCHES, BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO, JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO, JOÃO BATISTA GONÇALVES, ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, JOSÉ OSMAR DE CASTRO E VALDIR REIS DE JESUS – Retirado pelos autores.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: – Aprovado por 14 votos (ausência dos Vereadores Edimê Avelar e Francisco Frechiani).
911/2016 Concede o Título Honorífico de Cidadã Patense a Senhora Maria Rosa Boareto Magalhães.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
MOÇÕES DE PESAR
330/2016 Déia Neto da Fonseca
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
331/2016 Antônio Onorato da Silva
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA:
Dia 21 de julho de 2016, às 14 horas, no plenário.
*CLJR: Comissão de Legislação, Justiça e Redação, atualmente composta pelos Vereadores Francisco Carlos Frechiani (Presidente), Otaviano Marques de Amorim e David Antônio Sanches - David Balla
