SÍNTESE DA 2ª REUNIÃO DO 8º PERÍODO ORDINÁRIO DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA 25 DE AGOSTO DE 2016– 14 HORAS – PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL – RUA JOSÉ DE SANTANA, 506 – 3º ANDAR.
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
Chamada inicial – 15 Vereadores presentes; ausências justificadas dos Vereadores José Osmar de Castro – Guiguim e Marcos Antônio Rodrigues.
Oração – Vereadora Edimê Avelar, acompanhada pelos demais Vereadores e público presente.
Tribuna livre (15 minutos, prorrogável por mais 5 minutos);
Oradores inscritos (15 minutos, prorrogável por mais 10 minutos);
Apresentação, sem discussão, de proposições.
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
Comunicações dos Vereadores (até 5 minutos para cada Vereador);
Leitura e despacho de correspondências;
Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
Ordem do dia da reunião seguinte;
Chamada final.
· ENTREGA DE DIPLOMAS DE MOÇÃO DE APLAUSOS EM REUNIÃO ESPECIAL, ÀS 15H30MIN, LOGO APÓS A REUNIÃO ORDINÁRIA.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
678/2016 Altera os artigos 5º e 6º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, que regulamenta o Regime Jurídico dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 51 e da Lei Federal nº 11.350/2006 e dá outras providências.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Sob vista do Vereador Valdir Reis de Jesus.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Francisco Carlos Frechiani
Obs.: O autor do projeto justifica o seguinte:
“No presente projeto de Lei Complementar, serão realizadas alterações nos arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 445, de 12 de março de 2014, adequando-os às Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue no tocante às atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Essas Diretrizes foram criadas nos termos da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006 e Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Nesse sentido, tais Diretrizes auxiliarão o Município na organização de suas atividades de prevenção e controle, em período de baixa transmissão ou em situações epidêmicas, contribuindo, dessa forma, para evitar a ocorrência de óbitos e para reduzir o impacto das epidemias de dengue.
Sabe-se que o quadro epidemiológico do país aponta a vulnerabilidade de ocorrências de epidemias, bem como um aumento das formas graves, possibilitando o risco de aumento de óbitos e da letalidade. Outro fator de preocupação é o aumento de casos na faixa etária mais jovem, inclusive crianças, cenário já observado em outros países.
Assim, temos por justificado o presente projeto de Lei Complementar, através do qual, o Município poderá adequar sua legislação ao Manual de Diretrizes do SUS, aprimorando a execução das políticas públicas cabíveis e dando melhores condições de saúde a população municipal”.(PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEVOLVIDO PELO VEREADOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA).
4442/2016 Denomina Divino Bernardes Dias o posto avançado do SAMU, localizado no Bairro Alvorada.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Sob vista do Vereador Antônio Ferreira da Rocha.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4443/2016 Denomina José Ferreira Pinto a atual Rua 21, localizada no Bairro Residencial Barreiro.
AUTOR VALDIR REIS DE JESUS – Aprovado por 14 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4444/2016 Denomina Ana da Conceição Duarte Campos - Dona Anita a atual Rua 13, localizada no Bairro Jardim Panorâmico.
AUTOR BARTOLOMEU FERREIRA RIBEIRO – Aprovado por 14 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4445/2016 Altera o art. 1º da Lei nº 7.350, de 4 de julho de 2016, que “Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de extensão de garantia legal, referente à pavimentação de loteamentos”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 14 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR* sobre o Projeto: Vereador David Antônio Sanches
Obs.: O autor do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“O Município de Patos de Minas passou a disciplinar os empreendimentos de parcelamento do solo urbano, por meio do Decreto nº 3.999/2015. Dentre as obrigações fixadas, sobressai a exigência de comprovação técnica destinada a comprovar a qualidade do material empregado e a adequada execução das obras.
Destarte, os empreendimentos somente obterão a aprovação mediante comprovada qualidade dos materiais e das obras. Nos casos de inadequação dos empreendimentos, o Município resguarda-se ao direito de manter caucionados os lotes para assegurar as despesas referentes à manutenção e recuperação das infraestruturas em desacordo com os padrões técnicos.
Nesse contexto, o Município propõe como alternativa ao caucionamento dos lotes, a pactuação de uma garantia contratual para a aprovação condicionada e a liberação dos lotes caucionados.
Devido à ausência de fixação de prazo da extensão da garantia legal na Lei nº 7.350, de 4 de julho de 2016, necessário fazer a retificação da norma legislativa”.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Aprovados por 14 votos.
920/2016 Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Mário Fernandes da Silva.
AUTOR ITAMAR ANDRÉ DOS SANTOS
921/2016 Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Jander Alves da Cunha.
AUTOR DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla
922/2016 Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania ao Senhor Evandro Machado de
Lima.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
923/2016 Concede o Prêmio Parceiros da Cidadania à senhora Maria Alice de Oliveira Jorge.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 14 votos.
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
0180/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a colocação de massa asfáltica na Rua Antônio Gomes Gontijo, esquina com a Avenida Dilermando Gomes de Deus, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0181/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de um redutor de velocidade na Avenida Dilermando Gomes de Deus, esquina com a Rua Antônio Gomes Gontijo, no Bairro Sebastião Amorim.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0182/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de placas proibindo o estacionamento na Rua dos Guaranis, entre as ruas Tapajós e dos Bariris, no sentido Bairro Caramuru, e entre as ruas dos Bariris e Muriaé, sentido Bairro do Rosário.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0183/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Professora Zélia, entre os números 29 e 41, Centro.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0184/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de iluminação na área central e a troca de lâmpadas da Praça do Sol Nascente, localizada entre as ruas Patrício Filho, Mucuri e Paraopeba, no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR Vereador VALDIR REIS DE JESUS
0185/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a instalação de semáforo na Rua Rui Barbosa, esquina com a Rua Ouro Preto, no Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador JOSÉ OSMAR DE CASTRO – Guiguim
0186/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de uma passarelaaérea para pedestresna Rua Major Gote, próximo à entrada do Unipam.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
0187/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de quebra-molas na Avenida Fátima Porto, em frente à Gerwan Materiais de Construção, sentido Centro.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0188/2016 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar as medidas necessárias para a construção de um quebra-molas na Rua Formiga, em frente ao nº 210, no Bairro Aurélio Caixeta.
AUTOR Vereador ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa
MOÇÕES DE PESAR
397/2016 Alessandra Ferreira Silva
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
398/2016 Orlando Marques Machado
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
399/2016 Adilce Teles
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
400/2016 João Batista de Sousa Júnior
AUTORES Vereadores JOSÉ LUCILO DA SILVA JÚLIO – Duda, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
401/2016 Antônio Cassiano de Oliveira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, DAVID ANTÔNIO SANCHES – David Balla, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
402/2016 Adolpho Virgílio Pereira
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
403/2016 Alice de Souza França Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
404/2016 Marlene Nascentes Amaral
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
405/2016 Noêmia de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
406/2016 Maria Cecília Mendonça Rodrigues
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
407/2016 Fabiana Ferreira de Araújo Versiani
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
408/2016 Coraci Pereira Guimarães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
409/2016 Maria Auxiliadora Chagas Campos
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
410/2016 Liondina Nunes Cardoso
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
411/2016 Almerinda Ferreira da Rosa Soares
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
412/2016 Maria Conceição de Melo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
413/2016 Maria de Fátima Correa Borges
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
414/2016 Wellington Brito Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
415/2016 João Paulo de Sousa Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
416/2016 Sérgio Augusto da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
417/2016 Raimundo Julião de Lima
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
418/2016 Sebastião Cardoso da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
419/2016 Edson Bonifácio da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
420/2016 Lourival Ferreira de Camargo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
421/2016 Wanderson Junior Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
422/2016 Jaderson Bernadino Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
423/2016 Walter Rodrigues Bento
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
424/2016 Orzilo Arantes de Souza
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
425/2016 Antônio Neto da Silva
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
426/2016 Esdras Joaquim dos Reis
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
427/2016 Elza das Graças de Oliveira
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES – Markim das Bananas, LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA e ANTÔNIO FERREIRA DA ROCHA – Tonhão da Copasa.
428/2016 Sérgio Pacheco Tavares
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
Próxima Reunião Ordinária: Dia 15 de setembro, às 14 horas, no Plenário da Câmara.
