CLJR se reúne para analisar projetos em tramitação
Foram duas reuniões para selecionar os projetos com condição legal para inserção na pauta da próxima Reunião Ordinária.
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaías Martins de Oliveira, e como Suplentes Paulo Augusto Corrêa e Vicente de Paula Sousa, realizou duas reuniões nesta semana.
Tanto na segunda-feira (30) quanto na terça-feira (31), a CLJR analisou a legalidade de projetos do Executivo e do Legislativo, que poderão entrar na pauta da Reunião Ordinária de quinta-feira, dia 2 de fevereiro.
Entre os projetos encaminhados, destaca-se o seguinte Projeto de Lei pautado para discussão em 1º turno (Destinado à análise e discussão da constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições):
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 695/2017 “Altera as leis complementares nºs. 014, de 27 de julho de 1992, 028 de 31 de outubro de 1994 e 320, de 31 de dezembro de 2008 e regulamenta a gradação das multas e a contribuição ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano”.
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim.
No site www.camarapatos.mg.gov.brtodas as pessoas poderão conhecer a pauta da próxima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patos de Minas, marcada para esta quinta-feira (02.02), às 14 horas, na Rua José de Santana, 470 – centro.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.