Audiência Pública procura sensibilizar sobre a atualização do Plano Diretor Municipal
O evento, realizado no dia 23 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, contou com importantes presenças.
Numa iniciativa do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Francisco Carlos Frechiani, a audiência teve como principal objetivo discutir e sensibilizar acerca da necessidade de revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Patos de Minas. Por se tratar de reunião aberta e de interesse público, toda a população foi convidada a participar, de modo especial as autoridades municipais e os dirigentes de entidades ligadas à organização da cidade e do Município. Estiveram representados, além de Vereadores da Câmara Municipal, servidores da Casa Legislativa, profissionais da imprensa e dos seguintes órgãos:
Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Conselho Integrado de Meio Ambiente (Cima), Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-MG), Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas (Adesp), Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas (Sinduscon), Escola Acadêmicos do Samba, Grupo Pro Desenvolvimento da Região Oeste de Patos de Minas e Movimento Viva Cidade.
O Vereador Francisco Carlos Frechiani presidiu a Mesa de Trabalho, a qual contou ainda com o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Júlio Cezar de Castro Fonseca, (representante do Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves), o Presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente – CUTTMA, Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e o Presidente da Agência para o Desenvolvimento Econômico e Social de Patos de Minas (Adesp), João Batista Nunes Nogueira.
Os demais Vereadores presentes foram os seguintes: David Antônio Sanches – David Balla, Edimê Erlinda de Lima Avelar, Isaías Martins de Oliveira, João Batista Gonçalves – Cabo Batista, João Bosco de Castro Borges – Bosquinho, Maria Beatriz de Castro Alves Savassi – Béia Savassi, Maria Dalva da Mota Azevedo – Dalva Mota, Mauri Sérgio Rodrigues – Mauri da JL, Nivaldo Tavares dos Santos, Otaviano Marques de Amorim, Paulo Augusto Corrêa – Paulinho do Sintrasp, Vicente de Paula Sousa e Walter Geraldo de Araújo – Waltinho da Polícia Civil. Justificaram ausência os Vereadores Lásaro Borges de Oliveira e Sebastião Sousa de Almeida – Tião Mariano.
Na abertura da audiência, o Presidente da Câmara Municipal e da Mesa de Trabalhos, Vereador Francisco Carlos Frechiani, em seu pronunciamento, agradeceu e externou sua grande satisfação pela presença do público participante. Em seguida, falou sobre o objetivo da audiência, qual seja, sensibilizar a sociedade e o Executivo acerca da necessidade de revisão do Plano Diretor do Munícipio, explicando que, a partir da Constituição de 88, a qual descentralizou aos Municípios a competência para o planejamento de sua política urbana, o próprio Estatuto da Cidade definiu que deve haver a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos. Francisco Frechiani disse que, em pese as limitações administrativas impostas pela lei no que tange à Câmara Municipal, a discussão, a votação, bem a decisão final cabe à esta Casa Legislativa; e ressaltou a importância de “ouvir individualmente cada grupo e de buscar conciliar o interesse de cada uma dessas pessoas”, ressalvando que, como o projeto de lei referente à revisão do Plano Diretor ainda não se encontra na Câmara Municipal, as questões pontuais serão discutidas assim o projeto de lei for enviado a esta Casa. Francisco Frechiani afirmou esperar que, ao final da revisão desse Plano, haja um consenso para que não haja emendas, uma vez que se buscará ouvir a população ao se fazer as eventuais alterações quando da elaboração da proposição.
Para o Presidente do Legislativo, “a iniciativa desta audiência parte, sobretudo, das inúmeras vezes em que os Vereadores buscaram a revisão do Plano Diretor, não obtendo, entretanto, sucesso no ano anterior, e, agora, nesta Administração, o atual Prefeito, José Eustáquio Rodrigues Alves, já se manifestou acolhendo a parceria da Câmara Municipal”. E prosseguiu lembrando o quanto são importantes as audiências públicas como forma de se ouvir a população em assuntos que envolvam o bem comum, “uma vez que, costumeiramente, muitas pessoas procuram os Vereadores para atenderem interesses próprios, sem considerar o interesse público”.
Como ilustração, o Vereador-Presidente Francisco apresentou slides contendo a legislação urbanística de Patos de Minas (Lei Complementar nº 271, de 1º de novembro de 2006, que “Institui a Revisão do Plano Diretor do Município de Patos de Minas”, e Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008, que “institui a Revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação dos Terrenos e Edificações no Município de Patos de Minas”); o número de alterações propostas na Lei Complementar nº 271 (13, das quais 3 foram arquivadas); o número de alterações propostas na Lei Complementar nº 320 (20, das quais 18 foram arquivadas); as duas últimas alterações no perímetro urbano, sendo a mais recente a ocorrida mediante a Lei Complementar 530/2016; o mapa do perímetro urbano de Patos de Minas em 2010, 2012 e 2016; o mapa comparativo do perímetro urbano de 2006 a 2016; e o crescimento do número populacional de 2006 (133.054 – centro e trinta e três mil e cinquenta e quatro habitantes) para 2016 (149.856 – cento e quarente e nove mil, oitocentos e cinquenta e seis mil habitantes), isto é crescimento em 3% (três por cento).
Ao final da sua fala de abertura, o Presidente da Câmara reforçou a importância da participação popular nas discussões da Câmara Municipal, lembrou do convite da Universidade Federal de Uberlândia - UFU para a participação da elaboração do Plano Diretor interno da Universidade, e ressaltou que, segundo o reitor da UFU, Patos de Minas é prioridade neste ano de 2017.
Em seguida, o Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Júlio Cezar de Castro Fonseca, justificou a ausência do Prefeito Municipal José Eustáquio Rodrigues Alves por estar em reunião em Belo Horizonte sobre a Ceasa, e confirmou que “a Prefeitura já está dando início à revisão do Plano Diretor, buscando empresas que fazem o georreferenciamento de municípios e parcerias com as universidades para colaborarem, por exemplo, na elaboração da parte técnica. Júlio Cezar ainda destacou a importância desta audiência pública por possibilitar a sensibilização da população, disse que aceitará a ajuda financeira da Câmara proposta pelo Presidente Francisco Frechiani, e afirmou que, durante a revisão, serão feitas pequenas audiências nos bairros.
O presidente da Adesp, João Batista Nogueira, por sua vez, também enalteceu a importância da audiência, dizendo que se trata de um momento de sensibilização, a partir do qual “devemos pensar na cidade que temos e na cidade que queremos”. Ele também falou da “necessidade enorme de mobilidade urbana que confronta exatamente com o conceito de cidade” e “de garantir à população o mínimo necessário, como moradia, geração de emprego, acesso aos serviços públicos. etc”.
Além disso, João Batista manifestou o apoio ao georreferenciamento. Para ele, “para permitir que a comunidade tenha acesso aos melhores recursos é necessário conhecimento”. O presidente da Adesp lembrou que já coordenou a elaboração de dois Planos Diretor e que, diante dessa experiência, sabe da importância de se considerar, na revisão do Plano Diretor, tanto as comunidades urbanas como as comunidades rurais. Ao final de sua fala, João Batista ressaltou a relevância das audiências públicas que serão feitas nos bairros e comunidades, por se constituírem, segundo ele, “como forma de possibilitar que todos possam contribuir com seus talentos e conhecimentos”.
A moradora do Bairro Jardim Peluzzo, Eleonor Tocafundo Gonçalves, solicitou, na oportunidade, um redutor de velocidade na Avenida Fátima Porto, próxima à rotatória que leva ao Bairro Jardim Peluzzo e à UPA 3. Em resposta, o Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior disse se tratar de demanda antiga o pedido da moradora e que espera que seja lá instalado, inclusive, um meio mais moderno de redutor de velocidade.
O Vice-Presidente da Escola Acadêmicos do Samba e representante da Região Oeste, Pedro Paulo da Silva, parabenizou ao Executivo Municipal “pela nova gestão e pela união das forças políticas de nossa cidade” e cumprimentou aos Vereadores pela vitória na eleição. Em seguida, destacou a importância desta audiência, desejando que a revisão do Plano Diretor “seja um exemplo de gestão democrática possibilitando o estabelecimento de características para a ocupação urbana no nosso Município, desprovidas de preconceito e discriminação”. Pedro Paulo ainda fez uma reflexão sobre a crescente violência em nossa cidade, decorrente, segundo ele, “da falta de políticas públicas efetivas e inclusivas”, e enfatizou a “necessidade de proporcionar melhores condições de vida para a população”. Encerrando, solicitou que “o Plano Diretor leve em conta todas as regiões da cidade, sendo contemplado com a necessidade de construção de um anel viário na região oeste”.
O membro do Conselho Integrado do Meio Ambiente - Cima, Eugênio Pacelli Civuca Costa, parabenizou a Câmara Municipal pela iniciativa, repassando às mãos do Presidente do Legislativo algumas premissas referentes à revisão do Plano Diretor e fazendo algumas provocações e síntese de ideias que foram repassadas aos Vereadores; citou a entrevista do Presidente Francisco Frechiani conclamando a população a participar, se não presencialmente, ao menos com sugestões por e-mail; e salientou que “não existe urbanismo sem questão ambiental, sem cultura, “já a questão de pertencimento necessária para a efetiva participação e o respeito ao meio ambiente”; e sugeriu; e, em nome do Cima e do partido Verde ao qual pertence, o acrescimento da palavra “atualização” junto à palavra “revisão”, com vistas a impedir uma “revisão desatualizada ou incompleta, apenas uma pseudo-atualização, maquiada ou um simples rascunho presente do passado, pois acreditar que atualizar é inovar e revisar é corrigir, revisar, recapitular”.
Ademais, Civuca Costa defendeu que “a atualização/revisão do Plano Diretor seja feita concomitantemente às também revisão/atualização do Código de Posturas e do Código de Arborização Urbana do Município, “aproveitando o ensejo, o momento e o calor do debate do Plano Master de nossa cidade, juntamente com a Lei Orgânica Municipal”. Ele também pontuou 6 questões a serem contempladas no Plano Diretor: 1) atualização/revisão dos Códigos de Postura e de Arborização Urbana; 2) suscitação do espirito de pertencimento dos cidadãos; 3) definição ecourbana de Plano Diretor: “Muito além do Jardim”; 4) inserção de ampliação e construção de ciclofaixas (mobilidade urbana); 5) fiscalização, regularização e revisão das calçadas irregulares; 6) construções de prédios inteligentes por uma cidade sustentável.
Ao finalizar, Civuca Costa informou que irá sugerir à Diretoria de Meio Ambiente que, na Semana do Meio Ambiente, trabalhe a arborização, inclusive como subsídio para atualização do Plano Diretor, bem como convidou a todos para participarem do 2º Fórum de Cultura de Patos de Minas, que acontecerá nos dias 9 e 10 março, no Teatro Municipal Leão de Formosa.
O ex-Vereador e representante do grupo Pro-Desenvolvimento à Região Oeste de Patos de Minas, José Lucilo da Silva Júlio - Duda, fez menção às falas anteriores, ressaltando a importância da coleta de dados e dizendo que a conceituação de cidade depende muito do ponto de vista de quem elabora o conceito.
Na sequência, Duda citou os conceitos da Qualidade Total, destacando que “a cidade existe para atender necessidades humanas” e salientou a importância de “não se perder o foco desta discussão e de se buscar conceber a cidade em consonância com que preconiza a Carta de São Paulo aos Coríntios (1 Coríntios 12 - “Para que não haja divisão no corpo, mas antes tenham os membros igual cuidado uns dos outros. De maneira que, se um membro padece, todos os membros padecem com ele; e, se um membro é honrado, todos os membros se regozijam com ele (1 Coríntios 12: 25,26)”, sublinhando que “não tem como um corpo estar sadio se há uma parte que está doente”, sendo preciso, pois, um olhar especial para os bairros Nossa Senhora Aparecida, São José Operário, bairros adjacentes e inúmeras comunidades urbanas.
Encerrando sua participação, José Lucilo alertou para questões que precisam ser melhoradas: ou implementadas, tais como: mobilidade urbana, fiscalização do Município, sustentabilidade, Plano Municipal do Gerenciamento de Resíduos Sólidos (que possibilitará a coleta seletiva) etc.
O Presidente do Compur e Delegado Regional do CRECI-MG, Marcelo Vilela, acredita que este primeiro mês de trabalho do ano é o momento apropriado para se iniciar as discussões de revisão e atualização do Plano de Diretor, na medida em que “alterações pontuais no Plano Diretor acabam prejudicando, de alguma forma, a população”. Ele reforçou que Patos de Minas é uma cidade “com grandes vazios urbanos dentro do perímetro urbano, que precisam ser ocupados”, sendo preciso, assim, “trazer os cidadãos para esses vazios urbanos e não os levar para às margens da cidade”. Marcelo Vilela também falou sobre o cronograma apresentado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Júlio Cezar de Castro Fonseca e sobre a importância da Câmara Municipal nesse processo de revisão/atualização do Plano Diretor; e concluiu sua fala dizendo da manifestação do Presidente do CRECI Minas, que se colocou à disposição da Câmara Municipal para colaborar no que for necessário.
O representante do Movimento Viva Cidade, Renato Queiroz, explicou que o Viva Cidade se trata de um movimento existente há alguns anos, composto por jovens que se reúnem semanalmente para discutir questões relativas à cidade, salientando que, nesse sentido, o grupo tem condições e quer muito participar desse processo de revisão/atualização do Plano Diretor.
Em outra intervenção, o Presidente Francisco Frechiani cumprimentou a todos pela participação, especialmente o Movimento Viva Cidade, convidando o grupo a estar presente nas reuniões da Câmara, para que seja discutido o que será feito e não o que já foi feito. Francisco Frechiani ressaltou que deseja a participação mais efetiva desses grupos de jovens, e, ao mesmo tempo, citou o Projeto de Lei nº. 695/2017, que regulamenta construções em situação irregular, se lembrando de que a proposição já foi aprovada em 1º turno, entretanto “a sociedade não se manifestou, sendo que a matéria legislativa está tramitando há mais de 30 dias nesta Casa Legislativa. Daí, a necessidade de participação da população nas reuniões das comissões permanentes”. E desmentiu os rumores de que Vereador trabalha apenas duas vezes por mês: “Eu trabalho todos os dias na Câmara, e todos os projetos votados, são estudados com afinco”, afirmou.
O Vereador João Bosco de Castro Borges observou que “uma cidade, quando comparada a um estado ou a um pais, pode até ser pequena, mas é na cidade que se começa a ser feliz”. Rememorou, em seguida, ser Presidente da Câmara quando se iniciou a discussão do Plano Diretor, “época em que a Administração Municipal buscou efetivamente a participação da sociedade em tal construção”; e destacou a importância da participação da sociedade organizada no processo de revisão/atualização de tão importante documento, sem a qual, “o Plano Diretor fica fadado a ser elaborado por tecnocratas, que podem desconsiderar questões humanas fundamentais”.
João Bosco - Bosquinho disse ser preciso “discutir o Plano Diretor sempre na lógica da política pública, pois se a sociedade não se sentir como parte da construção, ela fica exilada”. O Vereador também frisou que “nossa cidade precisa muito da mudança de conceitos, especialmente quanto à vivência coletiva no transito, na escola, em unidades de saúde” e que “o Plano Diretor não pode ser um instrumento de receber pressão de grupos corporativos defendendo interesses próprios, porque, infelizmente, mesmo aprovado, o Plano Diretor, acaba atendendo interesses particulares”.
Bosquinho ainda salientou a “necessidade de mudança cultural e de reflexões de forma justa e corajosa”; e cumprimentou a iniciativa do Presidente da Câmara: “Francisco Carlos Frechiani é um Vereador de vanguarda, competente e de visão. É muito importante colocar o assunto na agenda política do atual Prefeito, já que, antes, havia a impossibilidade de se discutir o assunto, pois o ex-Prefeito Pedro Lucas não tinha noção nem do seu próprio espaço físico, não conseguindo planejar a cidade sequer por um dia”, finalizou.
O Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior reforçou o compromisso do Legislativo “de ser parceiro não apenas na mobilização, mas também no auxílio financeiro para a revisão/atualização do Plano Diretor, já que o país e a cidade está passando por uma situação financeira difícil”. O Vereador falou das mudanças culturais, diante das quais se faz necessário, segundo ele, “fazer um vínculo entre a questão da excelência técnica aliada aos anseios sociais da zona urbana e da zona rural”.
Outro ponto abordado pelo Parlamentar foi questão dos chacreamentos e a forma de revisão/atualização do Plano Diretor: “É preciso resolver o problema dos chacreamentos ao menos, na questão legal. Esperamos, verdadeiramente, que sejam trabalhos muito profícuos. Que tenhamos muita humildade nesse processo, pois não somos donos da verdade - e mentes cheias não estão abertas a mudanças - para que, assim, não atendamos interesses de A ou B, mas o interesse da população”.
Ao encerrar, Braz Paulo questionou ao Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, Júlio Cezar de Castro Fonseca, se georreferenciamento é pré-condição para que se inicie as discussões de revisão/atualização do Plano Diretor, obtendo como resposta que “o georreferenciamento é uma ferramenta nesse processo e pode acontecer paralelamente à revisão/atualização, podendo levar, em média, 12 meses, para ser concluído”.
A Vereadora Maria Beatriz salientou a importância dessa audiência e lembrou que o Plano Diretor foi um marco na sua trajetória política, em cuja construção se buscou, de fato, ouvir toda a população, mediante a realização de reuniões nos bairros e inclusive na zona rural. “Precisamos pensar a cidade a longo prazo, com mudanças culturais, voltar a andar a pé, de bicicleta, por exemplo, essa discussão deve passar pela educação”, completou Béia Savassi.
Quanto à participação dos demais Vereadores, o Vereador Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL entregou ao Secretário Júlio Cezar de Castro Fonseca o projeto da ponte sobre o rio Paranaíba; a Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar disse que “ainda existem coisas injustas na cidade, um peso e duas medidas com relação às construções residenciais ou comerciais, por isso a importância de se trabalhar juntos”; o Vereador Isaías Martins de Oliveira comentou ter participado da construção do Plano Diretor, mencionou que a própria Câmara Municipal acabou votando alterações pontuais, e pediu que seja olhada com carinho a construção da nova ponte sobre o rio Paranaíba, solicitada por Vereador Mauri; e o Vereador João Batista Gonçalves – Cabo Batista cumprimentou o Presidente Francisco Carlos Frechiani pela iniciativa da audiência, bem como parabenizou a todos pela participação, se colocando à disposição para apoiar tudo o que for benéfico à população.
Finalizando, o Vereador Francisco Frechiani, Presidente do Legislativo Municipal e da Audiência Pública sobre o Plano Diretor, agradeceu a todos e deu por encerrada a reunião.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
