CLJR analisa projeto de Reforma Administrativa
A comissão emitiu parecer em matérias legislativas para votação em Reunião Ordinária
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR esteve reunida, na tarde desta terça-feira (02/05), para analisar projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Patos de Minas.
A comissão, composta pelos Vereadores Otaviano Marques de Amorim (Presidente), Maria Dalva da Mota Azevedo e Isaias Martins de Oliveira, tem como função emitir parecer quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos para votação no primeiro turno.
Dentre os projetos analisados, destacam-se:
Projeto de Lei Complementar nº 711/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a restruturação administrativa do Município de Patos de Minas. Trata-se do projeto de lei que objetiva implementar uma reestruturação organizacional no Executivo Municipal, visando a aprimorar e fortalecer as atividades de planejamento, coordenação, assessoramento, execução, controle e fiscalização da Administração Direta e Indireta.
Projeto de lei nº 4563/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A.
Projeto de lei 4564/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Casa de Saúde Imaculada Conceição LTDA
Projeto de lei Nº 4565/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a celebrar acordo de confissão e pagamento dos débitos devidos à empresa Clínica Vera Cruz LTDA.
Na ocasião, os parlamentares João Batista Gonçalves (Babo Batista), Mauri Sérgio Rodrigues (Mauri da JL), Paulo Augusto Correa (Paulinho do SINTRASP), Vicente de Paula Sousa e Walter Geraldo de Araújo (Waltinho da Polícia Civil) estiveram presentes, juntamente com assessores do Executivo e Legislativo Municipal, acompanhando os trabalhos da comissão.
Os projetos analisados poderão entrar em votação na próxima Reunião Ordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (04/05) no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas, cuja pauta será divulgada amanhã, no site oficial da Câmara Municipal: www.camarapatos.mg.gov.br
A Câmara Municipal convida a toda população para participar das reuniões e eventos que acontecem na Casa.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.