Câmara Municipal analisa metas fiscais do Poder Executivo do 1º quadrimestre do ano
A apresentação das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre de 2017 - Data-base 30/04/2017- aconteceu no dia 31 de maio, em Audiência Pública, no plenário do Legislativo.
A iniciativa segue determinação do Artigo 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que diz o seguinte: “Ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição, ou equivalente, nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
Os dados foram apresentados ao público presente, incluindo os Vereadores, e de modo especial aos integrantes da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos, formada pelos Vereadores Vicente de Paula Sousa (Presidente), João Bosco de Castro Borges (Bosquinho) e Otaviano Marques de Amorim.
Além do Vereador Vicente de Paula Sousa, que presidiu a Audiência Pública, fizeram parte da mesa de trabalhos a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Marisa Peres, a Controladora Geral do Município, Gisele Cristina Ferreira, e o Diretor de Contabilidade, Edvard Trajano.
No início da exposição dos dados, foram feitas algumas sugestões e indagações por parte dos Vereadores relativas à matéria, como, por exemplo, sugestão de uma linguagem mais explicativa para cada item da planilha, para facilitar o entendimento dos números. A equipe da Prefeitura Municipal foi questionada sobre a pouca antecedência quanto ao envio da planilha aos Vereadores, os quais, por esse motivo, não tiveram tempo bastante para analisarem os dados apurados. A Secretária de Finanças explicou que, a despeito de alguma melhora, o sistema de processamento de dados da Administração Municipal ainda não funciona a contento, mas que as providências necessárias estão sendo tomadas.
Visualize os números apresentados durante a Audiência Pública, acessando o link ao final da matéria.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.