SÍNTESE DA 1ª REUNIÃO DO 6º PERÍODO ORDINÁRIO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA – DIA1º DE JUNHO DE 2017
1ª PARTE – EXPEDIENTE – Duração: 1 hora – Art. 72, § 1º – REGIMENTO INTERNO
* Chamada inicial: Presentes 16 Vereadores. Ausência justificada do Vereador Francisco Carlos Frechiani.
* Oração: Vereadora Edimê Erlinda de Lima Avelar, acompanhada pelos presentes.
* Tribuna Livre;
* Oradores Inscritos;
*Apresentação, sem discussão, de proposições;
2ª PARTE – ORDEM DO DIA – Duração: 2 horas – Art. 72, § 2º - REGIMENTO INTERNO
* Discussão e votação de projetos e demais proposições em pauta, com duração de 1 (uma) hora;
* Comunicações dos Vereadores;
* Leitura e despacho de correspondências;
* Leitura, discussão e aprovação da ata da reunião anterior (obs.: a leitura da ata da reunião anterior poderá ser dispensada pelo Plenário, caso o seu conteúdo tenha sido disponibilizado aos parlamentares, conforme art. 75, § 4º do Regimento Interno).
* Ordem do dia da reunião seguinte;
* Chamada final.
· TRIBUNA LIVRE: Eugênio Pacelli Civuca Costa – Membro do CODEMA
ASSUNTO: Apresentação da programação oficial da Semana Municipal do Meio Ambiente.
Ao fazer uso da tribuna livre, o ambientalista e membro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - Codema, Eugênio Pacelli Civuca Costa, divulgou a programação oficial da Semana Municipal do Meio Ambiente (Semma). Inicialmente, ele salientou que, direcionada à população do município, a Semma já está em sua 5ª edição e envolve diversas entidades e pessoas civis. Civuca lembrou que a comemoração foi lançada e instituída em lei, a Lei nº. 6.693/2013, com a finalidade de promover a participação da comunidade na preservação do patrimônio natural no Município, mediante o desenvolvimento de ações relativas ao tema, especialmente na primeira semana do mês de junho de cada ano, quando se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Na sequência, o ambientalista destacou que a Câmara Municipal, como parceira do Codema e do Conselho Integrado do Meio Ambiente - Cima, não pode ficar de fora das ações desenvolvidas pelos citados conselhos no município. Prosseguindo em sua fala, acrescentou que, acatando a sua sugestão, a Semma deste ano tem como tema “Cerrado: um olhar para a biodiversidade”, como forma de acompanhar a Campanha da Fraternidade – 2017, já que o bioma predominante em nossa região é o Cerrado, sendo o segundo maior bioma do Brasil.
Por oportuno, Civuca rememorou os temas abordados nas Semanas do Meio Ambiente anteriores e frisou que a intenção é sempre versar sobre temas globais a fim de formar uma consciência coletiva, bem como de desenvolver atividades socioambientais, com o foco na educação ambiental, e, ainda, de culminar com um relatório abordando as medidas que devem ser tomadas para cuidar e preservar o tema em foco. Ele sublinhou também a importância do Programa Socioambiental de Proteção, Preservação, Recuperação e Conservação de recursos hídricos, nas nascentes pertencentes às microbacias dos rios Paranaíba e São Francisco (Pronascentes), lançado no dia 22 de março - Dia Mundial da Água, como um dos frutos, em parte, da Semma.
Com relação à programação, o ambientalista detalhou as atividades previstas e explicou que a Semana começou a ser comemorada no dia 1º de junho - com a abertura e exposição fotográfica “Cerrado: Olhares para a Biodiversidade”, a qual ficará aberta ao público até o dia 15 de junho de 2017 - e se encerra hoje, dia 5 de junho.
Ao finalizar, Civuca Costa frisou a importância da participação da Câmara nas atividades desenvolvidas pela Semana Municipal do Meio Ambiente; entregou aos Vereadores o material referente à Semma, relacionando as parcerias; informou que sugeriu a inserção da Semana na próxima dotação orçamentária, como meio de garantir o orçamento necessário para a realização de ações ainda mais diferenciadas, como, por exemplo, a realização de gincanas; e, por fim, agradeceu a todos pela oportunidade e pela atenção.
PROJETOS DE LEI PAUTADOS PARA DISCUSSÃO EM 1º TURNO (DESTINADO À ANÁLISE E DISCUSSÃO DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E REGIMENTALIDADE DAS PROPOSIÇÕES).
PROJETOS DE LEI:
4572/2017 Denomina João Batista Vieira a atual Rua 08, localizada no Bairro Alto da Serra.
AUTOR NIVALDO TAVARES DOS SANTOS – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo
4573/2017 Denomina Hermenegildo de Araújo Cunha a atual Rua 03, localizada no Bairro Alto da Serra.
AUTOR NIVALDO TAVARES DOS SANTOS – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira
4574/2017 Denomina Antônio Pereira da Costa a atual Rua 14C, localizada no Bairro Jardim Esperança.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4575/2017 Denomina Conceição Agripina de Carvalho a atual Rua 5C, localizada no Bairro Jardim Esperança.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo
4576/2017 Denomina Avelino Martins de Oliveira a atual Rua 10, localizada no Bairro Alto da Serra.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira
4577/2017 Denomina Vanusa das Graças Ferreira a atual Rua “A”, localizada no Bairro Santo Antônio.
AUTOR BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR – Aprovado em turno único por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
4578/2017 Institui, no Município de Patos de Minas, o “Dia do Capoeirista”.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Aprovado por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira
Observação: A autora do projeto assim o justifica:
“O Capoeirista é o indivíduo que pratica capoeira, um estilo de dança e luta, com viés esportivo que ensina, comemora e aprimora a tradição de matriz africana. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, reconhece a capoeira como um patrimônio cultural imaterial brasileiro.
Isso porque o Capoeirista é o grande responsável pela manutenção da memória viva da resistência cultural dos povos de matriz africana, além de promover a união comunitária de crianças, jovens e adultos por objetivo cultural e educacional comum.
A escolha do dia 3 de agosto é uma alusão à Lei nº 4.649, de 1985, do Governo do Estado de São Paulo, primeiro Estado brasileiro que instituiu oficialmente esta data como comemoração a todos os capoeiristas.
E, como outros municípios, já possuem esta data como parâmetro, com o objetivo de unificá-la nacionalmente, coincidindo assim, as comemorações alusivas a esta arte cultural a sugerirmos também para o nosso município, uma vez que não existe na sua agenda outro evento que a torne inviável.
Sendo assim, peço apoio aos meus nobres colegas legisladores na aprovação deste projeto que considero justo e oportuno. A cultura do nosso povo tem de ser incentivada para ser preservada”.
4579/2017 Institui a meia-entrada para professores do ensino fundamental, médio, técnico e universitário em quaisquer eventos culturais exibidos nas salas e casas de espetáculos, inclusive museus, exposições e shows no âmbito do Município de Patos de Minas.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Pedido de vista pelo Vereador João Batista Gonçalves (Cabo Batista).
RELATORA do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereadora Maria Dalva da Mota Azevedo
Observação: A autora do projeto justifica o seguinte:
“Os professores são formadores de opinião e disseminadores da cultura, indo além da transmissão do conteúdo curricular de suas matérias. Nesse sentido, os eventos culturais, particularmente os filmes e as peças teatrais, constituem-se verdadeiros alicerces para auxiliarem os educadores no seu trabalho cotidiano de buscar informações/conhecimentos novos, que possam acrescentar outro lado de entendimento ao seu universo de sabedoria.
Sendo assim, os professores constituem uma categoria de trabalhadores que muito contribui para o engrandecimento da cultura do povo brasileiro, por isso o desenvolvimento cultural do professor é parte vital da formação e aperfeiçoamento profissional, na medida em que são esses profissionais que têm sobre seus ombros a responsabilidade de ensinar, multiplicar a cultura em todas as suas formas e acepções. Entretanto, uma barreira econômica dificulta e, às vezes, até impede, o acesso aos eventos culturais principalmente daqueles que tem como relação vínculos à docência.
Dessa forma, acredito que esta iniciativa legislativa seja um passo concreto para facilitar a solução desse quadro, razão pela qual peço apoio dos meus nobres colegas nesta Casa de Leis no sentido de acolher e aprovar a proposição que ora submeto à Câmara Municipal”.
4580/2017 Altera o inciso III do art. 2º da Lei nº 6.137, de 15 de setembro de 2009, que “Dispõe sobre a colocação e permanência de caçamba de coleta de entulho e similares nas vias e logradouros públicos do Município de Patos de Minas e dá outras providências.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Aprovado por 15 votos.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Observação: O autor do projeto assim o justifica:
“Disciplinar o uso das caçambas estacionárias é uma forma de proteger motoristas, pedestres e empresários do ramo. Dessa forma, a segurança de veículos e pedestres é um dos principais objetivos desta alteração na lei, pois, com o grande aumento da construção civil e reformas em geral, nossa cidade diversificou a demanda para a utilização dos serviços em caçamba estacionária, que é necessária e muito útil na retirada de entulhos.
Relatos de quase todos os acidentes envolvendo pedestres e motoristas é uma constante em Patos de Minas, pois se surpreendem com a caçamba estacionada em locais que não são de costume, com a má conservação e com a falta de sinalização correta, uma vez que a pouca visibilidade e as regras básicas para o seu uso não estão disciplinadas, contribuindo, por conseguinte, ainda mais para os riscos de acidentes.
Portanto, para melhorar o serviço e garantir a segurança de todos, é obrigatório que as caçambas contenham faixa zebrada com tinta ou película refletiva que facilite a visualização, principalmente no período noturno”.
4581/2017 Altera o art. 5º da Lei nº 5.176, de 16 de maio de 2002, que “Institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA no serviço público municipal de Patos de Minas e dá outras providências.”
AUTOR EXECUTIVO MUNICIPAL – Aprovado por 15 votos.
4582/2017 Denomina Divino Marques da Silva a atual Rua Doze, localizada no Bairro Bela Vista.
AUTOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM – Aprovado em turno único por 15 votos.
PROJETOS DE LEI COM PARECER CONTRÁRIO QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE (ARQUIVAMENTO)
4554/2017 Institui a obrigatoriedade do detalhamento mensal do percentual das obras executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA quanto ao recolhimento e tratamento de esgoto sanitário no Município de Patos de Minas.
AUTOR WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil. – Retirado pelo Autor.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Otaviano Marques de Amorim
Observação: O autor do projeto justifica o seguinte:
“A importância da informação para o consumidor é de uma grandiosidade tremenda, pois, apenas diante do conhecimento preciso acerca de produtos e serviços, poderá o consumidor tomar uma decisão acertada. Além disso, sem uma informação adequada, o consumidor não tem condições de manifestar-se.
Cumpre salientar que, nesse sentido, o direito à informação é uma prerrogativa conferida pela Constituição Federal e um direito básico dos consumidores, previsto nos artigos 6º e 7º do Código de Defesa do Consumidor.
Nada mais justo, portanto, que o consumidor receba informações seguras para o seu esclarecimento, as quais, consequentemente, direcionem sua vontade. Sendo assim, ao apresentar este projeto lei, conto com aprovação dos meus nobres pares”.
4555/2017 Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo de passageiros para pessoas em tratamento do cancer e de seu acompanhante e dá outras providências.
AUTORA EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR – Retirado pela Autora.
RELATOR do Parecer da CLJR sobre o Projeto: Vereador Isaías Martins de Oliveira
Observação: A autora do projeto apresenta a seguinte justificativa:
“Propomos esta lei como forma de garantir a gratuidade no transporte coletivo para as pessoas que estão em tratamento de câncer e seu acompanhante, tendo em vista a dificuldade enfrentada por essas pessoas durante o tratamento com a quimioterapia e radioterapia, sobretudo devido ao alto custo dos medicamentos e às idas frequentes ao hospital.
Cumpre ressaltar que a necessidade do acompanhante se dá devido aos efeitos do tratamento e à falta de imunidade do paciente, demandando um suporte caso o paciente venha a ter um efeito colateral imediato, como fraqueza, desmaio...”.
4570/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixas elevadas de segurança para travessia de pedestres em frente às escolas, no Município de Patos de Minas.
AUTOR LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA – Retirado pelo Autor.
PAUTA DE INDICAÇÕES, MOÇÕES E REQUERIMENTOS: Todos aprovados por 15 votos.
De acordo com o Regimento Interno (Resolução 289/2015):
Art. 118. Indicação é a proposição por meio da qual o Vereador sugere às autoridades competentes medidas de interesse público, respeitadas, em qualquer hipótese, as funções e competências constitucionais e legais.
Art. 119. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação política da Câmara sobre determinado assunto, reivindicando providências, aplaudindo, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, manifestando pesar, apelando, protestando ou repudiando.
Art. 120. Requerimento é a proposição dirigida por qualquer Vereador, Comissão, Bancada Partidária ou Bloco Parlamentar, ao Presidente ou à Mesa, sobre matéria de competência da Câmara.
INDICAÇÕES
Nº/AUTOR ASSUNTO
0507/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de tabletes para utilização, em serviço, pelos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias de Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0508/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a fiscalização do funcionamento e excesso de barulho em um barracão localizado na Avenida José Soares Machado, n° 174, no Bairro Planalto.
AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL
0509/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de reforma e cobertura da quadra poliesportiva, situada na Rua Porto Alegre esquina com a Rua Juvêncio Cirino, no Bairro São José Operário.
AUTORES Vereadores NIVALDO TAVARES DOS SANTOS e MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi
0510/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a ligação de rua do Bairro Residencial Pizolato I e II até os bairros Residencial Santa Clara e Jardim Esperança.
AUTORES Vereadores NIVALDO TAVARES DOS SANTOS e JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0511/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de duplicação e iluminação da Avenida dos Buritis, no Bairro Alto da Colina, ligando-a à Avenida Patrício Filho, no Bairro Morada do Sol.
AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS
0512/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de iluminação pública na Rua Artur Magalhães até a Avenida João Batista Rodrigues, no Bairro Jardim Aquários, e duplicação da Rua Artur Magalhães, a partir da rotatória do final da Avenida Fátima Porto até a Avenida João Batista Rodrigues.
AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS
0513/2017 Ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Coronel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira, solicitando adotar medidas necessárias para o aumento do efetivo local ou o total preenchimento do quadro de bombeiros militares de nosso município, que se encontra defasado, a fim de reativar o Posto Avançado do Aeroporto Municipal Pedro Pereira dos Santos, e de instalar o Posto Avançado integrado do Bairro Alvorada e do Posto Avançado do Bairro Lagoa Grande.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0514/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de sala de costura no Distrito de Bonsucess
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0515/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a obtenção de recursos financeiros, junto ao Governador, Vice-Governador e deputados do Estado de Minas Gerais, para a reforma e cobertura da quadra poliesportiva da localidade rural de Sertãozinho.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0516/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a conclusão das obras de asfaltamento da Rua Maria Correa Lopes, no Bairro Nova Floresta.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0517/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a pavimentação asfáltica e construção de rede pluvial em parte da Rua Gil Alves de Oliveira e em toda extensão das ruas 04, 05, 06 e 07, na comunidade de Arraial dos Afonsos.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0518/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o envio de projeto de lei à Câmara Municipal instituindo a obrigatoriedade do detalhamento mensal do percentual das obras executadas pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA/MG, com os recursos provenientes da taxa de recolhimento e tratamento de esgoto sanitário no município de Patos de Minas.
AUTOR Vereador WALTER GERALDO DE ARAÚJO – Waltinho da Polícia Civil – Retirada pelo Autor.
0519/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de operação tapa-buracos na Rua Maria Conceição Borges Filho, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.
AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS
0520/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de limpeza no canteiro central da Avenida Patrício Filho, no Bairro Morada do Sol.
AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS
0521/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a implantação de sentido único de direção na Rua Quirino Fonseca, no Bairro Cerrado.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0522/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de galeria em toda extensão da Avenida Fátima Porto
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0523/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos nas esquinas da Travessa dos Queiroz e ruas Tiradentes e Professora Elza Carneiro Franco, bem como a realização de pintura da faixa para travessia de pedestres.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0524/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação de semáforos na esquina da Avenida Getúlio Vargas, com a Rua Tenente Bino, em ambos os lados da Avenida.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
0525/2017 Ao Coordenador Regional Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DEER/MG, Senhor Maurides Paulo Dutra Junior; Governador de Minas Gerais, Senhor Fernando Pimentel; Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio e Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a construção de rotatória na BR 365, próximo à entrada da comunidade de Leal, no município de Patos de Minas.
AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
0526/2017 Ao Vice-Governador de Minas Gerais, Senhor Antônio Andrade, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto à Cemig, para a aprovação do projeto de rede elétrica e iluminação pública dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0527/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de ações, junto à Cemig, para a aprovação do Projeto de rede elétrica e iluminação pública dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II, em Patos de Minas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0528/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização de um CRAS para atendimento aos moradores dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0529/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a disponibilização do barracão que foi construído nos conjuntos habitacionais Pizolato I e II para que seja adaptado para uma creche-escola.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0530/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a instalação da iluminação na quadra poliesportiva dos conjuntos habitacionais Pizolato I e II.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0531/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões, junto à direção da empresa Pássaro Branco Ltda., visando à disponibilização de uma linha do transporte coletivo urbano municipal para atender aos conjuntos habitacionais Pizolato I e II e adjacências.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0532/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a alteração da redação do artigo 34 do Decreto n.° 4217, de 10 de outubro de 2016, fixando a gratificação sobre o vencimento dos diretores e vice-diretores das escolas municipais em 50%, e não escalonado, conforme prevê a redação atual do artigo supracitado.
AUTOR Vereador JOÃO BATISTA GONÇALVES – Cabo Batista
0533/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a obtenção de recursos financeiros, junto ao Ministério das Cidades, visando à construção de novas moradias pelo “Programa Minha Casa Minha Vida” para as famílias residentes nos distritos de Santana de Patos, Pilar, Chumbo, Bonsucesso, Major Porto, Pindaíbas e Alagoas.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0534/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a realização de gestões que possibilitem a criação dos Códigos de Endereçamento Postal - CEPs para as ruas do Bairro Jardim Vitória.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0535/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a regularização da situação de vários imóveis localizados na Rua São Miguel, situada no Bairro Padre Eustáquio.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0536/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o prolongamento da Rua Eliza Pereira da Fonseca, situada no Bairro do Rosário, até o Bairro Lagoinha.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0537/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a interligação das duas partes da Rua Carajás, localizada no Bairro Caiçaras.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0538/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para a alocação de recursos financeiros, junto aos Executivos Estadual e Federal, bem como aos Deputados da região, para o recapeamento da Rua G, no Bairro Abner Afonso.
AUTOR Vereador LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
0539/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando adotar medidas necessárias para o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, alterando a Lei Complementar n.° 468/2014, que “Dispõe sobre isenção de ISSQN, Alvará e Taxas Municipais para as entidades que menciona e dá outras providências”, incluindo as organizações não governamentais - ONG’s e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP no rol das entidades beneficiadas com as isenções da referida lei.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
REQUERIMENTO – SOLICITAÇÃO
022/2017 Ao Prefeito Municipal, solicitando o envio à Câmara Municipal de informações referentes à comissão formada para elaboração do novo Plano Diretor do Município de Patos de Minas, contendo especialmente:
1 - a relação dos membros escolhidos para compor a comissão;
2 - a data de início dos trabalhos da comissão;
3 - o cronograma das audiências públicas que serão realizadas abordando o tema;
4 - o tempo previsto para a apresentação do Plano Diretor revisado e atualizado;
5 - o eventual convênio ou contratação de empresa para auxiliar na elaboração do Plano Diretor.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
MOÇÕES DE APLAUSOS
038/2017 Ao senhor Wilson Pereira Andrade – Wilson Papala pelo expressivo trabalho social à frente da Clínica Amor Exigente, destinada aos dependentes químicos e seus familiares
AUTORA Vereadora MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota
041/2017 Ao grupo dos professores aposentados da Escola Estadual Professora Elza Carneiro Franco - Polivalente pela união que desafia o tempo.
AUTORA Vereadora EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR
042/2017 À senhora Cátia Aparecida Silveira Caixéta pela excelência dos serviços prestados como educadora e pedagoga nas várias instituições de ensino de Patos de Minas.
AUTOR Vereador BRAZ PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR
043/2017 Ao senhor João Gonçalves da Silva pela atuação empreendedora, contribuição para desenvolvimento do setor empresarial e geração de empregos em nossa cidade.
AUTOR Vereador MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Mauri da JL
044/2017 Ao Tenente CoronelEmerson Rocha de Azevedo pela excelente atuação no comando do 15º Batalhão de Polícia Militar de Patos de Minas.
AUTOR Vereador NIVALDO TAVARES DOS SANTOS
045/2017 Ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais pelos 40 anos de instalação em Patos de Minas, marcados pela excelência dos serviços prestados em nosso município e região.
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
MOÇÕES DE PESAR
166/2017 João Batista Rodrigues
AUTOR LEGISLATIVO PATENSE
167/2017 Isidoro Caixeta Burgos
AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
168/2017 Davi Alves de Sousa
AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
169/2017 Valdivino Mariano Barbosa (Fafu)
AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO – Dalva Mota, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
170/2017 Raul Nunes Rosa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
171/2017 Joaquim Gonçalves Duarte
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
172/2017 Manoel Gonçalves Primo
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
173/2017 Miguel Amaral de Deus
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
174/2017 Maria Aparecida Chaves
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
175/2017 Maria Olívia Simão de Castro
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
176/2017 Reginaldo Nunes Braga
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
177/2017 Maria Aparecida Cândida de Sousa
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
178/2017 Conceição Fonseca Guimarães
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
179/2017 João Teruo Nakanami
AUTORES Vereadores OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
180/2017 Moacir Quintino de Faria
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
181/2017 Francisca Gonçalves Duarte
AUTORES Vereadores EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA
182/2017 Maria de Fátima Pereira Correa
AUTORES Vereadores MARIA DALVA DA MOTA AZEVEDO, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
183/2017 Nilda Vaz de Andrade
AUTORES Vereadores MAURI SÉRGIO RODRIGUES – Marui da JL, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, EDIMÊ ERLINDA DE LIMA AVELAR e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
184/2017 Marisa Eva Alves
AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
185/2017 Cremilda Pereira Mendes
AUTORES Vereadores MARIA BEATRIZ DE CASTRO ALVES SAVASSI – Béia Savassi, OTAVIANO MARQUES DE AMORIM e LÁSARO BORGES DE OLIVEIRA.
Próxima Reunião Ordinária:
Dia 22 de junho de 2017.