Legislativo Municipal realiza Audiência Pública para debater relacionamento entre Poder Público e sociedade civil
Público interessado lotou o plenário da Câmara Municipal e valorizou o tema proposto.
Realizada a audiência pública para discussão e debate do tema “A importância das Entidades e do Terceiro Setor no Município de Patos de Minas”, no dia 24 de agosto de 2017, quinta-feira, no plenário da Câmara Municipal de Patos de Minas. Os debates contaram com a participação de autoridades municipais, bem como de quase todos os representantes dos segmentos que atuam com questões sociais no Município.
A iniciativa da referida audiência pública partiu do Gabinete do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior e teve como pauta os seguintes subtemas:
- Relação entre a sociedade civil organizada, a Prefeitura Municipal de Patos de Minas e a Câmara Municipal de Patos de Minas;
- Pagamento de subvenções no ano de 2017;
- Emendas orçamentárias voltadas ao Terceiro Setor no orçamento de 2018;
- Novas regras aplicadas pela Lei n.º 13.019/2014, que “estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis n.os 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999”.
O Vereador Braz Paulo, que conduziu a discussão, ressaltou que procurou atender a diversas solicitações dirigidas ao seu gabinete, com o objetivo de esclarecer principalmente as mudanças na legislação vigente. Para ele, a participação da população nesse importante instrumento de diálogo social, visa a colher opiniões relacionadas aos direitos coletivos, incentivar o exercício da cidadania e, sobretudo, oportunizar ao povo a sua inserção no processo de tomada de decisões referentes à agenda política do Município.
Convidado a falar, logo após a abertura dos trabalhos, o Promotor de Justiça da Promotoria da Infância e Juventude, Paulo Henrique Delicole, cumprimentou os presentes de joelhos, como forma de reverenciar aqueles que se empenham pela causa social em Patos de Minas. Em seguida, destacou a grande participação da sociedade na destinação de verbas ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA), por meio da renúncia fiscal, que este ano alcançou mais de R$ 1 milhão.
Na sequência, cada representante do terceiro setor pôde relatar os objetivos da sua instituição e o modelo de trabalho direcionado às pessoas necessitadas.
Durante a reunião, as pessoas inscritas usaram a tribuna, ou permaneceram em seus lugares na galeria, para pedir esclarecimentos sobre as questões pautadas. O pouco entendimento relativo às alterações nas leis que regulam o assunto e a previsão de datas para liberação de repasses financeiros oriundos de subvenções foram os temas dominantes.
À despeito dos comentários do Promotor Paulo Delicole, a maioria dos presentes consideram a lei muito complexa. Mesmo o Procurador-Geral do Município, Jadir Souto Ferreira, informou que a Procuradoria do Município ainda estuda as mudanças, pois não há um ainda um completo entendimento sobre a aplicabilidade da lei.
O que se sabe até agora é que todos os aspirantes aos recursos municipais devem ter toda a documentação em dia quando forem se cadastrar na Secretaria Municipal de Assistência Social, ocasião que outros documentos específicos serão solicitados. Antes do cadastramento, a Prefeitura Municipal deverá publicar o edital de chamamento das entidades para apresentação de projetos que irão justificar o pedido de subvenção.
Como resultado da audiência pública, ficou decidido que o gabinete do Vereador Braz Paulo irá encaminhar ao Prefeito José Eustáquio Rodrigues Alves um relatório contendo todos os pontos discutidos e as reivindicações apresentadas pelos participantes, a fim de que sejam tomadas as primeiras providências. Decidiu-se também que a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realizará, na primeira quinzena de setembro, uma reunião para capacitação de gestores do terceiro setor e demais interessados da sociedade civil, afim de sanar dúvidas provenientes da Lei 13.019/2014.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.
