A Audiência Pública como instrumento de participação no Legislativo
A Audiência Pública configura uma ótima oportunidade de a sociedade representar seus próprios interesses ao poder público.
O Poder Legislativo de Patos de Minas disponibiliza à população diversas formas e instrumentos de participação popular, que asseguram ao cidadão o direito de participar das decisões tomadas pelos parlamentares. Essa aproximação entre poder público e sociedade pode se dar, por exemplo, por meio das Audiências Públicas da Câmara Municipal, que visam a promover um diálogo democrático com os atores sociais, com o escopo de buscar alternativas para a solução de problemas que contenham interesse público relevante.
Prevista na Constituição Federal de 1988 e regulada por Leis Federais e Municipais, a realização desse tipo de política pública em nossa Casa Legislativa configura um modo importante de agregar a sociedade civil nas discussões sobre as demandas do Município, pois permite à população levar seus questionamentos aos vereadores e, junto a eles, discutir e analisar o que é melhor para a coletividade. É importante enfatizar que, por meio das Audiências Públicas realizadas pelo Legislativo Municipal, os Vereadores também fornecem relevantes informações, esclarecem dúvidas e prestam contas à sociedade sobre projetos e ações de interesse social.
As Audiências Públicas podem ser realizadas em diferentes situações, como durante quaisquer processos de elaboração e aprovação de leis, bem como na prestação de contas por parte do poder Legislativo, do Executivo ou do Ministério público; ou, ainda, na ocorrência de demandas de relevante interesse público.
O cidadão pode e deve se sentir à vontade para comparecer a esses momentos de diálogo, pois todos são abertos à participação da sociedade e funcionam como um importante elo entre a Casa Legislativa e a comunidade.
Nesse sentido, é válido que os interessados se preparem sobre o tema a ser discutido e emitam suas opiniões com clareza e ética. Também é recomendado que os participantes discutam previamente na comunidade e preparem a forma de expor seus pontos de vista ou dúvidas a respeito da questão em pauta. Dessa forma, a Audiência Pública configura uma ótima oportunidade da sociedade representar seus próprios interesses junto ao poder público.
Assim, a Câmara Municipal de Patos de Minas convida toda a população para participar das Audiências Públicas que realiza, bastando acessar o site institucional www.camarapatos.mg.gov.br para ficar por dentro das datas e respectivos temas de discussão. O objetivo da Casa Legislativa é tornar esse instrumento mais conhecido e bem utilizado pela sociedade como um todo, visto que é um imprescindível espaço de participação democrática e organização social do Município.
Autor: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Patos de Minas.